sábado, 21 de setembro de 2013

Intimidando Dilma, o Ministro do trabalho garantiu o emprego por mais algum tempo.

Para não prejudicar sua reeleição, Dilma anda "engolindo sapos"

A SALVAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO
Com quase todos os diretores e secretários-executivos demitidos por terem sido apanhados em flagrante de irregularidades, o próprio ministro foi ficando cada vez mais a perigo, sentia que não seria ministro por muito tempo.
Decidiu então, como alguns já fizeram ou ameaçaram: “Eu caio, mas não sozinho”. E aí falou publicamente: “Tenho documentação assustadora de mais de 20 anos, muita gente será atingida”. E para ter certeza de que Dona Dilma tomaria conhecimento, usou como intermediário o homem mais influente no Planalto e adjacência, o ex-marido.
A PALAVRA-CHAVE ERA INTIMIDAR
Lógico, o intermediário intermediou. Dona Dilma, muito “sensível” com tudo que possa atingir a campanha eleitoral de 2014, viu rapidamente os documentos entregues, disse ao intermediário: “Ele fica, pode garantir”.
O intermediário, vitorioso com a missão, viu o ministro satisfeitíssimo. E a resposta: “Fale a Dona Dilma que se é para o bem de todos, estou pronto, diga a ela que fico”. Onde é que ele já havia ouvido isso? Não leu, lógico, e não é tão velho assim.

*José Paulo de Resende, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática.

Cadê as Ruas?

Cadê as ruas? A turma do “não é pelos 20 centavos” deveria lançar o movimento “Não é pelos R$ 170 milhões”

Trinta pessoas protestaram na Avenida Paulista contra a admissão dos embargos infringentes na quarta-feira. Cinco atrizes postaram nesta quinta foto no Instagram em que aparecem, vestidas de preto com a legenda “atrizes em luto pelo Brasil”: Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz. Aumentou meu respeito por elas. Artista que hoje não exibe o nariz marrom diante do partido do poder é coisa rara. Isso não quer dizer, obviamente, que sejam antipetistas — o que não tem a menor importância. Trata-se somente de um protesto contra a impunidade. No Distrito Federal, um grupo enviou 37 pizzas para o STF, endereçadas a Ricardo Lewandowski, que está tendo o seu trabalho devidamente reconhecido. Aqui e ali, houve outras pequenas manifestações de indignação. Mas resta evidente que nem o advento do deputado-presidiário nem o risco de o julgamento do mensalão desandar comoveram as ruas.
Quando Roberto Barroso, o “novato”, e Celso de Mello, o decano, decidiram demonizar as “multidões”, vociferando contra o clamor popular, eu fiquei aqui a me perguntar: “Mas a que clamor se referem estes senhores? Onde estão as multidões?”. Os truculentos já haviam expulsado do espaço público o povo de verdade enquanto aqueles dois batiam a mão do peito para exaltar a própria independência. Foi constrangedor. Não honra a biografia de um e não ajuda a construir a do outro. A miríade de grupelhos de esquerda, muitos deles financiados com dinheiro público, que alimentavam os protestos por intermédio das redes sociais já havia retirado o time de campo, num rápido processo de desmobilização. O PT foi muito eficiente no trabalho de contenção. E os setores da imprensa que estavam brincando de Primavera Árabe resolveram arrumar outra distração.
Se eu tivesse alguma dúvida — na verdade, como vocês sabem, nunca tive — sobre o real caráter das manifestações de junho, ela teria se dissipado agora. Não era “pelos 20 centavos”? Pois bem. Poder-se-ia criar agora o movimento “não é pelos R$ 170 milhões” — mais ou menos o valor a que se chegou na pequeníssima fatia do mensalão que foi investigada. O poder real do PT está hoje nos fundos de pensão, que conseguiram passar incólumes pela investigação. Onde estão os protestos?
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra a impunidade.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra um grupo que ousou se organizar para tomar a democracia de assalto.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que se mostra incapaz de garantir aos réus as seguranças próprias de uma democracia e, ao mesmo tempo, demonstrar que essa democracia repudia o malfeito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma óbvia operação de captura do Poder Judiciário por um partido político.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que parece organizada para proteger malfeitores.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de dinheiro público para criar na Internet e nas redes sociais uma teia de apoio a larápios, que fraudaram o estado de direito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de uma lei de incentivo à cultura para cantar as glórias de corruptos, peculadores e quadrilheiros.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra partidos e lideranças de oposição que silenciam diante do risco da impunidade.
Que fique claro! Não estou duvidando dos motivos de milhares que foram às ruas e da justeza de algumas de suas reivindicações. Estou aqui a destacar, isto sim, que aqueles protestos foram superestimados e, em boa parte, estimulados por setores da imprensa que tentam colar nas redes sociais num esforço meio desesperado e vão de acompanhar o frenesi. Ao fazê-lo, perdem profundidade, capacidade de análise e, infelizmente, a devida prudência.
Quaisquer que tenham sido os motivos que detonaram aqueles protestos — já escrevi muito a respeito —, nada aconteceu de mais grave do que o Poder Legislativo tentar inaugurar a sua “facção Papuda” e o risco de a corte suprema sofrer uma desmoralização inédita em tempos democráticos. Não, senhores! Não é só pelos R$ 170 milhões — só o escândalo recém-descoberto no Ministério do Trabalho pode chegar a R$ 400 milhões.
É pela afronta à dignidade.
Por Reinaldo Azevedo

Globo perde recurso sobre multa milionária na Receita Federal.

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer correção e aumentar.
A fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de R$ 152,8 milhões. 
Segundo a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou "um milagre" no balanço da Globopar.
O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é um indicio de que as operações foram realizadas para a criação, transferência e amortização de um ágio que "não existia". Como consequência, houve redução indevida de tributos.
*Extraído da matéria de Marília Almeida - no iG São Paulo | 1

Um "brinde infringente"...

Parabéns ao STF por proporcionar tanta alegria a estas duas nulidades para a nação brasileira.

Manifestantes mandam pizza para Lewandovski.

Vocês sabem que repudio de modo absoluto, sem qualquer flerte, protestos violentos. Mas endosso, sim, manifestações pacíficas — realmente pacíficas, o que não inclui depredar prédio público ou privado e impedir o direito de ir e vir. E mais ainda as bem-humoradas, como a que se viu nesta quinta.
Um grupo intitulado “Movimento Novo Brasil” mandou entregar 37 pizzas no prédio do Supremo, endereçadas ao ministro Ricardo Lewandowski. Por que 37? Uma para cada réu do mensalão.
Os seguranças fizeram de tudo para tentar esconder as pizzas e impedir as fotografias, mas não teve jeito. As duas desta página são de André Coelho, de O Globo.
“A gente representa uma parte da sociedade que ficou insatisfeita com o resultado de ontem, isso é uma forma de protestar”, afirmou um manifestante ao jornal O Globo. Outra ironizou: “A gente queria simplesmente agradecer”.
Lewandowski nasceu no Rio, mas fixou residência durante um bom tempo em São Bernardo, cidade famosa pelos restaurantes da rota do frango (a passarinho) com polenta. Também serve ao, digamos assim, congraçamento.
*Por Reinaldo Azevedo

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

A bela cantora Beyoncè

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

E não se salva ninguém?



Especificamente, no julgamento do mensalão, alguns ministros ganharam a simpatia  do povo, mas no STF não há "santos". Basta lembrarmos da questão de soberania nacional referente a 'Raposa serra do Sol" em Roraima, quando votaram contra a pátria Brasil!
*Fonte: Via facebook

Um "Juiz de merda" segundo Saulo Ramos.

Há uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado de seu exercício. Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito, e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício. As pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até por ele próprio.

À diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo penal. Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe; diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja ornada de brocados retóricos: a impunidade.

E que se diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior. Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar de “concupiscência da virtude”. No seu caso, consiste em demonstrar que, embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”. Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…

Em sua retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —, ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem contar com esse recurso? Nesse caso, sim, o Supremo se transforma, então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa esquizofrenia.

O que aconteceu?

Não especulo sobre motivações subjetivas nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando forte nas palavras. Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a nos mostrar a própria realidade.

A que pressão se referia? Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público, usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse resistir aos ditames do partido do poder. Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir para desmoralizar o tribunal.

Pressionam o Supremo, estes sim, os condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de correntes de opinião para vituperar contra a Justiça. Contra esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro! Com que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um bando de malfeitores que roubaram a República?

No Brasil, ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do equilíbrio. Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de classe ou de função.

Quis o destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e dos interesses das… massas. Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico. E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.
*Texto de Reinaldo Azevedo - Blog do Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo resume brilhantemente o desastre de Celso de Mello em uma frase.

“Raramente se viu alguém manejar com tanta destreza a virtude - as garantias do estado de direito - em favor do vício.”

*Reinaldo Azevedo.

Atrizes protestam e representam, espontaneamente, a indignação dos homens e mulheres de bem do país.

Inconformadas com a mudança dos rumos no julgamento do mensalão, cinco atrizes da novela Amor à Vida, exibida às nove da noite pela Globo, juntaram-se numa silenciosa manifestação de protesto divulgada em suas contas na rede social Instagram. Vestidas de preto, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz se declararam de luto pela derrota da Justiça.
A imagem traduz o que se passa na alma de milhões de brasileiros decentes. Estão decepcionados com o adiamento do desfecho do maior escândalo político-policial da história. Mas continuarão sonhando com o fim da corrupção impune. E avisam que a resistência democrática não vai capitular.
*Fonte: Gracias Ferraz

Padilha envergonha a saúde pública brasileira.

Padilha gastou tanto "traficando" médicos guerrilheiros cubanos e agora falta dinheiro até para comprar seringas....isso é uma vergonha.

Lágrimas de crocodilo.

Lula derramou-se em lágrimas (de crocodilo) pelo morto Gushiken. O jornalista Paulo Cotta, que trabalhou com ele, revela a verdade sobre o amigo (da onça), Luis Inácio:
Hipocrisia

De Paulo Cotta:
"Mundo gozado, pessoas falsas, o que mais se vê nestes dias que correm. Trabalhei algum tempo com o Gushiken no Núcleo de Assuntos Estratégicos. Ele fora defenestrado há pouco do Ministério da Comunicação Social. O que lhe restou, no ostracismo, foi o núcleo (no lugar do irmão do Mercadante, o coronel Oliva). Como fumava muito e o prédio impedia que isto fosse feito na sala, ele me chamava sempre para pitar. Eram bons momentos de descontração que acabaram gerando algums confidências: "Lula só gosta dele mesmo, entrega os amigos para se salvar sem a menor cerimônia; não sei quanto tempo fico aqui, a Dilma (então na Casa Civil) não gosta de mim e já andou dando recados que pretende acabar com o Núcleo".
O Núcleo não acabou, até virou Secretaria (com status de Ministério), mas o Gushiken foi asfixiado por falta de verbas e acabou deixando o barco. Agora, com sua morte, nossa Presidenta diz que foi uma perda irreparável: foi-se um bravo lutador"
* Graça Ferraz, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Supremo cinismo.

Como leigo jurídico, Já configurou certo estranhíssimo, o fato que, a dosimetria das penas e consequentemente, a culpabilidade do núcleo financeiro ser bem maior do que a do núcleo politico.
Com o voto de Dias Toffoli, totalizando 4 votos em favor dos condenados, foi  que permitiu os Embargos Infringentes.
Os réus mensaleiros que foram condenados por formação de quadrilha, entre eles, José Dirceu, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), na fase inicial do processo, quatro ministros (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) votaram pela absolvição de todos os indiciados por esse crime.
Assessor do PT, assessor do “chefe da quadrilha” do mensalão, Toffoli exerceu funções de assessor na Casa Civil de um dos réus, José Dirceu, e é ex-sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros. Também exerceu o cargo de advogado-geral da União no governo do chefe de Dirceu. Sua companheira, a advogada Roberta Rangel, foi, ela mesma, advogada de dois dos acusados.
Toffoli não se declarou impedido diante ao que considerou não haver, do ponto de vista objetivo ou subjetivo, nenhuma razão para que se declarasse impedido.
Será que é preciso algo mais do que esse tipo de vínculos para que se declarasse impedido de atuar numa causa?
Caberia então aos presidentes, Ayres Britto ou Joaquim Barbosa, levar para a corte, a possibilidade de que os membros, executassem a exceção por impedimento de Toffoli? Falhou Ayres Britto? Falhou Joaquim Barbosa em não levantar, na corte, tal possibilidade? E haveria legalidade de tal possibilidade?
Vejamos:
A exceção por impedimento ocorre quando a pessoa física que ocupa o cargo de magistrado, em virtude de fatos concretos diretamente relacionados com a demanda, se torna incompatível para julgar um determinado processo. O magistrado, em virtude de determinadas situações pode correr o risco de deixar de julgar com a imparcialidade necessária, beneficiando uma das partes da demanda
Segundo os códigos de Processo Civil e Penal, “a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva."
Em situações previstas para impedimento, consta: “4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada."
“Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas (o STF não seria parte envolvida?), nos seguintes casos: “1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados. “3. Se o juiz, cônjuge ou parente, estiver envolvido em demandas judiciais a serem julgadas pelas partes. “4. Se tiver aconselhado qualquer das partes. “5. Se delas for credor, devedor, tutor ou curador. “6. Se for sócio, administrador ou acionista de sociedade interessada no processo.”
O ministro Dias Toffoli enquadrou perfeitamente em todos os itens que impossibilitava sua atuação no julgamento dos réus do mensalão, pois, atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema.
Ou seja, o ministro Dias Toffoli, julgou processos que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação.
“Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes." Nesse caso, o impedimento é imperativo.
Outro dispositivo legal, o da suspeição, diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados.
Já que foi indicado por Lula, o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria o impedimento de Dias Toffoli atuar no julgamento do mensalão.
AGORA, o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria alguém ou uma Ação Popular, pedir NULIDADE dos Embargos Infringentes, pois, a atuação de Dias Toffoli maculou todo o julgamento com o seu voto, que totalizou 4 votos em favor dos condenados, possibilitou os embargos infringentes.
Enfim... Supremo Cinismo, novo julgamento.
Eu Amo meu País...
*Plínio Sgarbi

Uma grande mulher.


Ruth Cardoso completaria hoje 83 anos de idade. Idealizadora de organizações e programas como Comunidade Solidária, AlfaSol, ArteSol, UniSol e Comunitas, a antropóloga teve um papel de imensurável importância na realização de ações de transformação social no Brasil.
Conheça seu legado através do Centro Ruth Cardoso que, além de preservar a memória e a obra acadêmica e social de Dra. Ruth, ainda abriga as atividades das organizações criadas por ela:

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia.

Celso de Mello, que foi promotor de justiça do Estado de São Paulo, e foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República José Sarney, por indicação do advogado Saulo Ramos, então Ministro da Justiça, desempata votação em favor da validade dos embargos infringentes, que levam à revisão de condenações, adiam indefinidamente o desfecho do julgamento e podem poupar do regime fechado os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas.


Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado. 


O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão. 


"Revisão dissimulada" - Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso. O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes - todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje. 


Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que 'eternizar' o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma 'revisão criminal dissimulada', por fazer com que o plenário 'se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso'. "Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado. 


Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição. 


Brecha - Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - uma 'norma sobre normas', que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo -, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso. 

Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a 'pressão das multidões' e defendendo o direito ao recurso contra o 'arbítrio' e a 'opressão' — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas. 


O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa". 


Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou. 

Novo julgamento - O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros. Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio.


Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino. 


Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições. 


Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o 'garantismo' desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

Pecha - Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que 'o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper'. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora. 


A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.
*http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vitoria-dos-corruptos-mensaleiros-podem-se-livrar-da-condenacao-por-quadrilha-e-da-cadeia

Infimo Tribunal Federal.

Confirmou-se o esperado para a "tchurma" dos "cumpanheirus"salafrários e malditos que infestam terra brasilis. Infelizmente o tal Supremo realmente se transformou ao longo dêstes últimos 12 anos no mais Infimo Tribunal. Começou a ser contaminado já há algum tempo por solertes "meretrícimos" sendo alçados a Ministros, culminando pelos últimos solertes a galgarem os porões putrefatos porém dourados. Um bosta de advogado que nunca conseguiu ser aprovado a juiz tornou-se Ministro, um outro que já era dado a falcatruas eivadas de tendências ideológicas e tendenciosas mostrou toda sua verve ordinária ao posar de advogado de defesa quando deveria julgar, e entre uma novela da pior qualidade finalmente no fatídico dia 18 de dezembro vemos o "de cano" coroar sua pré-aposentadoria com a aprovação de um embargo que irá salpicar a pizza jurídico do recheio pútrido e en"fezado" de possivéis absolvições de "coisas" que ainda não se cansaram de dilapidar o pouco que restava de aproveitável desta nação. Ave Infimo Tribunal Federal, leve ao mais profundo, sórdido e putrefato tumulo aquele país que um dia Setefan Zweig rotulou em País do Futuro, futuro êste que nunca chegará...

Fernando Bihari 2367 Kipling Ave., ap 1009
Etobicoke, Ontario
Canada

Um voto burocrático e medíocre, sem a grandeza que o momento exigia.

Mensaleiros em festa, cidadãos honrados em luto pelo STF.
“Não é suficiente que homens honestos sejam apontados para juízes; todos conhecem a influência do interesse na mente do homem, e como inconscientemente seu julgamento é distorcido por essa influência.” – Thomas Jefferson

O voto do ministro Celso de Mello, que acolheu os embargos infringentes, foi medíocre, burocrático. O ministro não se deu conta da gravidade do momento em que vivemos, não teve a grandeza de compreender o que estava realmente em jogo.
A longa primeira parte de seu discurso focou na importância do STF de não ceder ao clamor popular. Sem dúvida devemos lutar por um governo de leis claras e objetivas, protegidas da arbitrariedade de alguns homens. Mas não era isso que estava em pauta.
O julgamento do mensalão não foi um linchamento público, um caso de populismo que avançou os limites das leis. Ao contrário: foi o resgate tardio das leis após tentativa de golpe “bolivariano” na democracia.
Os tais embargos infringentes, de regimento interno exclusivo do STF, são polêmicos, sem dúvida. Mas recusá-los jamais poderia ser confundido com a troca do império das leis pela voz das ruas. Justo o oposto: usar essa brecha para postergar a justiça, talvez deixando prescrever crimes importantes, é matar o espírito da lei.
A sensação de impunidade é total, o que alimenta exatamente o desejo de cada um fazer justiça com as próprias mãos, por não confiar mais no sistema jurídico. É o império das leis que está em xeque!
Celso de Mello citou, ainda, a importância de um julgamento isento, imparcial, independente. Lewandowski e Toffoli agradecem a deferência! O que não tivemos foi justamente um “devido processo legal” isento de interesses e suspeitas. A despeito disso, os réus foram condenados.
A pizza foi servida pelo STF. Perdem todos aqueles que defendem a Grande Sociedade Aberta, como dizia Karl Popper. Vencem os mensaleiros, os marginais, os corruptos. É a pá de cal na nossa jovem e frágil democracia? É cedo para dizer, e espero que não. Mas foi um passo nessa direção, sem dúvida. Passo relevante.
Que o Brasil se mostre maior do que isso, do que os mensaleiros, do que o aparelhamento partidário preocupante no próprio STF. A Justiça não pode seguir o clamor cego das multidões, isso está claro.
Tampouco deve ignorar completamente o que a imensa maioria do povo entende como justo, após o “devido processo legal”, que deu todas as oportunidades de defesa aos acusados, incluindo ministros do STF agindo mais como advogados de defesa do que como ministros independentes.
O STF sai menor disso tudo. O ministro Celso de Mello sai bem menor. E o gigante, acordou mesmo? Pouco provável. Uma ala mais esclarecida da população está revoltada, claro. Mas tudo indica que o pacato cidadão seguirá com sua vida, reclamando dos vinte centavos do ônibus, mas ignorando a impunidade da maior tentativa de golpe já vista em nossa democracia.
Em tempo: vale notar que nossos vizinhos latino-americanos caíram nas garras “bolivarianas” mesmo quando a Corte Suprema se dobrou ao controle político-partidário. Que Deus tenha piedade de nós!
PS: Marco Aurélio Mello tem batido na tecla de que “o sistema não fecha” com tais embargos infringentes. De fato: se quatro votos contrários são “significativos” e suficientes para um novo julgamento, então cabe um novo julgamento sobre os próprios embargos infringentes, uma vez que foram cinco votos contrários a eles.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Graça Foster desmente, de uma vez só, Dilma, Snowden e os petistas incautos e mentirosos.


Graça Foster, por suas afirmações, deixa claro: Snowden e Dilma mentiram
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, nesta quarta-feira, fez cair por terra as denúncias de que a estatal foi espionada pela agência de segurança dos Estados Unidos (NSA na sigla em inglês). Segundo ela, a companhia tem um sistema de proteção de seus dados “bastante adequado”, que é constantemente atualizado.
“Nós fazemos, permanentemente, alterações neste sistema. É um sistema tecnológico que faz a proteção de todos os demais sistemas de nossa companhia”, afirmou, após participar de visita, ao lado da presidente Dilma Rousseff, ao estaleiro Inhaúma, no Caju, na zona norte do Rio. É lá que está sendo feita a conversão do casco da plataforma P-74, que será instalada em campos de exploração na camada pré-sal.
Muitos babacas, principalmente petistas, em geral gente de mente limitada, aacreditou na matéria do jornal O Globo de 6 de julho "denunciou" que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana, o mentiroso-traidor e ora abrigado na Russia Edward Snowden.
*Fonte: Portal Terra.

Será que ele manterá a mesma opinião, hoje?

Relembrem aqui o voto de Celso de Mello na Ação Penal 470 - "O mensalão"
Assim disse Celso de Mello:
"A prática honesta e o exercício regular do poder aos OLHOS DOS CIDADÃOS desta nação, esse quadro de ANAMOLIA, SENHOR PRESIDENTE - ESSE QUADRO DE ANAMOLIA revela as GRAVISSIMAS CONSEQUENCIAS QUE DERIVAM DESTA ALIANÇA PROFANA ENTRE CORRUPTOS E CORRUPTORES, desse gesto INFIEL E INDIGNO DE AGENTES CORRUPTORES, TANTO PÚBLICOS QUANTO PRIVADOS, os PARLAMENTARES CORRUPTOS EM COMPORTAMENTOS CRIMINOSOS, DEVIDAMENTE COMPROVADOS QUE SÓ FAZEM DESQUALIFICAR E DESAUTORIZAR , PERANTE AS LEIS, CRIMINOSOS DO PAÍS. a ATUAÇAO DESTES MARGINAIS, DO PODER.
Estes vergonhosos atos de CORRUPÇÃO GOVERNAMENTAL QUE AFETAM O CIDADÃO COMUM, PRIVANDO-O COMO JÁ DISSE AQUI, DE SERVIÇOS ESSENCIAS, COLOCANDO-OS À MARGEM DA VIDA - ESSES ATOS SIGNIFICAM UMA TENTATIVA IMORAL E ILÍCITA DE MANIPULAR CRIMINOSAMENTE, Á MARGEM DO SISTEMA CONSTITUCIONAL, O PROCESSO DEMOCRÁTICO. Esses atos de CORRUPÇÃO PARLAMENTAR SIGNIFICAM PORTANTO TENTATIVA IMORAL E PENALMENTE ILÍCITA DE MANIPULAR CRIMINOSAMENTE, Á MARGEM DO SISTEMA CONSTITUCIONAL, O PROCESSO DEMOCRÁTICO, COMPROMETENDO-LHE A INTEGRIDADE,CONSPURCANDO-LHE A PUREZA E SUPRIMINDO-LHE OS ÍNDICES ESSENCIAS DE LEGITIMIDADE, QUE REPRESENTAM ATRIBUTOS NECESSÁRIOS PARA JUSTIFICAR A PRÁTICA HONESTA."

terça-feira, 17 de setembro de 2013

A "presidenta ignoranta".

A “presidenta”, indicada pelo mais ignorante e preguiçoso dos presidentes que já tivemos, e eleita pelos incautos, ignorantes, interesseiros e comunistas nojentos que povoam parte do território brasileiro, perdeu uma grande oportunidade de se mostrar “superior” e em território norte-americano fazer seu protesto pela espionagem feita pelos países em todo mundo. O "adiamento" a conselho de Lula faz o Brasil perder.
Sim, porque a espionagem não é exclusividade dos Estados Unidos da América do Norte. Todos os países tem seu sistema de segurança nacional, informações e contra-informações. E nem há nenhuma prova concreta, por menor que seja, que os Estados Unidos tenham espionado a Presidência da República Brasileira ou a Petrobrás, até porque nada hoje está tão escondido que a Internet não faça submergir do “mar da escuridão”.
A maioria das grandes empresas, no mundo, também tem seus serviços de segurança e informações, sobretudo na área de espionagem industrial em razão da concorrência.
Mas nós, governados por pessoas que pensam como antigamente e que tem a cabeça ora na Venezuela ora em Cuba – o que denota a pobreza de espírito e “intenções democráticas” desse povo – continuamos patinando na democracia e no desenvolvimento. Nenhum país do mundo abre mão da oportunidade de negociar com um parceiro comercial importante. Só os governados por ignóbeis.
Apesar das notas combinadas, de ambos governos, Obama, educado, prometeu investigar se os sistemas de informações americanos agiram ou não em direção ao Brasil. Mas fez questão de afirmar que isso demandaria “muitos meses”.
À rigor, não deveríamos dar tanta credibilidade às informações sem respaldo técnico do traidor Snowden. Evidente que se um funcionário do sistema de segurança e informações da Venezuela ou Cuba ( apenas estes dois países como exemplo ) tivesse agido como ele, já estaria preso, teria sido jogado na masmorra ou no pelotão de fuzilamento como traidor. Se fosse no Brasil, já estaria preso incomunicável e o PT reuniria todos e sairiam às ruas dizendo que fora a mando...adivinhem...do PSDB. Como o comunista gay fez contra os Estados Unidos, está sendo venerado por socialistas bolivarianos, comunistas e anti-americanistas imbecís.
Porque estes comunistas, socialistas bolivarianos e anti-americanistas não abrem suas portas aos bandidos? Porque não desligam seus sistemas de alarme ou derrubam os muros de suas casas e deixam entrar toda corja que eles defendem? Porque colocam senhas em seus computadores ou os protegem com anti-vírus?
Sabem por quê? Porque pimenta no cu dos outros não arde.
A verdade é que tudo vai continuar como sempre esteve, exceto a Rússia que ganhou de graça informações, apesar de insignificativas, sobre os sistemas de proteção norte-americanos, mas que, de qualquer forma, qualquer país ficaria de “orelha em pé”. Mas isso D. Dilma nem liga...nem se interessa. Isto fica com seu amigo Russo ( sujeito frio, dizem até que assassino frio também, talvez bem ao gosto da presidenta, haja visto seu passado).
A verdade é que o Brasil afunda, enquanto o governo cria factoides sob os aplausos dos seus áulicos e imprensa “alugada” bem recompensada com as polpudas verbas de propaganda estatal.
Estamos caminhando para à pátria socialista bolivariana, com o Governo criando factoides, o povo comendo o que o bolsa família proporciona, os políticos e os áulicos do poder ricos, parte da imprensa gozando de privilégios e o resto ( que é o que eles chamam o povo decente e democrata) que se lixe.

Descoberto lobby de ONG com Gilberto Carvalho.

  • Foto:Valter Campanato | ABr


  • ONG procurou ministro Gilberto Carvalho para ter novos repasses

  • A organização criminosa que desviou R$ 18 milhões de um convênio com o Ministério do Trabalho buscou apoio e incentivo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar obter aditamentos e novos repasses de verbas para o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que teria se transformado no reduto da quadrilha.
    Relatório da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, deflagrada dia 3 em São Paulo, revela que o ministro era tratado pela quadrilha como seu "interlocutor" na pasta do Trabalho. Interceptações telefônicas mostram que, em maio, o grupo estava preocupado com perda de espaço no ministério e com uma divisão na cúpula da pasta. "Gilberto Carvalho irá resolver isso", diz Jorgette Maria Oliveira, presidente da ONG, em ligação gravada.
    Carvalho recebeu em seu gabinete muitas vezes padre Lício de Araújo Vale, a quem a PF atribui papel destacado na quadrilha, "articulador dos constantes aditamentos irregulares junto ao Ministério do Trabalho". 
    *Fonte: Fausto Macedo | Agência Estado

    COMENTÁRIO: Gilberto Carvalho (ele esta em todas, ja perceberam?). Este vagabundo (o escudeiro e espião do ratao-mor junto a poste), é o mesmo que transportava as malas com dinheiro ao bandidaço e mensaleiro Zé Dirceu(refiro-me ao escandalo de Sto. André que vitimou o prefeito Celso Daniel). Este crapula nao presta, sujeito safado, mentiroso e cinico. É só olhar pra cara dele, cara de mafioso (pé de chinelo) Rui Marangoni

    segunda-feira, 16 de setembro de 2013

    Sobre o ataque a base da Marinha americana.

    Subiu para 12 o número de mortos no tiroteio desta segunda-feira, 16, em Navy Yard, um centro de comando da Marinha em Washington. Um dos três suspeitos de estar envolvido com o ataque está entre as vítimas, segundo as autoridades que investigam o caso, e seria um militar que trabalhava no local. A polícia ainda procura os outros dois envolvidos, que estariam vestidos com roupas militares.
    O presidente Barack Obama disse que as mortes são produto de outro “tiroteio em massa” no país e lamentou a perda de “patriotas” que serviam no local. ” Os responsáveis por esse ato covarde serão responsabilizados”, disse o presidente durante cerimônia que marcou o 5º aniversário da crise financeira de 2008. “Quero que as investigações sejam conduzidas por agentes locais e federais.”
    Obama tem sido atualizado sobre a situação em Navy Yard pela assessora para Segurança Interna e Contraterrorismo, Lisa Monaco e a subchefe de gabinete Alysssa Mastomanaco.
    Policiais identificaram o atirador morto como um funcionário da Marinha cujo status tinha sido modificado no começo do ano. O FBI, no entanto, não descartou nenhuma linha de investigação para o motivo do crime, entre elas terrorismo.
    O prefeito de Washington, Vincent Gray disse que, ao menos por enquanto, “não há nenhuma razão para pensar que o tiroteio foi um ataque terrorista”. A chefe de polícia do Distrito de Columbia, Cathy Lanier, disse não acreditar que os outros suspeitos fizessem parte das Forças Armadas.
    Testemunhas disseram à imprensa americana que os tiros começaram em uma lanchonete. Um dos suspeito estava todo de azul. “Ele simplesmente começou a atirar. Mirou para o alto e errou”, disse Todd brundige, que trabalhava no prédio no setor de manutenção de submarinos. “Assim que percebi tentei tirar as pessoas de lá.”
    Cerca de 3 mil pessoas trabalham em Navy Yard, sede do Quartel de Comando de Sistemas da Marinha. O local foi cercado e as principais vias de acesso ao prédio foram fechadas.  A segurança em torno do Capitólio, o Congresso americano, foi reforçada. O Aeroporto Ronald Reagan foi fechado. / *WASHINGTON POST, AP e REUTERS

    A decisão do STF.




    Nos dias de hoje, regimes totalitários dispensam canhões para assumir o poder. Basta o candidato a déspota cooptar o Congresso, com cargos e benesses e fechar os olhos para malfeitos, que logo terá apoio para que leis sejam promulgadas para satisfazer os seus intentos totalitários. 
    Logo depois, outras leis ajudarão a domar o Judiciário, aposentando ministros não confiáveis e nomeando correligionários ou simpáticos à causa. Foi assim na Venezuela, e não parou por aí, pois há aprendizes em outros países latino-americanos. 
    No Brasil, no que tange ao Legislativo, o partido no governo exagerou na dose, criando um mensalão, que dispensava os políticos de arquitetarem roubos, pois o dinheiro lhes era distribuído na boca do caixa. 
    Apesar do escândalo e reação que se conhece, o Congresso permaneceu dominado, pela coalizão de partidos que apoiam o governo, que distribui cargos a quem não tem competência, ou idoneidade, desde que ofereça vantagens e vote de acordo com os desígnios do comando do partido no poder. 
    O exemplo recente foi o do Ministério do Trabalho, cujo ministro, que não viu a lama a seus pés, foi poupado, pois seu partido é do time, e oferece uma moeda de troca, o tempo na TV, para as próximas eleições. 

    No Judiciário, o ex-presidente da República, que nunca teve escrúpulos, indicou um amigo da família, de sua cidade, para o STF. E mais: indicou, ainda, um advogado, desprovido de notório saber jurídico – como reza o art 101 da Constituição, essa mesma que os ministros do STF tanto se apegam -, tendo sido duas vezes reprovado no concurso para juiz, e que - pasmem - tinha sido advogado do partido, para o cargo de ministro do STF, um escárnio, só aceito porque o Senado, dominado, estava ali para chancelar, e os outros ministros do Tribunal, omissos e cagarolas, não tiveram a coragem de se rebelar e rejeitar o estranho no ninho, ainda mais com as penas avermelhadas!
    Agora, nova encruzilhada se apresenta, com os embargos infringentes de alguns mensaleiros e do chefe deles. É hora de os ministros reconhecerem, apesar da arrogante peroração do “novato”- que, se levada ao infinito, significa que o país pode arder em chamas e o telhado do tribunal cair em sua cabeça que ele vota com a Constituição -, que o STF tem, também, responsabilidades com a nação, além de com a Constituição, leis, códigos e meros regimentos.



    Se não for assim, se for só chancelar leis criadas pelo déspota, o país perde a democracia e segue o caminho das trevas, que não desejamos mais repetir. Em outras palavras: o STF tem responsabilidades políticas, sim, fundamentais para garantir a sobrevivência da democracia quando ameaçada seja por um partido, um candidato a ditador ou uma convulsão social! 
    Por isso, especialmente no caso em questão, quando há argumentos fortes para as duas correntes, mais fácil, e sem traumas, será seguir a que a nação e os homens de bem demandam, o que não causará comoção, essa, sim, que aflorará, junto com a submersão do tribunal, se a decisão for a de acolher os embargos.Basta de tantos apelos, agravos, embargos e recursos. Os homens de bem deste país não aguentam mais essa dificuldade para punir criminosos no Brasil! 
    Ministro Celso de Mello: o astronauta disse que a Terra é azul; não mude a sua cor, especialmente na latitude e longitude desta Pátria Amada, Brasil!

    *Por  Luiz Sérgio Silveira Costa, Almirante, na reserva.

    "Justiça lenta é injustiça."


    O PT destrói, aos poucos, o Brasil.


    domingo, 15 de setembro de 2013

    O STF também ajuda os espertalhões.

    "Demora do STF rende milhões às centrais sindicais"
    Um pedido de mais tempo para análise de um processo, feito pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto em março de 2010, tem garantido às centrais sindicais o recebimento de uma receita milionária nos últimos três anos. O pedido (conhecido tecnicamente como vista) interrompeu o julgamento de uma ação do Diretório Nacional do DEM que questiona a constitucionalidade da lei, criada pelo governo Lula, que garantiu às centrais receber 10% do imposto sindical. Esse tributo equivale a um dia de salário e é descontado de forma compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada anualmente. A mordida chegou a R$ 1,88 bilhão no ano passado. O DEM alegou que o imposto só pode ser revertido para entidades que defendem "interesses específicos da categoria profissional", o que não seria o caso das centrais. Desde que a lei entrou em vigor, as centrais receberam R$ 598,4 milhões (em valores não corrigidos pela inflação). Desse total, R$ 415 milhões foram pagos durante o período em que a ação questionando o repasse ficou no gabinete de Ayres Britto."
    Antes da interrupção do julgamento, os ministros do STF estavam divididos.

    Mascarados, Lewandovski e o Tribunal Constitucional.

    Já lembrei aqui a histórica Marcha dos Cem Mil no Rio de Janeiro, em 1968. Não se viu nenhum mascarado.
    Também postei uma foto do protesto dos professores fluminenses no passado dia 11 de setembro. Ninguém mascarado.
    Em outubro de 2008 surgia o MPD:
    “O Movimento Pró-Democracia (MPD) é um movimento político que surgiu de forma espontânea, pacífica e apartidária, no dia 26-10-2008, após a apuração das eleições 2008, do Rio de Janeiro. É composto por toda a população que esteve (e está) indignada com a conjuntura da política nacional.”
    A primeira manifestação foi no dia 17 de novembro de 2008. Do local da concentração, Cinelândia, os manifestantes caminharam até à sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Avenida Presidente Wilson. Eram cinco mil, segundo a estimativa da Polícia Militar, nos jornais do dia seguinte. Eu caminhei com eles, ou melhor, atrás deles. Não vi nenhuma máscara, nem fantasia. A PM deu “cobertura” à passeata, parando o trânsito nos cruzamentos (como se nota na segunda foto), e acompanhando lateralmente.


    Participei ou assisti a muitas manifestações no Rio de Janeiro: de aposentados pelo INSS, de ex-trabalhadores da Varig… As únicas máscaras, disfarces ou fantasias que vi foram essas aí (em 30 de agosto de 2009):
    Muitas manifestações, atos, protestos (e greves) aconteceram no Brasil até junho de 2013: contra a corrupção; de Bombeiros e policiais civis e militares; de ex-trabalhadores da Varig, Aposentados e Pensionistas Aerus; de professores; pelos animais e… não lembro mais.
    Até então, a polícia acompanhava essas manifestações da mesma forma como acompanhou a do MPD, isto é, facilitando o curso da passeata parando o trânsito e enquadrando lateralmente os manifestantes. 

    Eis que chegamos a junho de 2013, São Paulo… uma manifestação pelo passe livre… lembro-me de estar assistindo pela Record News e postar um comentário, me referindo à violência, algo como “não adianta, o Brasil não é a Turquia”…
    Desde então, francamente, ainda não percebi pelo quê ou contra quê lutam os brasileiros que têm ido para as ruas (?!). Contra a corrupção? Muito vago… Aliás, essa deveria ser uma luta diária dos brasileiros, você me entende. Contra o governador Cabral? O coronel Paúl, o blogueiro Ricardo Gama já vêm fazendo isso desde há muito. De cara descoberta.

    Rio de Janeiro, Av. Rio Branco, 12-02-2010. Foto: Paulo Resende
    (Ricardo Gama sofreu um atentado em março de 2011, em Copacabana, levou três tiros na cabeça e um no pescoço, até agora não elucidado.)
    Contra o prefeito Eduardo Paes? O MPD foi o precursor. Ainda bem que não teve o apoio (e interferência) dos black blocanonymousblack panthers

    É claro que muitos dos brasileiros que têm saído às ruas o fazem por natural idealismo e autêntico patriotismo.
    Mas, a que ponto chegamos? O de ter dois lados: o da polícia repressora, que é má, que é o bandidoe os jovens de cara tapada que são os oprimidos, os bons, o mocinho. Pois como já escrevi, a impressão que tenho é a de que o “povo” saíu às ruas para protestar CONTRA a polícia e a FAVOR do ‘direito’ de esconder o rosto.

    Vou repetir: me surpreende que a polícia que até junho de 2013 era, como dizer?, uma polícia “normal” se tenha transformado nessa polícia que “black blocs” e  “levantes populares” conseguiram desenhar no consciente e inconsciente de muitos brasileiros de boa fé e boa índole. Os mesmos que querem o fim do voto secreto no parlamento. Noutras palavras, querem o fim das ‘máscaras’ no Congresso Nacional, mas não se importam de conviver com mascarados nas ruas. Serão estes mais brasileiros do que os que estão no Congresso? Terão aqueles mais direitos do que estes?
    O que diriam os brasileiros, que apoiam os mascarados, se os julgamentos no Supremo Tribunal Federal ainda acontecessem a porta fechada e não pudéssemos, como atualmente, ver as caras dos ministros dessa corte, hein?
    Pois está aí uma prática da qual devemos nos orgulhar e lutar para que não tenha volta! No ar desde 11 de agosto de 2002, a TV Justiça transmite às quartas e quintas-feiras, ao vivo, a íntegra dos julgamentos realizados no plenário do Supremo...
    Não é à toa que o Guia Universal dos Povos criticou a transmissão ao vivo dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal: Lula critica julgamentos do STF ao vivo na TV
    Pois é, e é graças a essa prática que cada um de nós, que se interessa pelo que se passa naquela corte, pode ver a cara de uns e de outros, mesmo dos ‘mascarados’, certo?
    Lembro que o Supremo Tribunal Federal, nos artigos 101 a 103, da Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, tem a competência precípua de Guarda da Constituição.
    Portanto, têm os brasileiros muito mais sorte do que os portugueses, que têm um Tribunal Constitucional cujos rostos pedem até conhecer, mas cujas caras desconhecem.
    *Fonte: http://www.caoquefuma.com/