Justiça Federal pede que STF abra inquérito contra Jorge Viana

Na Folha Online:

A Justiça Federal do Acre pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar o senador Jorge Viana (PT-AC) por crimes contra Lei das Licitações. Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o pedido para a avaliação do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se a denúncia precisa tramitar no Supremo ou se deve continuar com a Justiça do Acre. Por ser senador, Viana tem direito a foro privilegiado. O pedido de investigação de Viana no STF está sob sigilo. A ação trata de indícios de direcionamento na licitação feita pelo governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.

A Folha mostrou em fevereiro que um laudo da Polícia Federal identificou que, além da suspeita de direcionamento, os preços também tinham sido inflados. O contrato teria sido negociado por Viana, que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. Viana, no entanto, não estaria entre os indiciados na ação, mas teria vínculo político com o esquema. O nome do senador também teria sido citado em interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

A perícia, a que a reportagem teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. Para os técnicos da PF, houve sobrepreço de 38% e o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.

COMENTO: Jorge Viana é nome forte no PT. Torçamos para que esse inquérito seja aberto mesmo e, se for aberto, siga seu curso com, digamos, normalidade. O PT é muito querido nos meios judiciais brasileiros, sobretudo nos tribunais superiores.