O “Super” Joaquim Barbosa tem tudo para causar ao PT um estrago muito maior que a“permanente herança
maldita” da condenação dos mensaleiros (exceto Lula
da Silva, que foi poupado milagrosamente).
Basta que hoje o Supremo Tribunal
Federal acate um mandado de segurança proposto
ontem pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), exigindo que sejam
divulgados todos os detalhes dos empréstimos secretos do BNDES a Cuba,
Angola e outros países.
Se for escancarada a caixa preta dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Socialistaaos cubanos e africanos, que usa grandes empreiteiras
transnacionais brasileiras como intermediárias, pode ser revelada uma das
maiores fontes de desvio de dinheiro público – muito maior e mais escandalosa
que o Mensalão da Ação Penal 470.
Pior ainda, nos negócios, deve aparecer o dedo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva – que intermediou as benesses ao regime de Cuba, da
Venezuela e de vários países da África, principalmente Angola e Moçambique. A
Odebrecht é a empresa que aparece em quase todos esses “empreendimentos”.
O pedido do senador tucanoé uma ação direta contra a Presidenta Dilma
Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Alvaro Dias fez
seu pedido ao STFcom base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de
Acesso à Informação que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de
“garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.
Por tal lógica, Barbosa só não aceita o pedido se não
quiser. Ele e o senador tiveram uma reunião fechada ontem.
O senador tucano prega que o “segredo” sobre tais empréstimos representa
um “ato atentatório à moralidade e transparência pública”: “É uma afronta à
Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro
está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu
papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder
público”.Barbosa vai passar o caso hoje a um relator. Dependendo de quem
for “sorteado”, o governo pode ou não ser poupado.
Alvaro Dias pediu ao STF que faça valer o direito do
acesso parlamentar às informações do governo. Por isso, solicitou “o pleno
acesso aos documentos e informações”.Caso o pedido anterior não seja deferido,
o senador ainda requereu a concessão de ordem para que os impetrados (Dilma,
Mauro Borges e Luciano Coutinho) forneçam as informações requeridas, com base
no direito avençado, ainda que sob a proteção do sigilo legal.
Em resumo, o senador armou uma cama de gato para a petralhada.
Como de costume, o maçom Alvaro Dias detonou o governo
ontem, no plenário do Senado: “Não se pode admitir que o governo faça
empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações
como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de
juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber
que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto
em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na
Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores".
Na petição ao STF, Alvaro Dias é bem objetivo nos argumentos
contra o governo: “Está clara a obscuridade que o Poder Executivo,
representado na figura de sua Presidente, lança sobre os princípios
constitucionais da Administração Pública”.
O senador também frisa que o artigo 49 da Constituição Federal deixa bem
claro que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”. O parlamentar
ressalta que não se tem notícia da chancela congressista com relação a tais
acordos internacionais “secretos”.
Se o STF, por conveniência política, não acatar os cristalinos
argumentos constitucionais do senador Alvaro Dias, é melhor fechar o
Judiciário e entregar a chave, definitivamente, aos petralhas, para que
completem a corrupta revolução capimunista no Brazil (por eles já entregue ao
Governo Indireto da Oligarquia Financeira Transnacional.
Truque das Doações
Lobistas de Brasília já descobriram como funciona a mágica das doações
obtidas pelos condenados no mensalão para pagar suas multas milionárias com a
Justiça.
Os mensaleiros estão depositando, a conta gotas, o próprio dinheiro
deles, ou de empresas para as quais prestam serviços, em uma evidente operação
de lavagem de dinheiro – como
suspeitou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que pediu uma
investigação detalhada ao Ministério Público Federal.
Todos os réus têm dinheiro para pagar as multas, mas, para a
opinião pública e publicada, preferem posar de coitadinhos, vítimas do
Judiciário, para também obter a solidariedade política de militantes
fanáticos que também fazem espontâneas doações.
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
“Art. 49. É da competência exclusiva do
Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
...”
Impeachment -
impedimento:
“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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