terça-feira, 19 de setembro de 2017

A Diferença entre as Nações Pobres e Ricas não é a Idade da Nação.

Os dias são sombrios. Chove sobre o Brasil, mesmo quando faz sol abrasador. É chuva de escândalos, de desfalques, de impudência, de desvergonhamento. É tempo, pois, de ler ou reler as sábias palavras do geógrafo Marcos Schneider.

Isto pode ser demonstrado por países como Índia e Egito, que têm mais de 2000 anos e são países pobres ainda. Por outro lado, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que há 150 anos atrás eram insignificantes, hoje são países desenvolvidos e ricos.

A diferença entre a nação pobre e rica não depende também dos recursos naturais disponíveis.
O Japão tem um território limitado, 80% montanhoso, inadequado para a agricultura ou agropecuária, mas é a segunda (terceira) economia do mundo. O país é como uma imensa fábrica flutuante, importando matéria-prima de todo o mundo e exportando produtos manufaturados.
Segundo exemplo é a Suíça, onde não cresce cacau mas produz os melhores chocolates do mundo. Em seu pequeno território ela cuida de suas vacas e cultiva a terra apenas por quatro meses ao ano, não obstante fabrica os melhores produtos de leite. Um pequeno país que é uma imagem de segurança que se tornou o banco mais forte do mundo.
Executivos de países ricos que interagem com seus homólogos dos países pobres não mostram nenhuma diferença intelectual significativa.
Os fatores raciais ou de cor, também, não têm importância: imigrantes fortemente preguiçosos em seus países de origem, são altamente produtivos em países ricos da Europa.
Então, qual é a diferença?
A diferença é a atitude das pessoas, moldadas durante muitos anos pela educação e cultura.
Quando analisamos o comportamento das pessoas dos países ricos e desenvolvidos, observa-se que a maioria obedece à Ética como princípio básico, à. Integridade, à Responsabilidade, ao Respeito pela legislação e regulamentação, ao respeito da maioria dos cidadãos pelo direito, ao Amor ao trabalho, ao Esforço para poupar e investir, à Vontade de ser produtivo, à Pontualidade.
Nos países pobres, uma pequena minoria segue esses princípios básicos em sua vida diária.
Não somos pobres porque nos faltam recursos naturais ou porque a natureza foi cruel conosco.
Somos pobres porque nos falta atitude. Falta-nos vontade de seguir e ensinar esses princípios de funcionamento das sociedades ricas e desenvolvidas.
Estamos neste estado porque queremos levar vantagem sobre tudo e todos.
Estamos neste estado porque vemos algo feito de forma errada e dizemos - "não é meu problema"
Deveríamos ler mais e agir mais! Só então seremos capazes de mudar nosso estado presente.


·       *  Marcos Schneider, por e-mail.

Burocracia e incompetência faz a previdência perder 1,1 bilhão de reais em 2016.

O INSS registrou, em 2016, um rombo de pelo menos 1,1 bilhão de reais em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos, registra o UOL.
A reportagem explica:
“Quando um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte ao ocorrido para informar ao INSS sobre o óbito. Pelas normas técnicas, após receber a informação, cabe ao órgão suspender o envio do dinheiro ao morto.
O problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a suspensão dos benefícios acontece de forma automática. Eles destacam que a demora para a suspensão dos benefícios é resultado de uma conjunção de fatores que vai desde a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão.”

domingo, 17 de setembro de 2017

Lula, segundo Palocci .

Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados.
O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.
                    * Estadão 

sábado, 16 de setembro de 2017

Lula pegou um ótimo atalho para sua segunda condenação criminal.

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Lula pegou um ótimo atalho para sua segunda condenação criminal
Equivocada a comemoração prematura dos partidários e apoiadores do ex-presidente Lula acerca do seu desastroso segundo depoimento prestado na República de Curitiba.
Através da análise das inúmeras provas documentais divulgadas pela imprensa, pelos depoimentos aterradores dos delatores petistas, empresários camaradas e perícias, posso - através da minha experiência profissional - afirmar que o acusado Lula não escolheu a melhor estratégia para se defender das acusações robustas apresentadas na denúncia do Ministério Público.
Lula é acusado de ter recebido consideráveis propinas da empreiteira Oderbrecht para a compra de um terreno onde futuramente seria edificado a sede do Instituto Lula e ainda para aquisição fraudulenta de um apartamento em São Bernardo do Campo.
Visivelmente nervoso e irritado, o famoso depoente fez novamente do banco dos réus seu palanque eleitoral. Lá entoou a mesma cantilena que é repassada por sua entusiasmada militância: a do homem honesto e sistematicamente perseguido pela justiça, inimigos políticos e imprensa.
Mais uma vez Lula tentou ilidir a demanda criminal "no grito“ . Foi destemperado, arrogante, cínico e demonstrou não respeitar a justiça brasileira.
Foi impertinente, atrevido com o juiz Sérgio Moro - chegando a indagar sobre sua imparcialidade no julgamento de seus processos. Lula mostrou-se debochado com a procuradora federal do caso, a quem chamava reiteradamente de "querida". Demonstrou um comportamento instável, que ora parecia estar discursando em sua fracassada caravana, ora confraternizava em um churrasco movido a bravatas e goles etílicos e ora estava sentado em seu trono e esbravejava rodeado de súditos e capachos. 
Lula se esqueceu que ali não era candidato a nada, mas sim um réu qualquer. Lula deveria ter se preocupado apenas em desmontar as provas existentes, exibindo cabalmente que não recebeu propinas da empreiteira e não escamoteou a compra de imóveis para burlar a lei e a justiça.
Seu advogado adotou uma postura inconveniente e pedante; atravessava com inserções descabidas em quase todas as perguntas dirigidas a seu cliente, citava convenções e arranjos - como se a justiça ali estivesse a praticar uma arbitrariedade ou um ilícito, quando na verdade era uma mera formalidade legal: o depoimento de um acusado.
Confrontado sobre as provas constantes dos autos, Lula mais uma vez foi inábil e confundiu os papéis a encenar. Acusou a Polícia Federal de ter forjado as provas documentais que foram apreendidas em seu apartamento; acusou seus delatores e ex-amigos chamando-lhes de "mentirosos e fantasiosos"; negou todo o depoimento de seu ex-companheiro petista, Antônio Palocci, a quem atribuiu "frieza e desfaçatez“; ridicularizou o precioso depoimento de Carlos Bumlai, bem como disse não ter conhecimento das tramoias articuladas por seus supostos prepostos na empreitada criminosa.
Instado a indicar provas documentais demonstrando que o apartamento adiquirido por um conhecido - que segundo a denúncia seria um laranja seu - limitou-se, arrogantemente, a dizer não iria fazê-lo, pois "não tinha nada a ver com isso e que se o Ministério Público quisesse deveria providenciar tais provas".
Enfim, um desastre gigantesco que poderá providenciar sua segunda condenação criminal - caso provas hábeis a revelar sua inocência não apareçam rapidamente nos autos. Lula e sua anêmica defesa adotaram a descabida tática em que o ataque é a melhor defesa. Por isso, atacam o juízo, a Polícia Federal e os ex-companheiros ( hoje delatores) e se esquecem da PROVA, esta sim, a única que poderia ser capaz de inocentá-lo.
Lula ainda não conseguiu entender que a justiça criminal não é palco de teatro arrendado para apresentação política e de público cativo. Lula não percebeu que diante de provas documentais, periciais e depoimentos, os discursos políticos são inócuos.

* Claudia Wild


quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Marcello Miller desonra o Ministério Público.


Marcelo Miller
(MP/MG/Divulgação)
Antes de se desligar do MPF, o ex-procurador Marcello Miller negociou acordo da empresa com autoridades americanas.

Leiamos a reportagem de Rodrigo Rangel, na Veja.com:

Em um grupo de WhatsApp do qual também participavam os irmãos Joesley eWesley Batista e outros integrantes da cúpula da JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller manteve a cúpula da empresa informada sobre um acordo de leniência em negociação com as autoridades americanas. 
O ex-auxiliar de Rodrigo Janot enviou mensagem atualizando os irmãos Batista sobre o assunto um dia antes de se desligar formalmente do Ministério Público Federal. Para a Polícia Federal, é a prova de que, “ainda na posição de procurador”, Miller já estava trabalhando para a JBS. 

A mensagem é datada de 4 de abril deste ano. No dia seguinte, Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar pessoalmente do acordo de leniência negociado com o Departamento de Justiça (DoJ). Na véspera, ela havia falado por telefone com procuradores americanos para tratar do assunto. Envolvida em escândalos de corrupção no Brasil, a JBS queria evitar punições nos EUA. 
Escreveu o ex-procurador no grupo de WhatsApp: “Meus caros, só quero recapitular aqui a outra ponta, a dos EUA. Amanhã vou para lá para ver o que arrumo. O jogo lá é diferente. É um sistema mais experiente e muito rigoroso. Ontem eu falei por telefone com os procuradores americanos, inclusive com o chefe da unidade de FCPA [sigla para a lei americana destinada a combater crimes transnacionais de corrupção], para testar a temperatura. Ficou claro que é muito importante que o MPF sinalize para o DOJ que tem interesse especial nessas tratativas, para não cairmos na vala comum de ter de fazer toda a investigação interna ANTES de um acordo”. 
Miller prossegue: “Se o MPF der esse sinal com clareza, a gente pode – não é garantido, mas pode – conseguir bastante mais velocidade. Para isso, teremos de assumir no acordo a obrigação de investigar e ir apresentando os resultados para o DOJ e a SEC [a comissão americana de valores mobiliários], disso não há dúvida. É o que eles chamam de remediation (que não se confunde com multa; remediation é mostrar disposição para agir de outro modo no futuro), e a remediation é uma exigência legal da estrutura de acordos lá nos EUA”. 
Na mensagem, o ex-procurador se mostra alinhado aos interesses da JBS. “Nosso maior desafio é evitar a imposição de um monitor, que Embraer e Odebrecht tiveram de aceitar: ambas estão sob monitoramento. O monitor – acho que vcs [vocês] sabem, mas não custa lembrar – é, basicamente, um interventor, só que pago pela própria empresa: é um profissional local (brasileiro) escolhido pelas autoridades americanas para fuçar todos os procedimentos de compliance da empresa e fazer uma espécie de ‘auditoria da investigação’. Espero que estejamos na mesma página”, diz o ex-procurador. “Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, finaliza. 
Em nota divulgada no último fim de semana, Marcello Miller negou ter agido ilegalmente em favor da JBS enquanto ainda era procurador da República. Ele afirmou que “jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei”. 

Governo perto de não conseguir pagar benefícios do INSS, diz Ministro do Planejamento.

Segundo Dyogo Oliveira, a reforma tributária deve ser o próximo passo do governo federal.

SÃO PAULO. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda, dia 11/09, que o Brasil não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo. Segundo ele, a reforma mais urgente é a previdenciária, uma vez que o governo está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões. 


“A gravidade da situação é essa mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”, afirmou Oliveira, durante apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. 
“Nós vamos recorrer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para poder pagar a Previdência neste ano e no ano que vem. Depois não vai ter como. Por isso, estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E vamos pedir alteração na Constituição para fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo”, emendou.

Devolução. 
O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para 2018, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões. “Isso, em certa medida, demonstra o tamanho do problema que estamos enfrentando em relação ao déficit”, afirmou. 
O ministro explicou que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou. 
Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro. 
O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos. 
Para o ministro, não há “nenhuma possibilidade” de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem “enfrentar a questão da Previdência.” 
Oliveira ressaltou que o governo não tem “condições operacionais de tramitar no Congresso duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo”, em referência às reformas da Previdência e tributária. 
Ele destacou a importância de reavaliar a estrutura do sistema de cobrança de impostos brasileiro para equilibrar as receitas do país, mas disse que as mudanças na Previdência devem ser priorizadas. “A reforma que precisamos fazer mais urgentemente é a da Previdência. A reforma tributária é, ao meu ver, o passo seguinte. Isso está sendo bastante discutido no Congresso, no governo”, concluiu o ministro do Planejamento. 

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

PF prende empresário Wesley Batista, do grupo JBS .


Wesley Batista, presidente executivo do grupo JBS

Wesley Batista, presidente executivo do grupo JBS
(Germano Luders/VEJA)


Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. A ordem foi expedida pela Justiça Federal de São Paulo. 
Joesley Batista – já detido desde o último domingo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – também é alvo da ação, com mais um mandado de prisão. 
As prisões decorrem de investigação aberta pela PF em São Paulo para apurar se os donos da JBS se aproveitaram da própria delação premiada, negociada com a Procuradoria-Geral da República, para ganhar dinheiro no mercado financeiro. 
No pedido de prisão, os investigadores sustentam haver fartas provas de que Joesley e Wesley, sabendo do potencial explosivo do acordo de delação e de seus efeitos no mercado, agiram pessoalmente negociando ações do grupo e contratos futuros de dólares. 
Também são investigados na operação deflagrada nesta manhã o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela empresa, e o ex-procurador da República Marcello Miller, que integrou o grupo de trabalho montado para auxiliar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava-Jato. 
Durante a apuração sobre uso de informação privilegiada pelos donos da JBS, os policiais colheram indícios de que os irmãos Batista cooptaram Marcello Miller quando ele ainda integrava o Ministério Público Federal. Pela parceria, Miller e os irmãos Joesley e Wesley Batista são investigados pelo crime de corrupção. 

A operação foi batizada de Tendão de Aquiles.

Defesa 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma nota na qual diz que os irmãos Batista poderiam ter feito um anexo no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF sobre a investigação que resultou na prisão de Wesley nesta quarta-feira, mas que não o fez porque “não há crime algum”. 

Veja a íntegra da nota: 

“Os irmãos Wesley e Joesley Batista fizeram delação e entregaram centenas de documentos, assumiram inúmeros crimes e tiveram, na análise do procurador-Geral da República, o benefício da imunidade total, pois a efetividade da delação foi considerada absolutamente perfeita. 

É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria à imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade. Mas confiaram no estado; afinal de contas, estavam tratando com o Ministério Público Federal. 
A prisão surpreende e causa indignação, pois é absolutamente desnecessária. Eles sempre se colocaram à disposição do MPF e do Judiciário. Se existisse qualquer hipótese de ” insider trading”, eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário.” 
                    *Por Rodrigo Rangel, na Veja.com 

Cunha cobrou propina da Amil e da Rede D´Or por emenda em medida provisória, diz Funaro.

RIO - O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, cobrou propina da operadora de planos de saúde Amil e da Rede D´Or, que comanda hospitais no Rio, para aprovar uma emenda numa Medida Provisória (MP) que permitia a participação de capital estrangeiro nesses setores. Essa é uma das revelações feitas pelo doleiro Lúcio Funaro, operador de propina para políticos do PMDB, na sua proposta de delação premiada.
Segundo ele, a Medida Provisória 656 foi usada para criar a possibilidade de investimento estrangeiros majoritários ou não para hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde. A negociação teria se dado em 2014 entre Cunha, que ainda não presidia a Câmara dos Deputados, e Edson Bueno, representante da Amil, e o banqueiro Andre Esteves, que representava os interesses do Banco BTG, sócio da Rede D´Or. 
"Essas empresas obtiveram benefícios pleiteados e, em troca, fizeram doações para a campanha de Eduardo Cunha", disse o delator ao Ministério Público Federal.
Funaro disse que as medidas provisórias eram os principais veículos de cobrança de propinas no Congresso Nacional e que Cunha, por ter amplo conhecimento do regimento interno da Câmara e influência política, era sempre procurado pelas empresas para incluir seus interesses nas MPs.
O delator afirmou ainda que sempre que Cunha dizia que havia "acertado" com algum empresários significava que havia "algum pagamento de vantagem indevida".
Em nota, a assessoria do BTG e de Esteves disse que manteve e mantém relações com autoridades para contribuir para a modernização do país e confirmou ter feito doações legais para políticos.
“O BTG Pactual mantém e manteve contato com autoridades relevantes a fim de colaborar com o desenvolvimento de medidas legais que contribuam para a modernização do País. O banco apoiou candidatos e partidos políticos quando a legislação em vigor permitia e enfatiza que todas as contribuições foram declaradas aos órgãos competentes e são públicas", diz a nota.
A Rede D´Or disse, por meio da assessoria, que "a companhia nega veementemente qualquer envolvimento no caso citado". O grupo afirmou ainda que nunca fez doações eleitorais a Cunha ou ao deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que apresentou a emenda que interessava ao setor de saúde.
O operador de Cunha e do PMDB também deixa claro que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) servem para que os parlamentares achaquem empresários. E que apenas as empresas que não temem estar envolvidas conseguem evitar fazer pagamentos durante as investigações.
"(Esses) pagamentos eram necessários para se evitar indiciamentos, convocações e quebra de sigilo. Essa é a regra dentro do Congresso Nacional. Todos os membros de comissões ou CPIs são usados nesse tipo de manobra, desde a escolha da composição dos membros, na qual já e analisado o perfil de cada integrante", diz o delator na sua proposta de delação.

O que pode acontecer com as delações da JBS?

O empresário Joesley Batista, preso pela Polícia Federal 
Ueslei Marcelino / Reuters / 11-9-17

RIO - As prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e do executivo Ricardo Saud, com a suspensão temporária dos benefícios obtidos por eles nos acordos de delação premiada, lançam dúvidas sobre o que deve acontecer com as provas entregues pelos delatores ao Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava-Jato. 

Na última semana do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o MPF investiga se o ex-procurador da República Marcello Miller orientou executivos da JBS durante a negociação dos acordos de delação. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a validade das provas produzidas a partir dessas delações. 

Entenda o que pode acontecer: 

Por que Joesley Batista foi preso?

Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois que o Ministério Público Federal teve acesso à gravação de uma conversa dele com o executivo Ricardo Saud, da JBS. No diálogo — ao que tudo indica, gravado sem querer — ambos dão indícios de que receberam orientações do então procurador da República Marcello Miller (ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, que deixou o MPF em abril) durante o processo de negociação de suas delações premiadas. Eles também indicam que não contaram tudo que sabiam aos investigadores. 
Rodrigo Janot entendeu que isso configuraria descumprimento das cláusulas do acordo de delação e pediu a prisão de Joesley e Saud, além da suspensão dos benefícios obtidos pelos delatores. 

Joesley e Saud vão permanecer presos?

O empresário e o executivo foram alvos de pedidos de prisão temporária, com duração de cinco dias. Ao fim desse prazo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pode converter a prisão temporária em preventiva, por tempo indeterminado. 

O que acontece com as provas produzidas pelas delações da JBS?

A princípio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as provas permaneceriam válidas, apesar da suspensão dos benefícios concedidos a Joesley e Saud nos acordos de delação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal pode reavaliar a validade das provas. 
Na quarta-feira, o plenário do STF julga uma ação da defesa de Michel Temer, que aponta suspeição de Janot e requer seu afastamento das investigações sobre o presidente. Os advogados também pedem o adiamento de nova denúncia contra Temer até que sejam investigadas possíveis irregularidades nos acordos de delação 
Segundo apuração do GLOBO, a maioria dos ministros do STF declarou ser a favor da manutenção da validade das provas. Se elas forem anuladas, indícios apresentados pelos delatores, especialmente contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, podem ser jogados fora. 





A JBS pode apresentar novas provas?

O dono do grupo J&F, Joesley Batista, admitiu em depoimento ao Ministério Público na semana passada que tem outras gravações ainda não entregues. O material, no entanto, estaria fora do Brasil. 
Na noite de 31 de agosto, o ministro Edson Fachin deu mais tempo para os delatores do Grupo J&F entregarem novas provas dentro do acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF. 

Como fica o acordo de leniência firmado pelo grupo J&F?

Justiça Federal suspendeu a parte penal do acordo de leniência firmado entre o MPF e o Grupo J&F, até que haja uma decisão definitiva a respeito das delações. Nessa esfera, estão eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada. 

Na esfera cível, continua valendo o acordo que assegurou a possibilidade de as empresas do grupo serem contratadas pelo poder público, em troca do pagamento de uma multa R$ 10,3 bilhões, num prazo de 25 anos. 

Há outras evidências da participação de Marcello Miller nos acordos de delação?

Segundo o procurador Rodrigo Janot, antes mesmo de trocar o Ministério Público Federal pelo escritório Trench Rossi Watanabe, Miller teria orientado os executivos. Para corroborar seus argumentos, o procurador-geral citou umatroca de e-mails entre Miller e uma advogada do escritório quando ele ainda era procurador, e um depoimento prestado na última quinta-feira por Ricardo Saud, diretor da JBS. 
No depoimento, Saud também afirmou que gravou um encontro que teve com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do qual também participou o empresário Joesley Batista. Esse e outros áudios não foram entregues ao Ministério Público. Para piorar, foram levados ao exterior, segundo Janot “em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades pátrias, o que reforça o intento de omitir alguns fatos, após a orientação de Marcello Miller”.

* O Globo

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