sábado, 7 de maio de 2016

O que falta para Lula ser preso.

Denunciado pela Procuradoria da República e com pedido de prisão nas mãos de Sérgio Moro, o ex-presidente nunca esteve tão perto da cadeia.
Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é iminente.
01.jpg
 ''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' disse o ex-presidente Lula sobre Dilma.
São pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e no exterior.
Além disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, – revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.
02.jpg

O juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma figura política de sua estatura, os estragos políticos serão irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o fim do PT.
Os primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de 2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula, declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015. Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que complica a defesa do petista.
LULA-02-IE.jpg
 
DEFINITIVO 
Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula.
LULA-03-IE.jpg
À medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
04.jpg
 
FIM DE LINHA 
Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça
Outra frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema.
Assim como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.
LULA-05-IE.jpg
 
O CARA 
Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o mentor da compra do silêncio de Cerveró.
Um pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba. Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu principal algoz.

CAPA_2413_Delcidio_TAM.jpg
 
Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como base delação de Delcídio, antecipada por Istoé.

Porque hoje é Sábado uma bela mulher.


A minha bela amiga Adriana Custódio

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Mais um precedente inconstitucional.

A liminar que suspendeu o mandato de Eduardo Cunha, mesmo inconstitucional como afirmou o próprio Ministro Zavascki, foi confirmada pelo plenário do Supremo, abrindo um precedente histórico tão grave quanto foi a possibilidade de execução da pena após decisão de segunda instância.
O afastamento de um político do seu cargo eletivo, em razão de ser réu no STF, muda a cultura de impunidade do foro privilegiado.
Já ha gente se manifestando que o "próximo na lista" deveria ser Renan Calheiros.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

“Teoria Zavasckiana” afasta Cunha do cargo de Deputado Federal.


O Ministro do STF Teori Zavascky  decidiu liminarmente e monocraticamente, pelo afastamento de Eduardo Cunha do Cargo de Deputado Federal.
É claro que esta decisão passou pelo crivo do Presidente do STF e dos demais Ministros indicados por Lula e Dilma.
A já chamada “teoria zavasckiana” tem como base a analogia com o afastamento da Presidente da República ao se tornar ré no Senado. O Ministro ainda crê que Eduardo Cunha podria (sic) atrapalhar o andamento das investigações demonstrando uma suposta fragilidade do STF.
Evidentemente que a Constituição e as Leis infraconstitucionais, não contemplam ou não prevêm tal procedimento.
A decisão é inédita e, se prosperar, tornar-se-á uma Jurisprudência dando ao STF um poder que não possui: O de legislar.
Não adentrando ao mérito, já que Cunha está atolado até o pescoço na lava jato, até hoje não se viu Cunha atrapalhar ou retardar o andamento da Comissão de Cassação de seu mandato sem agir, estritamente, na forma da Lei o do Regimento Interno da Câmara.
O STF, por sua vez, se omite em tornar Renam Calheiros réu ( já que existe no Supremo quase uma dezena de denúncias da PGR contra o presidente do Senado ) como se Renan não tivesse nenhuma influência na Reública. A diferença entre Renan e Cunha é que Renan, como sempre, vive entre o cravo e a ferradura, mas com uma astúcia mais arraigada ao poder.
Da mesma forma o STF não transformou em réu o substituto de Cunha na mesa diretora da Câmara.

A verdade é que Cunha é inteligente, Renan é astuto, e o STF parece tudo fazer para “vingar” Dilma Roussef emparedada e na iminência de dar adeus ao Poder.

Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma.

                                             Ailton Freitas / Agência O Globo 
Relator Antônio Anastasia tira foto com o senador Magno Malta 
BRASÍLIA — O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL)

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator. 

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)", votou Anastasia no relatório de 126 páginas.
Trecho do voto do relator Antonio Anastasia 
Reprodução

Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um "golpe".

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é "deslegitimar" o processo:

"A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo".

Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:

"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais".

No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em "xeque" o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um "salvo conduto".

"Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos".

O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar "futuras gerações".

"Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico 'O Espírito das Leis', a gestão do dinheiro público é o 'ponto mais importante da legislação'. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações", registrou.

Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.

"Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", argumentou.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO 'PEDALADAS'

No parecer, o tucano cita várias vezes a expressão "pedaladas fiscais", e lembra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a proibição de operações de crédito entre o governo e seus bancos oficiais, como ocorreu no caso do Tesouro com Banco do Brasil, CEF e BNDES.

"Essa vedação é central à presente análise porque a questão das chamadas 'pedaladas fiscais' diz respeito, em maior medida, justamente ao financiamento de despesas de responsabilidade da União por parte de instituições financeiras por ela controladas, mais especificamente BB, BNDES e Caixa, conforme inicialmente registrado", diz.
Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo / 
O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).



Ao iniciar a sua leitura, o tucano ressaltou: 

"O impeachment não deve ser visto como uma duplicação do processo criminal".


Anastasia ainda citou discursos da própria presidente Dilma Rousseff onde ela reclama que a oposição não queria que o governo gastasse mais e lembrou que ela mesma utilizou a expressão "pedaladas fiscais". 


"É nesse contexto que surge em 2014 um debate público mais acentuado sobre responsabilidade fiscal. Imprensa, especialistas e órgãos de controle passam a dar grande visibilidade ao tema. Simultaneamente, popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais mais favoráveis que a realidade. Em linhas gerais, o que distingue as chamadas “pedaladas fiscais” das demais formas de “contabilização criativa” é o fato de que aquelas têm como característica nuclear a postergação de pagamentos públicos", pontua. 


Ele se referiu às chamadas “pedaladas fiscais” como suposta “contratação ilegal de operações de crédito”, ou seja, nos mesmos termos da denúncia. 


O RITO DO IMPEACHMENT


O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório. 


A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio. 


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou algumas decisões para a votação do processo no plenário no próximo dia 11. Os 81 senadores terão, em média, 15 minutos para falar ao longo dos debates, o que pode arrastar a sessão por mais de 20 horas. A previsão é que a votação termine dia 12 e que, se o processo for aberto, a presidente Dilma seja notificada da decisão no dia 13. 


O rito do impeachment e a legislação determinam que, aprovada a admissibilidade do processo, o presidente da República é afastado imediatamente, ou ato contínuo. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor teve o processo aprovado num dia e, no dia seguinte, às 10h, ele recebeu a notificação. Somente quando o presidente recebe a notificação e assina o documento ele é afastado de suas funções. No mesmo momento, o vice-presidente recebe a notificação para assumir o comando do país.
Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo
Manifestantes tomam conta de corredores vizinhos à comissão especial do impeachment no Senado. 


MANIFESTAÇÃO DURANTE O PARECER


Um grupo de cerca de 40 estudantes fez uma manifestação nos corredores que ficam em frente à sala da comissão do impeachment, enquanto o senador Anotonio Anastasia (PSDB-MG) lê seu parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Eles gritavam palavras de ordem como "Não vai ter golpe", "Caraca, a juventude veio forte" e "Fora Temer, Cunha e Bolsonaro". 


A Polícia do Senado apenas acompanhou o grupo. Ao final, eles se reuniram com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e ainda estavam acompanhados do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

STF julga hoje afastamento de Eduardo Cunha.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) 
Na foto acima o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preside sessão de votação do Projeto de Resolução 134/16, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição de comissões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão plenária desta quinta-feira o julgamento de um processo que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo partido Rede, que alega que o peemedebista não pode exercer o cargo de presidente da Câmara porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência da República. "É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", diz o partido. 

A legenda alega que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. E aplica a interpretação a Eduardo Cunha porque o Supremo recebeu denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Além do afastamento provisório de Cunha, a Rede pede que o STF reconheça a impossibilidade de pessoas que respondem a ação penal instaurada pelo tribunal assumam cargos da linha sucessória da presidência da República. Este processo tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator. 

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Na avaliação do chefe do Ministério Público, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No pedido de afastamento do cargo, o MP diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz que pode apontar onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato. Este caso, no entanto, tem a relatoria do ministro Teori Zavascki e não deve ser analisado na sessão desta quinta-feira.

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot.


Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal.
Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.
As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot. 

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.” 

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha. 

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados. 

COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA: 


A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: ‘Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.’ 

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA 


O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.
                    *Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e 
                    Ricardo Brandt Estadão 

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Em 1992, Lula e Mercadante pediram a Roberto Marinho ajuda da Globo no impeachment de Collor.


Nada como ter bons arquivos...Os canalhas mudam de opinião de acordo com os seus interesses.

Se o PT acredita que o brasileiro já não lembra de nada, a fundação Roberto Marinho mantém um memorial para ajudar a desmentir a narrativa petista. Em 1992, o partido não só não chamava o impeachment de Collor de golpe, como se aproximou da Rede Globo para buscar apoio ao processo. Na ocasião, Lula e Aloizio Mercadante foram juntos conversar com Roberto Marinho em pessoa.
No site do memorial, o encontro é narrado pelo jornalista Luís Erlanger:

“Lula marcou uma visita ao Dr. Roberto para pedir o apoio da Globo na campanha do impeachment de Collor. Eu era o editor-chefe na ocasião. Toca o telefone, era a dona Ligia, secretária, me passando o Dr. Roberto. ‘Eu tenho um encontro marcado com o Lula, e ele trouxe um companheiro. Então, também quero ter um companheiro meu.’ Dr. Roberto sempre se referia à gente como ‘companheiro, companheiro, companheiro’. Cheguei lá, estavam Lula, o então deputado Aloizio Mercadante e Dr. Roberto. Acabou o encontro, fizemos a foto. Eu liguei depois para o Dr. Roberto e disse: ‘É o primeiro encontro. A minha sugestão é que fosse um texto-legenda, aquela coisa clássica: ‘Esteve ontem, visitou, conversaram sobre conjuntura política e tal.’ Ele, primeiro, disse: ‘Tudo bem.’ Depois, me ligou de novo e disse: ‘Eu acho que só um texto-legenda, não, é pouco.’ Falei: ‘Tudo bem, Dr. Roberto. Mas de que forma? Uma matéria?’ E ele disse: ‘Conta tudo o que houve.”

A matéria sairia em 12 de setembro de 1992 com o título de “Lula e Roberto Marinho debatem a crise“. Mas o próprio Mercadante, em resposta a críticas de Fernando Gabeira, faria um relato à Folha de S.Paulo seis dias depois, sob o título de “O PT, ‘O Globo’ e muro da Dinda“.
Recorte de O Globo. Artigo de 18 de setembro de 1992 assinado por Aloizio Mercadante.
No texto, o então deputado defendia o, segundo ele, ótimo trabalho realizado por veículos como Globo, Veja, Estadão e Folha de S.Paulo, além de profissionais como Boris Casoy e, vejam só, Jô Soares.
Se o PT, hoje, insiste em chamar de golpe o mesmo processo que defendeu contra Collor, é porque sabe que não há chances de vencê-lo dentro das regras do jogo.

Lavenère, autor do pedido de impeachment de Collor, cai no ridículo 24 anos depois.

Ao falar em defesa de Dilma no Senado, ex-presidente da OAB demonstra ser um homem sem medo do ridículo.

O governo indicou três pessoas para falar em sua defesa na Comissão Especial do Impeachment do Senado. O mais eloquente foi Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB e coautor da denúncia contra Fernando Collor, que resultou no seu impeachment. O outro era Barbosa Lima Sobrinho. 

Embora advogado, ou justamente porque advogado, Lavenère não negou o crime cometido por Dilma — ele só não o considera grave. Preferiu fazer terrorismo e se dedicar à peroração política. 

Para o doutor, o que está em curso é mero “revanchismo”, e a verdadeira intenção dos que querem depor Dilma é aniquilar um projeto de inclusão social. Entenderam? Sem argumentos técnicos em que se ancorar, ele parte, então, para o terrorismo explícito. 

Lavenère demonstrou ser ruim de matemática e de percepção histórica. Segundo disse, os que querem o impeachment pretendem dividir a sociedade e estimulam a intolerância. Bem, a sociedade, com efeito, já está dividida: de um lado, a maioria esmagadora que quer o impeachment e, de outro, a minoria que, como o doutor, não quer. 

Quanto à intolerância, ele deve saber do que fala: afinal, a presidente que ele defende levou para dentro do Palácio do Planalto prosélitos da luta armada e da invasão de terras produtivas. Quem combate adversários com cuspe são os que se alinham com a sua posição. Os favoráveis ao impeachment têm preferido os argumentos. 

Também falaram o professor de Direito Financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Embora tenham tentado dar um sotaque técnico às suas respectivas intervenções, não conseguiram descaracterizar o crime de responsabilidade. Eles só tentaram demonstrar que a falta foi cometida para o nosso bem. Não me digam! 

Quero voltar a Lavenère. Curiosamente, ele foi chamado a dar seu depoimento porque foi um partidário do impeachment no passado:
“A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente”. 

Em primeiro lugar, o doutor despreza o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentar contra a Lei Fiscal é crime de responsabilidade. Em segundo lugar, lembro que a denúncia que ele próprio ofereceu contra Collor não trazia, aquela sim, nem sequer o crime cometido pelo então presidente: tratava-se de uma peça de pura retórica política. Não precisam acreditar em mim. O texto está aqui

Como todo mundo conhecia a atuação de PC Farias e tinha ciência de sua parceria com o presidente da República, nem se entrou no mérito das provas. Tanto é assim que, no STF, não custa lembrar, Collor foi absolvido. 

Como o doutor não conseguiu apontar o crime cometido por Collor, embora todo mundo soubesse que crime havia, então ele se saiu com isto na sua denúncia de 1992:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.
A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”

Vale dizer: para depor Collor, o oposicionista Lavenère se contentava com o fato de que o povo não mais queria saber dele e com a certeza do crime cometido, ainda que prova não houvesse. Para depor Dilma, o governista Lavenère nega os argumentos do passado e faz questão de ignorar o crime cometido com prova. 

Eu realmente não sei como essa gente consegue se olhar no espelho. É preciso ter perdido completamente o senso de ridículo. 

Bem, ele perdeu.
                    *Por Reinaldo Azevedo 

OAB repele acusações de Lavenère: "Ele tenta confundir o público".


A nota da OAB é dura contra Lavenère, que entre outras coisas acusou "a águia americana" pelo que acontece, repetindo mantras cabotinos da esquerda festiva da época da guerra fria.

Leia a nota da OAB: 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil. 
A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas”, diz Lamachia. 

“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB. 

As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet: http://www.oab.org.br/arquivos/peticao-denuncia-309515598.pdf 

“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia.

“É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”, completa Lamachia. 

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo.

Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente. Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu nomeação. 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. 
                   Delcídio também relatou que Cardozo fez diversas movimentações para 
                   tentar promover a soltura de presos da Lava Jato. 
                   
                   No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro 
                   Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a 
                   nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil 
                   neste ano.
Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, disseram que Ribeiro Dantas foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.


A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.


Investigadores suspeitam de que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.
                    *Por Mariana Oliveira e Renan Ramalho, da TV Globo e do G1, em Brasília.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Dilma e o fogo olímpico: a imagem de um mandato em chamas.

ARDENDO – Às vésperas de ser afastada, petista oferece ao público as imagens mais emblemáticas do momento que atravessa. (Rodrigo Rangel/VEJA)
A petista, acusada pelas famosas pedaladas fiscais, pedala (!) há meses nas proximidades do Palácio da Alvorada. Os passeios matinais são, invariavelmente, um prato cheio para fotógrafos. 

Nesta terça-feira, na chegada da chama olímpica ao país, Dilma ofereceu ao distinto público mais imagens emblemáticas do momento que atravessa. 

Ao acender a tocha, lá estava a presidente diante das chamas que ardiam na pira: às vésperas de ser afastada do Palácio do Planalto, o mandato em chamas da presidente se materializava na imagem de Dilma ardendo por trás do fogo olímpico.

Há mais: para a festa, a rampa do Planalto foi transformada numa pista de atletismo. Em pleno processo de impeachment, com Dilma prestes a descer a rampa (e o vice Michel Temer contando os dias para escalá-la), a ideia de ornamentar o caminho com raias de corrida soa quase que como uma ironia. 

Já no fim da festa (sim, a despeito da crise em seu ápice, a Praça dos Três Poderes mais parecia um parque de diversões em dia de domingo), um ciclista parou para guardar uma lembrança do dia histórico. 

Estacionou sua bicicleta ao pé da rampa e se pôs a tirar fotos. Estava dada mais uma cena curiosa nestes tempos de pedaladas: uma bicicleta no sopé da rampa do Planalto. 

Dilma em chamas, a rampa transformada em pista de corrida, as pedaladas no Planalto... Em Brasília, hoje, as metáforas não poderiam ser mais apropriadas.
                    *Por Por Rodrigo Rangel, na Veja.com 

Inépcia, déficit e recessão.

 
Editorial Estadão
O tsunami da incompetência e da irresponsabilidade continua devastando a economia brasileira, enquanto a presidente Dilma Rousseff batalha para se manter no cargo e ameaça infernizar a vida do eventual sucessor, o vice-presidente Michel Temer. Pioram rapidamente as contas públicas, enquanto o desemprego continua em alta e o potencial produtivo diminui, dia a dia, com o prolongado declínio do investimento. Pela primeira vez desde o começo da série, em 2001, as contas públicas do primeiro trimestre foram fechadas com déficit primário, isto é, sem o custo dos juros. O buraco chegou a R$ 5,77 bilhões, segundo os cálculos divulgados na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC). No mesmo dia saíram os novos números do mercado de trabalho: no período de janeiro a março o desemprego chegou a 10,9% da força de trabalho, com 11,09 milhões de pessoas em busca de uma ocupação, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Nos primeiros três meses do ano passado, o setor público – União, Estados, municípios e estatais – havia acumulado um superávit primário de R$ 19 bilhões. Ainda assim 2015 foi encerrado com um buraco de R$ 111,25 bilhões nas contas primárias. Nos 12 meses terminados em março, o rombo chegou a R$ 136,02 bilhões. Pelo critério do BC, baseado nas necessidades de financiamento, as contas primárias do governo central foram deficitárias em R$ 8,94 bilhões em março e em R$ 14,48 bilhões no trimestre. Pelo critério do Tesouro (receitas menos despesas, sem contar os juros), o buraco foi de R$ 7,94 bilhões em março e de R$ 18,13 bilhões nos primeiros três meses, a preços de março. Explicação simples: descontada a inflação, a receita líquida foi 3% menor que a de um ano antes e a despesa, 5,2% maior. 

O orçamento brasileiro é muito rígido, com excesso de despesas obrigatórias, e além disso o governo federal, comprometido com bandeiras populistas e eleitoreiras, normalmente hesita em cortar os gastos e em racionalizar seus programas. As pedaladas fiscais, tema central do processo de impeachment, decorreram dessa incapacidade de cuidar com responsabilidade e prudência das finanças públicas. 

O déficit da Previdência tem sido compensado, pelo menos em parte, pelos dois outros componentes do chamado governo central – o próprio Tesouro e o BC. Mas as despesas previdenciárias continuaram crescendo no meio da crise, enquanto a arrecadação gerada pela atividade econômica diminuiu. Entre janeiro e março de 2015, Tesouro e BC tiveram superávit primário de R$ 25,08 bilhões, mais que suficiente para cobrir o buraco previdenciário de R$ 19,99 bilhões (valores a preços de março deste ano). O quadro mudou no primeiro trimestre de 2016: o resultado primário do Tesouro e do BC recuou para R$ 10,99 bilhões e o déficit da Previdência foi a R$ 29,12 bilhões. 

Não há indícios de melhora. Um novo governo poderá, com medidas duras, diminuir o desastre esperado para o ano. Mas a estabilização será complicada e a contenção do endividamento dependerá da confiança dos empresários e da retomada do crescimento. 

A curto prazo, um bom impulso poderá mover a economia, com a ocupação da capacidade ociosa. Mas um crescimento mais veloz e firme só ocorrerá com a recuperação e, depois, com o aumento da capacidade produtiva. Para isso será preciso começar investindo em máquinas, equipamentos e construções. Esse investimento – formação bruta de capital fixo – foi no ano passado 14,1% menor que em 2014 e continuou caindo no primeiro bimestre deste ano. 

Se o valor do trimestre final de 2015 se mantivesse, haveria nova queda de 7,8% em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas o quadro é pior: contada a depreciação do capital fixo, o investimento líquido deve ter caído 40% em 2015, de acordo com o Ipea. Nessas condições, sustentar 1% ao ano de crescimento já será muito difícil. A presidente parece jamais haver notado esses detalhes.

Moro recebe pedido de prisão de Lula.

A juíza Maria Priscilla Oliveira finalmente enviou a Sérgio Moro os autos do procedimento investigatório criminal contra Lula pelo caso do triplex do Guarujá.
Trata-se da investigação comandada pelos procuradores Cassio Conserino e José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que denunciaram Lula por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Em decisão de 14 de março, Priscilla avaliou não ter competência para receber a denúncia contra Lula sob a alegação de que o crime de lavagem de dinheiro é federal. Recursos impetrados pelo próprio MP e pela defesa de Lula adiaram o encaminhamento dos autos. (O Antagonista)
Abaixo  está o pedido de prisão de Lula: