quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

STJ diz que Palocci faz corrupção sistêmica e por isto nega novo pedido de habeas corpus.


A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.
Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.
Medidas firmes
Na decisão, Laurita Vaz ressaltou que o habeas corpus é meio processual próprio para impugnar lesão ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em razão de seu rápido processamento, “a suposta ilegalidade deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursão na seara probatória, incompatível com a estreiteza do rito”.
“Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade”, afirmou.
A ministra ressaltou que o caso em análise “não é ordinário”, pois “trata-se de apuração de crimes contra o erário, cujos supostos autores – empresários de grandes corporações e agentes públicos do mais alto escalão do governo federal – se organizaram para desviar valores astronômicos, implicando prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira”.
A presidente do STJ lembrou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo juiz federal Sérgio Moro acusa Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Corrupção sistêmica
“Ao meu sentir, em exame meramente prelibatório – que não perfaz juízo de culpa antecipada, mas apenas uma verificação de verossimilhança a partir do que restou apurado até aqui -, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se mostram absolutamente razoáveis e proporcionais”, anotou a ministra.
Laurita citou trecho de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) que negou outro pedido de liberdade a Palocci. Na decisão colegiada, os desembargadores consideraram que se justifica a prisão preventiva para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva.
“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente rastreado e recuperado”, destacou o acórdão.
Precedentes
A ministra citou ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública “havendo fortes indícios da participação do paciente (Palocci) em organização criminosa, em crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, todos relacionados com fraudes em contratos públicos dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros”.
Laurita Vaz mencionou ainda entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 95.024, de que “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa” constitui fundamentação suficiente para decretar a prisão preventiva e garantir a ordem pública.
Os advogados de Palocci negam taxativamente envolvimento do ex-ministro em atos ilícitos. O criminalista José Roberto Batochio reiteradamente afirma que Palocci não é o “Italiano” das planilhas da Odebrecht. Batochio sustenta que a acusação contra o ex-ministro é “uma fantasia”.

O bom ano de Michel Temer.



Nas circunstâncias de sua posse e governo, Michel Temer, até aqui, foi além das expectativas. Certos recuos deram a impressão de um governante frágil. Mas o tempo revelou que cada concessão tinha em mira o passo mais importante à frente, movimento tático para abrir o caminho e remover obstáculos.
Temer não tem jeito e vocação para a popularidade: não combina com o seu estilo contido, avesso a gestos espetaculares. Ainda que tire o País do buraco, é pouco provável que deixe o governo nos braços do povo.
Mas o presidente chega ao final do ano com um razoável acervo de medidas certeiras para debelar a crise. Mais, muito mais do que seria capaz Dilma Rousseff, se ainda fosse presidente.
As oposições bradam contra o desemprego de 12 milhões de brasileiros, os juros galopantes, a crise paralisante. Ora, tudo é herança maldita do governo anterior. Foi por esse estado de coisas – dentre outras razões – que Dilma caiu. Mesmo um ex-ministro da Fazenda, Bresser Pereira, atribui a Temer a permanência de “juros altíssimos”. Distraído, nem se deu conta que a taxa de juros está mais baixa agora que no tempo de Dilma.
“Fora Temer“, o grito alucinado de manifestantes profissionais, não vingou. A aprovação da PEC do Teto de Gastos, que requeria 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em duas votações, foi rápida e avassaladora. Com ela, fincou-se uma base essencial para o ajuste das contas públicas.
Na crise dos estados, Temer negocia, transige e faz exigências. Não se precipita quando perde, como no caso das contrapartidas. Ao invés de ficar lamentando e lançando imprecações, renova os acenos e os esforços para minorar os efeitos da dramática insolvência dos caixas estaduais.
Só uma má-vontade congênita pode negar que houve uma restauração da confiança no governo e na economia. As ações preferenciais da Petrobras, que valiam R$ 4,80 no começo de 2016, agora valem R$ 15,00 reais. O dólar, que valia R$ 3,96, caiu para R$ 3,30 reais. A Bolsa de valores teve uma alta, em 2016, de 39%. A Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, estão em um novo patamar de gestão e credibilidade.
Reclamam que ele deu aumentos a certas categorias especiais do Estado, na contramão do ajuste das contas públicas. Ignoram que os aumentos foram diferidos no tempo e alguns eram prometidos desde 2007! O calendário de Temer vai até 2018, e ele cuida de aplainar reações e dificuldades, de modo a se concentrar no essencial e estratégico.
Temer está longe de vencer todos os desafios. Há incontornáveis dificuldades à vista, a resistência das corporações, a conjuntura adversa, as consequências da Lava Jato, que podem atingi-lo e aos seus auxiliares próximos. Mas se ele aprovar no Congresso a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos e nivelar as previdências pública e privada – uma tarefa ciclópica – terá cumprido o seu papel histórico.
Mas está escrito que ele não receberá o aplauso do povo brasileiro. No futuro, um historiador atento, capaz de olhar para além das aparências, talvez faça um registro de rodapé a respeito dos seus méritos.

Tito Guarnieri - bacharel em direito e jornalismo e colunista do jornal O Sul, de Porto Alegre.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Prostituta assume cargo de vereadora pelo PDT.


http://www.diariodopoder.com.br/style/images/files/francisca%20coroca%20facebook.jpg
ENTRE AS MULHERES, ELA FOI A VEREADORA MAIS VOTADA FOTO: FACEBOOK

A prostituta Francisca Ferreira da Silva, conhecida pelo apelido de Coroca, de 32 anos, filiada ao PDT,tomou posse como vereadora da Câmara Municipal de Manacapuru, distante cerca de 80 kms de Manaus. Querida pela população da Terra da Ciranda, Coroca foi escolhida para representar os mais humildes. De acordo com os próprios eleitores, ter uma pessoa simples, que nunca antes teve um contato maior com a política, em uma das 15 cadeiras da Câmara Municipal da cidade é a esperança de um futuro melhor e mais justo.

Até iniciar a campanha eleitoral, em agosto último, a nova vereadora trabalhava no porto da cidade como prostituta. Com o incentivo dos amigos, principalmente dos taxistas, mototaxistas e dos comerciantes, decidiu mudar de vida. Para isso, se candidatou para as eleições municipais e após uma campanha humilde, somou 1.122 votos. Entre as mulheres, ela foi a vereadora mais votada.

Como vereadora, Coroca vai ganhar R$ 7,8 mil, mas enquanto não assumiu uma das 15 cadeiras da Câmara de Manacapuru, ela se virou como pode para ajudar nas despesas em casa. “Eu ajudo uma amiga a vender verduras em uma banca perto do porto. Mas meus amigos continuam me ajudando com ranchos e até com roupas”, revelou.
Ela se diz agradecida pelo apoio que recebeu dos amigos e familiares e afirma que vai fazer de tudo para ajudar os que realmente precisam. “Estou realizando um sonho. Sou muito agradecida a Deus. Prometo que vou cobrar o prefeito e vou lutar para que Manacapuru tenha uma clínica de hemodiálise”, disse.

A mais nova parlamentar da Princesinha do Solimões é mãe de três filhos, não chegou a concluir o ensino fundamental e é a primogênita dos quatro filhos dos aposentados Manoel Nonato Oliveira da Silva, 56, e Alcina Lomas da Silva, 66.
O trabalho de Coroca como prostituta foi muito criticado por outros parlamentares. Mas seu Manoel, que sempre apoiou a filha, tem uma resposta na ponta da língua para essa questão.

"Jesus disse, 'atire a primeira pedra quem não tem pecado'. A minha filha teve esse problema (prostituição), mas ela já superou isso. E eu digo aos nossos amigos vereadores, que se elegeram, que ao invés de atirar pedra, que façam projetos para o nosso povo que tanto precisa de ajuda", completou.
*Via Diário do Poder