sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Pela primeira vez a decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza a ex-presidente


Palocci volta ao ministério na gestão de Dilma Rousseff com anuência de Lula: chefe da Casa Civil . ( Foto: Gustavo Miranda / 7-6-11)

BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal. 

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria. 

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Refinaria Pasadena, da Petrobras, nos EUA 
Agência Petrobras

Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário. 

Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU. 

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis. 

DECISÃO SEGUE PARA MORO

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta-feira será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). 

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria. 

O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU. 

Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito". 

Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster. 

Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros. 

O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. ( O Globo)

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações.
Wesley (dir.) e Joesley Batista, donos da Friboi, durante evento em São Paulo em agosto de 2013. 
(Foto: Zanone Fraissat/Folhapress/Arquivo)


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (10) os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. A denúncia foi oferecida à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos



Os irmãos estão presos desde setembro. Segundo a investigação, eles se beneficiaram de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter lucro no mercado financeiro. 



O G1 procurou a assessoria de imprensa da defesa dos irmãos Batista e aguarda retorno. 



De acordo com o MPF, os irmãos Joesley e Wesley Batista diminuíram o prejuízo e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada. Segundo a Procuradoria, eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar, e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa. 


A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada em 7 de março e, no dia 28 daquele mês, o acordo de delação premiado foi assinado por Joesley e Wesley. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de maio e vazou para a imprensa no dia 17.

Relatório final da PF incrimina Wesley Batista por lucro indevido no mercado financeiro.


De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio. A JBS confirmou que comprou dólares no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que resultou em ganhos milionários à empresa. 



Os Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro. 


No período de fechamento do acordo, Joesley determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões (R$ 373.943.610). Wesley, por sua vez, determinou no período a compra de 23.037.500 de ações da JBS pela JBS S/A. O MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação. 

A venda das ações da JBS em abril também evitou um prejuízo de R$ 138 milhões aos irmãos, já que o valor das ações da empresa despencou depois da revelação de que os empresários eram investigados pela polícia. 

A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões. 

Segundo a Procuradoria, Joesley poderá ser condenado a uma pena de dois a 13 anos de prisão. Já Wesley, se condenado, poderá ficar mais tempo na prisão: como ele foi acusado também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares, o MPF acredita que ele pegue de 3 a 18 anos de prisão. 


Relatório da PF 



O delegado da PF Edson Garutti disse nesta terça, em entrevista coletiva sobre o relatório entregue na segunda (9), que os irmãos tinham "informações bombásticas, com potencial de impacto relevante no mercado". 



"Eles tinham a expectativa de que, no futuro, essas informações viriam a público. Antes que viessem, se posicionaram no mercado financeiro e, com base nessas informações impactantes, aferiram lucro", explicou o delegado. (O Globo)

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

TCU propõe bloqueio de Bens de Dilma por prejuízo à Petrobras.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta quarta-feira (11) o bloqueio de bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a Petrobras pelo prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A proposta foi feita durante a leitura do voto de Vital. Para que o bloqueio aconteça, é preciso que o plenário do TCU aprove a medida. A decisão deve ocorrer ainda na manhã desta quarta.
Além de Dilma, o ministro propôs o bloqueio de bens de Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa,Gleuber Vieira e José Sérgio Gabrielli.
Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
De acordo com Vital, o conselho que aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria também é responsável pelo dano causado pela totalidade da refinaria.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Moro pede que defesa de Lula entregue originais dos recibos para perícia


Reprodução 
Recibos de aluguel apresentados por Lula têm datas inexistentes.
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro pediu nesta segunda-feira para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os recibos originais do apartamento em São Bernado do Campo para que eles sejam periciados. Em despacho protocolado no procedimento que investiga se o imóvel foi dado ao ex-presidente como propina, Moro ressaltou que é possível que a perícia técnica não seja suficiente para resolver a polêmica. 

"Há duvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", disse. 

Os advogados de Lula terão cinco dias para se manifestar sobre o pedido de perícia feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou que os documentos são ideologicamente falsos. Além disso, a defesa de Lula também poderá pedir outras diligências em relação aos documentos para apurar sua veracidade. 

"Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria", determinou Moro. 

O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Glaucos é o dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht. 

Segundo ele, a família de Lula só passou a fazer os pagamentos em novembro de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai. 

Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados.
 

domingo, 8 de outubro de 2017

Pois é Ministra, mas nada se faz ou fará?

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sábado que o brasileiro não dormiria, se conhecesse tudo o que ela sabe. A declaração foi dada pela ministra ao comentar a situação dos presídios brasileiros, segundo ela, totalmente dominados organizações criminosas.