Foto de Edson Santos
Proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), através do Projeto de Lei 278/11, em tamitação na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos e estabelece ainda que a certidão de nascimento da criança deverá conter, além dos dados de filiação e do local de nascimento, sua impressão plantar e a impressão digital dos pais.
Projeto idêntico (PL 7995/10) já fora apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas de desaparecimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2007.
Andreia Zito foi relatora da CPI, encerrada em novembro do ano passado. A matéria proposta pela comissão foi arquivada ao final da legislatura passada, mas agora vem com mais força em razão dos últimos acontecimentos.
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