Estimulados pelo comportamento ambíguo do governo e por seus próprios
interesses político-eleitorais, os senadores da base aliada decidiram acelerar
o exame do projeto de renegociação da dívida de Estados e municípios com a
União. Pretendem votá-lo nas comissões na semana que se inicia, para que seja
possível aprová-lo em plenário ainda no primeiro semestre. Poderão, então,
dedicar-se à campanha eleitoral - sua, no caso de serem candidatos à reeleição
ou a outros cargos, ou de seus aliados, entre os quais os postulantes à
Presidência da República e aos governos estaduais -, na qual decerto
apresentarão a aprovação do projeto como um dos maiores benefícios financeiros
concedidos aos Estados e municípios em muitos anos.
Se aprovarem o projeto na forma como ele passou pela Câmara, certamente
beneficiarão amplamente os devedores. No entanto, terão causado grave lesão à
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em 14 anos de vigência mudou o padrão
de comportamento dos gestores púbicos, aos quais impôs critérios rigorosos para
o uso do dinheiro do contribuinte. Por isso, embora trate de um problema que
precisa ser resolvido, o projeto representa séria ameaça à estabilidade das
finanças públicas.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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