O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a criação na Câmara de 66 cargos para serem preenchidos pela bancada do PSD, ao custo de R$ 10 milhões anuais para os cofres públicos. O texto aprovado na noite desta quarta (14), assinado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), revogou ainda uma decisão, de 1995, de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Com a nova posição, cerca de 300 cargos, cujo salário inicial é de R$ 5,2 mil, permanecem abertos para serem transformados e preenchidos. A ação do PSOL tem por base a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os projetos propondo criação de cargos e aumentos salariais precisam ser apresentados à Câmara até o dia 31 de agosto. "Se compôs um acórdão às escuras e o projeto chegou para ser votado na hora, sem discussão. Além de ocultar a recriação de cargos, o projeto desrespeitou a resolução aprovada em junho pelo plenário", afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
*Informação do jornal O Estado de São Paulo.
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