sábado, 17 de agosto de 2013

Não existe almoço grátis?

O Jornalista Claudio Humberto, que tem uma das colunas mais bem informadas do país, nos traz a informação de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, almoçou na última sexta-feira no Piantella, em Brasília, com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Foi um belo reencontro.
Como afirma o próprio jornalista, o Ministro e o Deputado, são amigos há mais de trinta anos. Evidentemente que a conversa não foi sobre futebol e nem para "matar saudades".
Ademais todos sabemos que Toffoli foi advogado do PT, fiel aos seu patrão, o que lhe rendeu uma indicação ao Cargo vitalício que hoje ocupa.
Não há razão, portanto, para não se deduzir que a amizade e intimidade entre o Ministro e o Partido perdurem, digamos, para sempre.

Os contratos milionários do escritório da mulher de Cabral.

(Foto:Vera Donato/Estadão Conteúdo)

Cabral e sua mulher, a quem ele chama de Riqueza: Ela deu a notícia e o representou na posse de desembargadores. A primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, ganha quase dez vezes o salário do marido no escritório contratado por concessionárias e prestadoras de serviço para o estado.  

O escritório Coelho & Ancelmo Advogados Associados chama atenção no Rio de Janeiro por duas características. A primeira é ter experimentado nos últimos seis anos um crescimento espetacular. De três profissionais e 500 processos em carteira, saltou para um empreendimento com vinte advogados e cerca de 10 000 ações. A receita do escritório era de 2,1 milhões de reais em 2006 e foi para 9,5 milhões no ano passado. A segunda característica a ressaltar é o fato de a banca ter como sócia-proprietária a advogada Adriana Ancelmo, de 43 anos, mulher de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, a quem ele trata pelo apelido de Riqueza. Adriana tem ganhos mensais de 184 000 reais por sua participação. E essa seria apenas uma bela história de um jovem casal bem-sucedido, não fosse uma terceira circunstância: pode não ser mera coincidência o progresso da banca durante os mandatos de Cabral como governador do estado.
O elemento mais forte de suspeição deriva do fato de que, antes de Cabral tomar posse, o escritório de Adriana tinha apenas 2% de seu faturamento vindo de concessionárias e prestadoras de serviço ao governo do Rio. Agora, 60% da receita vem de honorários recebidos por serviços prestados a empresas que, direta ou indiretamente, dependem de dinheiro público guardado no cofre do qual Cabral tem a chave.
*Leia mais a reportagem de Leslie Leitão e Helena Borges, na Revista Veja, já nas bancas

Deputado Tucano apóia farra de dinheiro público no Ceará.

Deputado Fernando Hugo (PSDB-CE), deveria ter vergonha e não apoiar farra com dinheiro público
O contrato do Governo do Estado do Ceará com buffet que deve custar aos cofres públicos quase R$ 3,5 milhões continua repercutindo nacionalmente. Na noite desta sexta-feira, 16, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) tenta justificar o contrato milionário do Governo dizendo esta pérola:
 "O governador não pode oferecer buchada, panelada, sarrabulho e paçoca somente. Porque internacionalmente têm pessoas que alimentam-se dentro daquilo ofertado pelo cardápio".
Convenhamos que o volume de dinheiro público utilizado para a contratação de um buffet , na ordem de 3,5 milhões não é um ato administrativo qualquer.
Cid Gomes é “useiro” e “vezeiro” no uso, digamos, exótico de verbas públicas.
O apoio “imbecil” de um deputado do PSDB ao Governador é que nos soa um tanto quanto esdrúxulo, o que prova que tem gente que não respeita o erário em todos os partidos e em todo país.

Lewandowski não me surpreende.

(...)
O julgamento dos embargos de declaração caminhava pacificamente, até que o ministro Ricardo Lewandowski resolveu criar questão ao analisar recurso apresentado pelo réu Bispo Rodrigues. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que é o relator da Ação Penal 470, pediu ao colega que não perdesse tempo, pois a condenação do Bispo Rodrigues de se deu por unanimidade.
Foi nesse exato momento que o clima esquentou no plenário do Supremo, uma vez que Lewandowski decidiu considerar uma lei mais branda, válida em 2006, na tentativa de beneficiar o réu condenado. Barbosa acusou o colega de fazer chicana jurídica na análise do tal embargo de declaração. Lewandowski, por sua vez, exigiu retratação imediata, mas Joaquim Barbosa marcou território e disse não se retrataria e que o ofendido ficasse à vontade para interpretar sua declaração.
Intimamente ligado ao Partido dos Trabalhadores e em especial ao ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski caiu em desgraça junto à opinião pública, em 2012, quando tentou poupar da condenação alguns dos acusados de participação no Mensalão do PT, como, por exemplo, o petista José Dirceu. Para completar, na última semana surgiu a informação de que Lewandowski, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fechou os olhos ao analisar as contas da campanha de Dilma Vana Rousseff, em 2010. ( Ucho.info.com.br)
(...)
COMENTO:  Sua excelência Ricardo Lewandowski não me surpreendeu. Nada me surpreende em se tratando de sua excelência que, ao longo do julgamento da Ação Penal 470 ( O mensalão) tem demonstrado muito apreço pelas penas mais amenas.
Tenho certeza que, se pudessem, e obtivessem a maioria no plenário, Lewandowski, Toffoli e outros dignos ministros, interpretariam às leis, sobretudo as normas que dizem respeito ao apenamento, com uma boa dose de "bom senso" o que  favoreceria, certamente, aos mensaleiros.


O uso político irresponsável do dinheiro do BNDES.

Quem não assistiu hoje ou ontem o programa de Mirian Leitão na GloboNews, em que entrevistou um funcionário do IPEA e Gil Castello Branco, da ONG Transparência, deve procurar ver na Internet,WWW.g1.com.br, programa Mirian Leitão.
É de estarrecer a malversação do dinheiro do povo que paga impostos.
Aumento astronômico das despesas e diminuição paulatina nos investimentos. O Tesouro está emprestando centenas, ou mil por cento a mais de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES, Caixa, BB etc., dinheiro que vai para doação a ditaduras estrangeiras como Cuba e as africanas, cujas dívidas foram perdoadas e recebem novas e polpudas doações (pois são empréstimos que jamais serão pagos), e muito desse dinheiro as empreiteiras nacionais doam ao PT para campanhas e outras destinações inconfessáveis, como bolsos dos próceres mais graúdos, como elle...
Com isso, cada vez menos transparência há nas contas públicas, dissimuladas com as mais criativas alquimias para enganar trouxas, fazendo com que as agências de risco baixem as notas do Brasil, com o consequente aumento dos juros pagos pelo governo nas operações de crédito internacionais.
A administração lull-dillmo-petralha é um buraco negro sorvedor de enorme quantidade de dinehro improdutivo, retardador do crescimento da economia e empobrecedor da sociedade brasileira. Ou, se preferirem, uim gigantesco bordel, tipo Casa de Mãe Joana. A seguir repasso texto hoje recebido, que corrobora o que disse agora.
O BNDES foi transformado em banco nacional de fomento do petismo e socialismo. Sem condições de atender aos reclamos políticos do partido do governo, o banco tem necessitado enorme volume de recursos do tesouro nacional. Grande quantidade de empréstimos do banco é feito a amigos, apoiadores e financiadores dos atuais governantes como, segundo a imprensa, o grupo “X” de Eike Batista e o JBS. Ou seja, de uma forma “aparentemente correta” o governo financia indiretamente as campanhas politicas do PT. O banco é usado também para facilitar a vida de outros financiadores do partido  como as empreiteiras. O governo cancela dívidas de países africanos  que então realizam novos financiamentos  junto ao BNDES, para obras a serem executadas pelas mesmas empreiteiras. Findos os recursos, já que seus clientes não pagam os empréstimos, o banco solicitou do Tesouro mais R$ 185 bilhões, dinheiro que faltará para educação, saúde, transportes urbanos mas atenderá aos problemas com os financiadores do partido do governo. É bom que os manifestantes, que tem encantado este país com um novo animo, saibam porque o governo não dispõe de recursos para as necessidades básicas da população.
*Álvaro Pedreira de Cerqueira, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

A bela atriz Mariana Rios 

Empresários presos por suspeita de sonegação fiscal em Alagoas.

Uma investigação da Polícia Federal em Conjunto com a Receita Federal, culminou na prisão, na última Quinta-Feira, dos Irmãos Walmer Almeida da Silva e Vitória “Zoolo” Almeida da Silva.
Os acusados ostentariam patrimônio incompatível com as declarações de renda que constam na Receita Federal.
Vitória "Zoolo" e seu carrão esporte importado
A Polícia Federal em Alagoas revelou, durante coletiva ontem, que o esquema montado pelos irmãos teria movimentado de forma irregular R$ 300 milhões nos últimos cinco anos. Consta, por informações de terceiros, que tais movimentações teriam sido efetivadas em diversas firmas, algumas fantasmas, criadas pelos acusados..
Uma das aeronaves de Walmer, emprestada a vários políticos
Nos bastidores da política alagoana comenta-se que há muitos políticos apreensivos já que utilizaram, por empréstimo, um avião e um helicóptero de propriedade de Walmer, além de terem adquirido empréstimos em dinheiro para campanha.

Os presos estariam sendo acusados de sonegação Fiscal, Lavagem de dinheiro e fraude, no entanto, a maioria dos bens apreendidos em seu poder, não estavam registrados em seus nomes.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Lewandowski continua a "embolar" o julgamento do "mensalão".


As cenas de discussões acaloradas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski que marcaram a primeira fase do julgamento da ação penal 470 - o processo do mensalão - voltaram a se repetir nesta quinta-feira, 15, na segunda sessão de julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelas defesas dos 25 condenados.
Ao analisar os embargos opostos pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, Lewandowski questionou o fato de haver contradição entre a metodologia aplicada pelo relator e a pena imposta, fato este que jamais fora questionado pelo plenário.
-"Vossa excelência está querendo reabrir uma discussão que já foi definida em voto unânime", retrucou Barbosa., que chegou a afirmar que Lewandowski estava fazendo "chicana".
-"Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que se retrate agora", retrucou Lewandowski.
Barbosa disse que não se retrataria e declarou encerrada a sessão.
* Com MSN

Barroso e o mensalão.

O mais novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso já mostrou para que lado pende : questionou a afirmação de que o mensalão é o maior escândalo político do país, comparando-o com outros casos de desvio de dinheiro público. Entretanto para ele foi cômodo esquecer  que este desvio em questão não foi praticado por meros anões políticos e rapinantes que desviaram o erário para seus próprios bolsos , mas por políticos do PT que fizeram este desvio para os cofres do PT e dos partidos coadjuvantes, com a finalidade de cooptar sua aprovação na votação de leis e emendas de interesse do governo federal , para que se garantisse o maior tempo possível no poder. Isso é golpe político cometido contra a democracia brasileira. Muito cômodo também para o novo ministro afirmar que todo tipo de corrupção é igual...quando isso não é verdade, pois quanto maior o efeito deletério de sua prática, maior é a extensão do crime cometido e pior o escândalo provocado.
Porque corrupção é crime sim...e como todo crime , ele toma tonalidades mais fortes e contrastantes dependendo do modus operandi e do porquê de sua prática.
Quem deve estar feliz é a patota Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha... Porém, o povo não aceitar pacificamente que se burle o resultado do julgamento dos mensaleiros para favorecê-los...não mesmo!
*Mara Montezuma Assaf, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática

O Egito em maus lençóis.

Protestos no Egito, conduzidos por manifestantes Muçulmanos, causaram dezenas de mortes
“O islão desenvolve uma lógica da submissão, tanto da razão como da vontade, ao Deus que deu o Alcorão a Maomé. É por isso que os intelectuais muçulmanos que praticavam a sua religião declaram que a democracia e os direitos do homem são elementos ocidentais que não se deveriam aplicar aos Estados muçulmanos. A este respeito foi possível observar-se o começo de uma evolução por parte de alguns iranianos; mas é ainda muito cedo para dizer se ela resultará um dia num encontre efectivo entre o islão e a democracia baseado nos direitos do homem e no Estado de direito.
O cristianismo, pelo contrário, e devido ao seu conteúdo, parece harmonizar-se profundamente com a democracia. O sentido cristão da pessoa humana desempenhou um papel fundamental, embora não exclusivo, na Declaração dos Direitos nos Estados Unidos e em França, Declarações essas que conduziram ao Estado de direito e à transcendência do homem em relação ao político estatal....”ROLLET, Jacques. Religião e Política – o Cristianismo, o Islão, a Democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2002, p. 215/6

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Serra, o insistente perdedor!

Serra: Devagar demais...
Preterido pelo PSDB, que já definiu que o seu presidente, senador Aécio Neves , será o candidato tucano à Presidência em 2014, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou na quarta-feira (14) que"nem tudo é maravilhoso" no partido, e que será "certamente candidato a alguma coisa" em 2014. 
O tucano insiste em dividir o partido ao dizer que espera ter espaço na sigla para ser "uma opção para o país". 
Ou seja: o candidato presidencial. 
"O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim",declarou.
COMENTO: Tudo bem José Serra! Você já teve suas oportunidades e perdeu de forma covarde em todas. Sua falta de vontade de vencer, sua postura de impotência diante dos adversários nos passaram um sentimento de astenia. Até para um "poste" incompetente.
Alguns disseram que como candidato, vossa senhoria era difícil de "colar" junto ao público. O senhor é um homem sério. Um homem de bem. Poderá servir ao partido e ao país em outro cargo eletivo. Mas para Presidente da República eu já votei demais no senhor e perdi meu voto. 
Não é demais? Ou quer mais?

Porque minimizar, Ministro? Seja apenas um Juiz!

Foto montagem via Facebook
Não há motivos para minimizar, Ministro! Sua opção de voto já é imaginável. Mas precisa demonstrar negando fatos?

Imprensa vendida.

Setores da imprensa se igualam a subjornalismo estatal-petista: não noticiam, mas convocam protesto.

O subjornalismo a serviço do PT, financiado por estatais, e setores da outrora chamada “grande imprensa” praticamente se igualam no tratamento dispensado aos protestos previstos para hoje em São Paulo: não noticiam; fazem convocação. Ainda nem se sabe que dimensão tomará a coisa, mas ela já é tratada como um sucesso de crítica e de público. Mesmo assim, o PT continua a pregar o “controle social da mídia”. Quanto mais subserviente se mostra o jornalismo à patrulha petista, mais lhe é exigido para provar sua “independência”. Faz sentido! Afinal, o modelo de “mídia independente” que o partido tem na cabeça é essa gente financiada pelas… estatais, com sua saliente e estonteante moralidade.
*Texto por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

E recomeça a luta do povo por Justiça...mas permitirão que grandolas ligados ao poder sejam presos?


A baderna da hipocrisia.

Com objetivos eleitorais, a gentalha comunista do MPL reedita a bagunça em favor do PT
Hoje, 14/08, o MPL vai fazer manifestação contra Alckmin e exigir investigação sobre formação de cartel, como se o governador não tivesse sido o primeiro a exigir que os documentos fossem liberados para que a investigação se fizesse. 
A turba vai hoje para o Anhangabaú parar a cidade, e depois, muito provavelmente, para a Paulista. Podemos esperar mais depredações...já que a polícia de São Paulo está de mãos atadas pelos próprios manifestantes e por imposição de parte da mídia...sendo assim  o patrimônio público e privado , e a segurança física dos cidadãos estão à mercê dos militantes baderneiros -  e as ruas da capital , provavelmente, serão só deles, visto que colocaram medo na população de bem que foge da violência. 
Foi assim que elles retomaram a posse das ruas, que sempre foi domínio exclusivo dos militantes do PT.
*Texto por Mara Montezuma Assaf, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática

Alckmin vai processar Siemens por cartel dos trens.

Governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos no esquema eles também sofrerão processo.
(Alexandre Tokitaka)
Cartel agiu em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo e do DF.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta tarde que vai processar a empresa alemã Siemens pela formação de cartel na licitação para disputar concorrências do Metrô e da CPTM no estado.

O esquema de acordo entre empresas teria lesado os cofres públicos, ao causar um superfaturamento das licitações. "Ela [Siemens] vai indenizar centavo por centavo", afirmou o governador. 
O anúncio ocorre um dia depois de a Justiça Federal ter autorizado o acesso formal do governo à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, sobre a delação da própria Siemens do esquema. 
Alckmin disse que somente a Siemens será acionada para indenizar os cofres públicos, porque ela foi "ré confessa". O valor pedido ainda será avaliado.
A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil de reparação na Justiça Estadual. "A Siemens foi chamada por duas vezes e não quis colaborar", disse Alckmin. 
O governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos eles também sofreram processo. A Corregedoria estadual já iniciou uma apuração interna. 
A mesma medida será tomada contra demais empresas que tenham provado seu envolvimento no esquema, afirmou Alckmin. 
No anúncio, Alckmin também alertou outros governadores e o governo federal para que investiguem ocorrências semelhantes em suas licitações. 
Segundo ele, recentemente, o governo federal assinou contrato para a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte em concorrências nas quais participou apenas um consórcio, ora comandado pela Alstom, ora pela CAF – ambas empresas suspeitas de formarem cartéis. 
                    *Por Felipe FrazãoVeja.com

O toma-lá dá-cá, "da hora".

ChargeBessinha_AtrasdoMuro
É de conhecimento público, está na Internet, que a Globopar cometeu determinada infração à Legislação Tributária quando teria sonegado tributos na celebração de contrato para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002. Uns dizem que teria sido mediante fraude, o que não se configura em mera sonegação e implicaria em sérias penalidades, não só de caráter tributário.
Apesar do processo referente à cobrança haver desaparecido, a Globopar teve que pagar seu débito, por decisão da Justiça, aderindo ao REFIS, forma de o contribuinte infrator se beneficiar de isenção de multas e de juros.
Tal vantagem, obtida pela Globopar pode reduzir o débito em até 70% do valor original, e ainda lhe faculta a quitação em até 180 parcelas, apenas com atualização monetária.
É uma “senhora” vantagem que traduz um acinte aos contribuintes que pagam em dia seus impostos.
A condenação foi definitiva e implica na falta de legitimidade do sistema Globo , para cobrar ética e honradez a políticos e cidadãos ( até os ligados ao Governo) envolvidos em improbidades administrativas.
Talvez por isso a Globo, em agradecimento ao Governo Lula/Dilma, que lhe foi tão, digamos, “bonzinho”, tenha dado pouca, ou nenhuma, ênfase aos escândalos de desvios de verbas públicas e/ou superfaturamentos no âmbito do Governo Federal, sobretudo os já constatados pelo TCU, e gasto tanto, e diáriamente, do precioso tempo de seus telejornais em noticiar sobre um suposto “cartel e distribuição de propinas” que teria havido em São Paulo, durante Governos dos adversários dos petistas.
Alguns ousam dizer que a atitude é uma espécie de “agradecimento” a seus benfeitores petistas. E assim, esquecem os Bilhões jogados fora na transposição do São Francisco, no Programa Minha Casa Minha Vida, nas obras do PAC, sobretudo em construção de “ferrovias”, rodovias, duplicação de rodovias, âmbito de onde surgem notícias ( dizem não confirmadas ) de cartéis comandados por grandes construtoras simpatizantes de Lula/Dilma.
Diante de tais situações, irregularidades e improbidades repudiáveis, e sujeitas a devida punição, como utilizar-se de aviões da FAB para uso social ou familiar, perdem sua dimensão diante da capacidade lesiva da sonegação da grande rede de Televisão.
*http://adireitabrasileira.blogspot.com.br/2013/08/quando-uma-mao-suja-lava-outra.html

Mais de uma década de mentiras e hipocrisia.

Uma das marcas desta década de petismo à frente do governo federal é sem dúvida a institucionalização da mentira como instrumento do embate político. São tantas, que é até difícil lembrar de todas.
 “Gente, é só uma mentirinha de nada.”
Dirceu cada vez mais convencido da própria inocência, Palocci repelindo “com veemência” as acusações de ter quebrado o sigilo de um caseiro, a gritaria acusando Alckmin de tramar a privatização das estatais (antes fosse verdade…), a Dilma gerentona sacada da cartola de Lula…

Exemplos não faltam.

Apoiado na subserviência de grande parte da imprensa nacional, sempre pronta a repercutir qualquer invenção saída da cabeça dos petistas (com medo de ser acusada de fazer parte do malfadado PIG), e numa minuciosamente orquestrada rede de difamação virtual, financiada com banners de estatais e maximizada por meio de anúncios pagos nas redes sociais, o PT construiu uma eficientíssima máquina de moer reputações, que usa com total desenvoltura contra qualquer um que se coloque em seu caminho.

Essa estrutura serve, também, para dar eco às ações dos vários braços petistas na dita “sociedade civil” (MST, CUT, UNE…), dando sempre ares de convulsão social a qualquer baderna causada por uma dezena de pelegos cuidadosamente colocados em locais estratégicos a fim de tumultuar as gestões que não são subservientes ao petismo.

Recentemente, a engrenagem da falsa propaganda petista entrou em ação novamente e o vereador tucano Andrea Matarazzo foi tratado como o pior dos corruptos por gente que ainda hoje se dirige a José Dirceu como “guerreiro do povo brasileiro”.

Indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, Matarazzo deve, nos próximos dias, ter sua reputação restaurada quando o Ministério Público determinar o arquivamento do inquérito que o investigou.
Segundo apurado pelo IG, fontes do MP disseram que o inquérito não tem sustentação jurídica, mas isso – claro! – não importa aos detratores da moral alheia.
O estrago político já foi feito e restabelecer a verdade é sempre mais complicado (e não se poderá contar com a retratação da canalha que concorreu para caluniar e difamar, logicamente).

Outro alvo do PT (já há alguns anos) é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. O PT não se conforma de até hoje ter sido repelido pelos paulistas, sempre que tentou tomar o governo estadual.

Planeja uma nova e virulenta investida em 2014, quando contará com as máquinas federal e municipal para apoiá-lo na empreitada. Mas isso não basta: é preciso atacar o adversário político ao ponto de transformá-lo em inimigo.
O PT não tolera o embate democrático, pois não consegue conceber uma realidade em que não seja onipotente. Por isso precisa “extirpar” quem lhe é oposição – como Lula anunciou no passado, referindo-se ao DEM. Vejam um trecho da coluna Painel, da Folha de São Paulo de ontem:
O PT decidiu replicar com Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo o cerco que Sérgio Cabral (PMDB) enfrenta no RioO partido atua na organização de protestos marcados para esta semana e a próxima, que farão menção à investigação de cartel em governos tucanos. Dirigentes da CUT vão engrossar ato do Movimento Passe Livre na quarta-feira. No dia 28, na marcha pela reforma urbana, movimentos de moradia também ligados ao PT vão à rua pedir CPI sobre o caso Siemens.
Temos, pois, uma central sindical servindo de esbirro para o petismo. A intenção não poderia ser mais clara: desestabilizar um forte adversário às vésperas de um ano eleitoral que desde já se anuncia um dos mais duros desde a redemocratização.

Apesar de conhecida, essa estratégia, por ser corriqueira, acaba passando batida pelo cidadão comum, que apenas verá no Jornal Nacional, antes da novela, alguns segundos de frases prontas citando lugares-comuns como “protestos contra corrupção” e “mobilização da sociedade”.

Mais uma vez estará completa a estratégia: um braço petista na sociedade civil é usado para tumultuar o ambiente e criar um fato político apenas para que a rede de propagação de mentiras, organizada com apoio da imprensa e dos blogprog, possa repercutir a – como é mesmo que eles falam? – “indignação das massas”.

O exemplo mais recente da desenvoltura com que atua a máquina petista de moer reputações é a denúncia de que o senador Aécio Neves estaria respondendo na justiça pelo desvio de 4,3 bilhões de reais em recursos da saúde, quando foi governador de Minas Gerais.

É mentira! Não houve desvio algum. Nem um mísero centavo de dinheiro público saiu da esfera pública e deixou de ser investido em benefício de Minas.
O que existe é uma ação judicial na qual se questiona se o investimento de 4,3 bilhões feito pelo então governador Aécio Neves em saneamento básico pode ou não ser considerado como recurso aplicado na saúde pública. Repito: nenhum valor foi “desviado”, como tenta fazer crer a rede de mentiras construída pelo PT na imprensa escrita e na internet.
Na verdade, o único “crime” aparentemente cometido por Aécio foi investir em prevenção, coisa que todo gestor público deveria fazer. Afinal sabe-se quecada dólar investido em saneamento básico representa uma economia de cinco dólares em gastos com saúde pública (como pode ser confirmado aqui).

Assim, tem-se apenas mais um episódio no qual o PT torturou os fatos a fim de atacar um adversário direto por meio da propagação de mentiras. Aécio não é réu por desvio de dinheiro público, mas isso não interessa ao petismo.

Também não interessa saber que o mineiro atuou diligentemente na prevenção dos problemas de saúde pública, investindo em saneamento básico (coisa que até o governo Lula fez!).
Não! Nada disso importa, pois a máquina de falsa propaganda do PT não se importa com fatos, mas com maneiras de conseguir atacar seus oponentes. Pouco importa se a verdade for uma baixa colateral nessa guerra suja.

Como mencionado alhures, 2014 vai se desenhando como um ano onde os embates eleitorais serão mais cruentos do que nunca. O petismo, como é da natureza dele, terá na rede de propagação de mentiras um dos pilares de todas as suas campanhas.

É preciso estar sempre vigilantes a fim de “combater o bom combate”, como ensinou São Paulo, o apóstolo: não permitir que eles repitam suas mentiras tantas vezes, a ponto de se tornarem verdade aos olhos da sociedade.
A verdade objetiva dos fatos continua sendo o melhor escudo contra quem faz da leviandade sua principal arma de ação política.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Empresa acusada de pagar propina, atuou em Belo Monte.

Acusada de pagar propina a pessoas ligadas e/ou funcionários do governo paulista, para ganhar contratos bilionários no Metrô de SP, a multinacional francesa Alstom também atuou na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, obra que os petistas julgam prioritária.
Em reunião do conselho de administração da Norte Energia S.A., realizada no dia 03 de fevereiro de 2011, foi aprovada operação para contratar o Consórcio ELM, no valor de R$ 3,5 bilhões, para fornecer equipamentos à usina.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

A hora da decisão.

Na quarta, ministros do STF decidem se abrem uma vereda para o estado de direito ou se investem na bagunça e no desrespeito à lei. Entenda o que está em jogo.

O mensalão reúne alguns ineditismos.

É o maior e mais grave escândalo de corrupção da história do país e ensejou, por isso mesmo, o maior julgamento jamais realizado no Supremo, em processo de extensão também inédita.
E, não poderia ser diferente, fermentou um caldo de chicanas como nunca antes na história dos tribunais. 
Na quarta-feira, se cumprida a agenda, saberemos se o triunfo objetivo da lei repudia as manobras diversionistas, de sorte que o país reconheça em sua corte suprema o ancoradouro seguro de uma sociedade de direito ou se, ao contrário, os chicaneiros engolfam o tribunal na pantomima da insegurança jurídica, da idiossincrasia e do triunfo da lei do mais forte.
 
Uma alternativa abre ao menos uma vereda para uma nação respeitável; a outra mantém o país na espiral negativa em que já se encontra. Os 11 do Supremo escolherão uma coisa ou outra.
 
Por quê?
Na quarta, cumprida a agenda, os ministros decidirão se são ou não cabíveis os chamados embargos infringentes — aquele recurso que prevê um novo julgamento caso, numa condenação, haja pelo menos quatro votos divergentes.
Admitida essa possibilidade, é grande a chance de que condenados como José Dirceu e João Paulo Cunha tenham revistas suas respectivas penas, livrando-se da cadeia. Diga-se desde já: o STF não tem de encarcerar ninguém só para dar o exemplo. O que se espera, marque-se de novo, é que cumpra a lei.
Foi aqui Foi este blog que aventou pela primeira vez não uma hipótese, uma tese ou uma causa; foi este blog que primeiro se lembrou de ler a Lei 8.038, que dispõe sobre processos penais em tribunais superiores. O texto foi publicado, atenção!, no dia 13 de agosto do ano passado. Completa um ano amanhã (clique aqui para ler a íntegra).
Título, então, do artigo: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”.
Pois é. Com efeito, o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, como se lê abaixo (em vermelho) prevê os embargos infringentes: “Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: (…)Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.”
Ocorre que a Lei 8.038, que é de 1990, simplesmente ignora essa possibilidade. Escrevi, então, há um ano (em azul): A Lei 8.038 (…) não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, (…) ela revogou o Artigo 333. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei.
Há mais: até a Constituição de 1988, o Regimento Interno do Supremo era recepcionado pela Carta com a força de lei. A partir do novo texto, não mais.
E o próprio tribunal, na prática, já reconheceu que é assim, como demonstrou num artigo, naquele mesmo dia 13, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Luiz Strek.
Se argumento faltasse à evidência de que não cabe embargo infringente, Strek apresentou o definitivo: o Regimento Interno do Supremo admitia também esse tipo de recurso em caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Mas aí veio uma lei, a 9.868, que é de 1999, e não abrigou tal instrumento. O que fez o Supremo? Declarou o óbvio: o trecho de seu regimento que previa, então, o embargo infringente para ADI havia perdido validade.
Ora, minhas caras, meus caros, os ministros que eventualmente sustentarem que cabem, sim, embargos infringentes em ações penais terão de responder: por que a aprovação da Lei 9.868 tornou sem efeito um artigo do regimento, mas a da Lei 9.038 não provocaria o mesmo efeito?
Subjornalismo estatal-petista Os sites e blogs que se dedicam com fúria ao subjornalismo a serviço do PT, financiados por Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras estatais, chamam isto que estou a escrever de “pressão da mídia”. Uma ova! Em primeiro lugar, porque não sou “a” mídia; sou apenas o Reinaldo. Em segundo lugar, mas ainda mais importante, porque se trata de cumprir ou de não cumprir a lei. Não é nada além disso. O tribunal estará, aí sim, funcionando como corte de exceção caso aceite os embargos.
No dia 24 do mês passado, a ex-ministra do Supremo Ellen Gracie escreveu o seguinte no jornal O Globo: “(…) a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária dos tribunais superiores. Quem consultar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal encontrará, de fato, entre os artigos 230 e 246 a normativa que regia o processamento da Ação Penal Originária. Ela, porém, foi substituída por lei posterior que sobre a matéria dispôs integralmente. Essa lei nova, a de nº 8.038/1990, não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Nem nas hipóteses de condenação pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça, nas ações penais originárias, cabem embargos infringentes, pois esse tipo de recurso só é oponível a acórdão proferido em apelação ou em recurso em sentido estrito. Foi o que ficou magistralmente estabelecido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do HC 72.465, em 5/9/95.”
João Paulo Cunha Muito bem! Na quarta, está previsto que o Supremo julgue recurso interposto pela defesa de Delúbio Soares, que se antecipou aos demais condenados e já entrou com o embargo infringente. Se considerado admissível no seu caso, admissível será no de 10 outros: José Dirceu, João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, José Genoino, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado.
Para João Paulo Cunha e José Dirceu, um novo julgamento pode significar a diferença entre ir e não ir para a cadeia. O embargo infringente, se aceito, implica a escolha de um novo relator e de um novo revisor.
Também a Procuradoria-Geral da República tem de se posicionar de novo. Cinco ministros absolveram Cunha da acusação de lavagem de dinheiro: Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Desses, quatro ainda se encontram no tribunal (Peluzo se aposentou).
Condenaram o deputado por esse crime seis ministros: Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lúcia — cinco continuam na casa (Britto deixou o tribunal).
Assim, num eventual novo julgamento, o placar contra o deputado é de cinco a quatro. Em lugar de Peluso, entrou Teori Zavascki.
Se ele repetir o voto do antecessor, haverá um cinco a cinco, e caberá a Luís Roberto Barroso a decisão. Britto, que o antecedeu na cadeira, condenou João Paulo. O que faria o novo ministro?
Cunha foi condenado a três anos de cadeia por corrupção passiva, a três anos e quatro meses por peculato e a três anos por lavagem de dinheiro — nove anos e quatro meses no total. Se, num eventual novo julgamento, fosse inocentado desse último crime, não cumpriria um só dia dos seis anos e quatro meses restantes em regime fechado — vale dizer: não iria para a cadeia.
José Dirceu Vamos ver o caso de Dirceu. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa.
Só três o inocentaram. Mas recebeu quatro absolvições para o crime de formação de quadrilha (3 anos de cadeia): Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
Todos continuam no tribunal, e Dirceu, pois, mantém esses votos. Condenaram o chefão por esse crime os seguintes ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Dos seis, cinco ainda são ministros. O placar, pois, contra Dirceu está agora em cinco a quatro.
Para ser absolvido, ele precisa do voto dos dois novos: de Teori Zavascki, que substituiu Peluzo (que não votou no caso Dirceu porque já havia deixado o STF) e de Barroso, que substituiu Britto — que votou pela condenação. Chegamos ao busílis.
Zavascki e Barroso É nesse ponto que devemos voltar ao recente julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi absolvido justamente do crime de formação de quadrilha.
Zavascki e Barroso se alinharam com a tese que Rosa Weber e Dias Toffoli defenderam no julgamento dos mensaleiros e entenderam que a formação eventual de um grupo para a prática de determinado crime não configura a formação de quadrilha.
Havendo novo julgamento, se os dois se juntarem àqueles quatro também no caso de Dirceu, ele se livra dessa condenação, e sua pena se reduz a sete anos e 11 meses e pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente não há instituição no Brasil para esse regime, Dirceu ficaria solto.
Caminhando para o encerramento No caso de serem admitidos os embargos infringentes, Zavascki e Barroso repetiriam o voto que deram para Cassol? Como saber?
Ocorre, meus caros, que o risco de desmoralização do Supremo não está apenas na possibilidade de redução das penas dos mensaleiros — no caso de Dirceu e João Paulo, pode ser a diferença entre ir ou não para a cadeia.
O que já se afigura intolerável é estender o julgamento por tempo indefinido. No mês de junho, o escândalo do mensalão completou 8 anos! E que se note: ninguém está a pedir que se ignore a lei em nome da celeridade.
O que se está a pedir é que se cumpra a lei: a Lei 8.038. Se não for o Supremo a declarar a sua validade, será quem? Zavascki e Barroso, em suma, vão escolher um caminho. No caso da perda automática de mandato de parlamentares condenados em última instância, deram votos desanimadores.
Juntaram-se ao grupo que abre as portas para que alguém seja deputado ou senador de dia e presidiário à noite. Alegaram amor ao texto constitucional. Já provei que não é bem assim.
Espera-se que, desta feita, demonstrem apego à letra da Lei 8.038, que pode mais do que um Regimento Interno e tem o óbvio poder de tornar sem efeito os seus dispositivos.
Que Brasil eles escolherão?

*Texto por  Reinaldo Azevedo


Judiciário pode autorizar CPI na Petrobras.

A Petrobras sempre foi motivo de orgulho para os brasileiros e tem tudo para continuar a sê-lo. Principalmente quando se vir novamente livre das ervas daninhas que lhe sugam a energia e canibalizam a empresa.

Neste fim de semana, a revista Época revelou, com riqueza de detalhes, como interesses político-partidários se incrustaram na estatal para drenar recursos.

Era algo de que há muito já se falava, mas que ainda não fora conhecido com tanta minúcia.

A reportagem fornece um roteiro incontestável a ser investigado.
 
O cerne dos desvios era (ou ainda é) a diretoria internacional da Petrobras. De lá, transformada em feudo do PMDB, saía (ou ainda sai) grosso dinheiro para campanhas políticas e para bolsos aliados, segundo a revista.

Uma das fontes do dinheiro sujo são as vendas de ativos da estatal no exterior.

Em março, a Época já havia tratado de uma delas: a estranhíssima operação de alienação de uma refinaria na Argentina para um empresário ligado a Cristina Kirchner.

Sabe-se agora que, da transação, fechada em maio de 2010, saíram pelo menos US$ 10 milhões para cofres partidários.
 
Segundo a revista, os peemedebistas não foram os únicos beneficiários. A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 também teria recebido R$ 8 milhões.

E contratos fechados pela Petrobras ao redor do mundo com empresas privadas brasileiras teriam, ainda, ajudado estas a irrigar campanhas eleitorais aliadas.
 
O descalabro relatado pela revista obriga a uma investigação de como age a área internacional da Petrobras. Para começar, a empresa tem em marcha um programa de “desinvestimentos” que envolve a venda de US$ 10 bilhões em ativos situados no exterior.

Pelo que Época divulgou, destas operações pode vir muita grana para o PT e seus aliados, por meio de “pedágios” arrecadados. Hoje, a estatal está presente 17 países, mas já esteve em muitos outros.

Nos últimos seis meses, encerrou negócios que mantinha em outras seis nações. Só a venda de ativos que detinha na África contribuiu com R$ 1,906 bilhão para o resultado que a Petrobras obteve no segundo trimestre, divulgado na última sexta-feira.
 
Embora tenha apresentado lucro surpreendente no período, o resultado ainda representa queda de 19% quando comparado ao obtido no primeiro trimestre.

Sem uma manobra contábil (legal pelos padrões vigentes no país), a Petrobras poderia ter tido novo prejuízo, repetindo o feito de um ano atrás – ainda que em proporções, felizmente, menores.
 
Os negócios suspeitos mantidos pela Petrobras no exterior, bem como as temerárias gestões que levaram nossa maior empresa a claudicar, são motivo de interesse e investigação do Congresso.

Só o governo, claro, não concorda em ver escrutinadas as operações de sua galinha dos ovos de ouro negro.
 
Já há um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com apoio suficiente para sua aprovação: tem 199 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário.

Para não gramar na fila de CPIs à espera no Congresso, uma alternativa para viabilizá-la é recorrer ao Judiciário, como adiantam alguns jornais hoje.
 
O mais importante é passar a limpo as atividades da Petrobras nos últimos anos, em especial quando esteve sob o comando de José Sergio Gabrielli, para quem um negócio tão ruinoso como a compra da refinaria de Pasadena – pela qual a empresa brasileira pagou 27 vezes mais que uma concorrente pagara meses antes – foi “normal”.
Uma investigação adequada pode mostrar que na Petrobras vinha funcionando uma verdadeira “conta-petróleo”, cuja finalidade era irrigar os cofres partidários e drenar recursos que deveriam servir aos interesses dos brasileiros e não ao de uns poucos. (ITV)
 *Por O EDITORCoroneLeaks

Coisas do Brasil.


Tenho um amigo que é o feliz proprietário de um carro sueco Volvo. Marca excelente, considerado o carro mais seguro do mundo. 

Mas como todo o automóvel, eventualmente apresenta algum problema. Neste caso foi uma pequena irregularidade no funcionamento do motor. Como o proprietário é engenheiro e gosta do assunto, dedicou-se a pesquisar pessoalmente o que estava ocorrendo. Contatou-se que um dos bicos injetores dos cinco cilindros estava enviando uma quantidade maior de combustível que os demais, o que ocasionava o funcionamento irregular. Bastaria portanto, substituir o bico avariado. Uma peça do tamanho de um isqueiro BIC. Melhor seria a substituição dos cinco bicos. Segundo cotação realizada na Volvo do Brasil, os bicos, no mercado brasileiro, custavam aproximadamente R$ 700/cada – ou seja, R$ 3.500,00 os cinco. 
Para tirar a dúvida, nosso amigo resolveu consultar o site internacional de compras E-Bay. E lá encontrou os cinco bicos por apenas US$ 260, mais US$ 34 de frete. Uma diferença absurda,  favor do consumidor, onde pagando um, ele levaria os cinco bicos...
Nota Fiscal da E-bay
Até aqui, nenhuma novidade. Todo o mundo sabe a taxação estratosférica que qualquer produto "importado" para o Brasil paga.
A surpresa veio 15 dias depois, quando o produto chegou. Veja a foto. O produto tinha na embalagem a inscrição MADE IN BRAZIL. Fabricado pela BOSCH brasileira.
É aquela política terrível de, como brasileiros, não termos acesso a certos produtos. São apenas "for export". Ridícula intervenção do Estado na Economia.
Num momento em que o país é sacudido de Norte a Sul com o grito de "NÃO AGUENTO MAIS!" , trago mais este ingrediente a pauta de cretinices a que os brasileiros são submetidos diariamente.
Em plena era da globalização somos uma ilha de explorados economicamente como se tivéssemos os portos (ou os olhos) fechados a produtos das "nações amigas", como se dizia muito antigamente. E o pior, é que o produto é fabricado aqui, mas não está à disposição dos nativos, nós. Isso é coisa de governos de países TOTALITÁRIOS.
Esta é mais uma entre as várias formas pelas quais somos roubados pelo governo. Uma vergonha.
*Sergio Varuzza Filho por  yahoogrupos.com.br 

O ET de Varginha certamente duvida da existência de um país governado por Dilma.


“Um país vira uma grande nação, porque uma coisa é um grande país, outra coisa é uma grande nação”, começa a aula de 55 segundos, em dilmês acadêmico, ministrada pela presidente da República no campus avançado da Universidade Federal de Alfenas.
Faz sentido. 
Entre outros, o Dicionário Escolar da Academia Brasileira de Letras ensina que, embora possam ser usados como sinônimos, os dois termos têm significados diferentes. 
Nação é uma comunidade cujos membros possuem identidade étnica, cultural, linguística e histórica que habita um território. 
País é o território em que vive um povo independente, com fronteiras definidas, cultura própria e organização política e social. 
O que não faz sentido é que vem a seguir. “Uma grande nação é grande porque suas… sua população é grande“, comunica Dilma Rousseff. 
(Não necessariamente. Os dinamarqueses, por exemplo, não são tantos quanto os brasileiros. Mas formam uma grande nação). 
“E… nós só podemos ser de fato um país desenvolvido, não é se o nosso PIB crescer – é também –, não é só se nós descober… descobrirmos mais riquezas, é também, mas é, sobretudo, se nós mudarmos radicalmente a qualidade da educação prestada às crianças e aos jovens deste país”, desembesta e muda espetacularmente de rumo. 
“E também aos adultos, porque também adulto não pode pará de estudá, não”
Não pode mesmo, confirmam os casos de Lula e Dilma. 
Na mesma quarta-feira em que ministrou a aula de geopolítica, a presidente informou que acredita na existência do ET de Varginha, por quem tem muito respeito. 
Sumido desde 1996, quando teria aparecido pela primeira e última vez na cidade do sul de Minas, não se sabe se o misterioso extraterrestre continua por lá. 
Em caso positivo, o ET de Varginha provavelmente duvida da existência de um país governado por Dilma Rousseff.

*Texto por Augusto Nunes