Acionista recorre à Procuradoria pela compra da refinaria de Pasadena.

Acionista minoritário da Petrobrás vai à justiça responsabilizar Dilma e Mantega pelas perdas da Petrobras

Rio e São Paulo - O acionista minoritário da Petrobras Romano Allegro quer que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sejam obrigados a ressarcir a Petrobras e seus acionistas dos prejuízos causados pela compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.

Em representação entregue ao Ministério Público Federal, Allegro listou nove atitudes contrárias à lei e ao Estatuto da Petrobras tomadas pelo Conselho de Administração, que, na época do negócio, era presidido por Dilma. As decisões tomadas pelo conselho, pelo documento entregue por Allegro, provocaram o prejuízo aos cofres da estatal e de seus acionistas de mais de US$ 1 bilhão.

"É inimaginável que um homem mediano firmasse um protocolo de intenções para pagar por um produto mais de dez vezes o seu valor real", escreve Allegro no pedido ao procurador geral da República, Rodrigo Janot. A refinaria foi comprada pela então sócia da Petrobras no negócio Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

O procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha já abriu inquérito no Rio para investigar a compra da refinaria. Allegro acredita que seu pedido vai reforçar o inquérito já aberto:

— Espero que o Ministério Público consiga apurar o que há de verdade nisso tudo. Quanto petróleo está sendo refinado (em Pasadena), qual a geração de caixa, quando esse dinheiro vai ser recuperado. Jogaram fora mais de US$ 1 bilhão, alguém tem que responder por isso — afirma Allegro que foi a todas as assembleias da Petrobras desde abril de 2007 e entrou com 40 comunicações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). — Essas comunicações geraram quatro processos. Três foram arquivados, mas um ainda está em andamento.

Esse último pede que os fundos de pensão e o BNDESpar deixem de votar como minoritários, por serem controlados pela União, acionista majoritária da Petrobras. A CVM já considerou o pleito pertinente, mas o processo ainda está em andamento.

Allegro, que estima ter gastado cerca de R$ 90 mil somente com os custos para acompanhar a estatal do petróleo, cita ainda a rapidez das auditorias devidas em casos de fusão, as chamadas duo diligence , para avaliar as condições financeiras, jurídicas e operacionais da futura sócia, na compra de Pasadena.

Allegro cita ainda avaliação superestimada, cláusulas contratuais desvantajosas, falta de investigação sobre a responsabilidade do então diretor da Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró, no negócio, e a decisão de descumprir sentenças arbitrais e decisões judiciais:

"Todas as decisões tomadas num espaço de três anos, entre 2006 e 2009, levaram a Petrobras a sofrer danos patrimoniais gigantescos", diz o documento.

Esse prejuízo citado pelo acionista começou a se desenhar em janeiro de 2005, quando a belga Astra Oil comprou a refinaria americana de Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobras adquiriu 50% das ações da unidade por US$ 360 milhões.

Poucos anos mais tarde, por divergências em relação a investimentos que teria que realizar, a Astra entrou na Justiça americana contra a Petrobras. É que, para a unidade ter condições de refinar o petróleo brasileiro, que é mais pesado, seriam necessários aportes de US$ 1,5 bilhão, a serem divididos entre os dois sócios.

Sem acordo, o caso ficou na Justiça dos EUA. Para encerrá-lo, a Petrobras concordou, então, em pagar US$ 839 milhões em 2011 à companhia belga por seus 50% no capital da refinaria.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, ao sair da missa que celebrou a canonização de padre Anchieta na Catedral da Sé, lamentou a queda no preço das ações da estatal após a divulgação da investigação da Polícia Federal.

— As ações da Petrobras despencaram. Isso prejudica toda a população, porque o acionista majoritário é o povo brasileiro. Prejudica os trabalhadores, porque muita gente comprou ações e elas viraram pó. Valiam R$ 80 e baixaram para R$ 20 — disse o governador.

* POR CÁSSIA ALMEIDA E MÁRCIA ABOS