Projeto de Lei da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) prevê a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente. A restituição será proporcional ao prazo da operação. Pela proposta, o pedido de restituição deverá ser feito na agência bancária. O valor será devolvido ao banco em até três meses. O banco, por sua vez, terá três dias úteis para depositá-lo na conta do contribuinte. Não poderá incidir nenhuma taxa bancária sobre o valor devolvido. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (CH)
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