domingo, 22 de maio de 2011

Os maconheiros têm de aprender a tragar a democracia.

Os maconheiros têm de aprender a tragar a democracia — ou vão respirar o gás lacrimogêneo do estado de direito. É simples!
Escrevi ontem um texto dando os parabéns à PM de São Paulo e ao governador Geraldo Alckmin por demonstrarem que a Constituição ainda vale em São Paulo. O post gerou um sururu dos diabos. Os maconheiros que faziam uma marcha que tinha sido proibida pela Justiça tentaram bloquear a avenida Paulista. Trata-se do cerceamento da liberdade de ir e vir. Como resistiam à Justiça, um dos Poderes da República democrática, e à Polícia, que é a democracia de farda, uma das forças que detêm o monopólio do uso legal da força, foi preciso usar bombas de gás lacrimogêneo. Um bom uso!
Escrevi ontem à noite um texto com algumas ironias, sim, a respeito. Reitero: “A bomba de gás, quando maconheiros ou quaisquer outros resolvem cassar um direito constitucional da população, vale por um verdadeiro poema da democracia”. Fui ainda mais lírico: “A bomba de gás é o lança-perfume do estado democrático quando a tropa de choque da maconha decide afrontá-lo.”O texto gerou uma gritaria danada, especialmente nas tais redes sociais. No Twitter, o mato pegou fogo! A turma do fumacê, como se nota, é organizada e se julga acima da lei.
Lamento, hein!? Sou legalista. A Justiça havia proibido a tal marcha, e eu respeito as instâncias da democracia e creio que elas devam ser respeitadas. Não que eu evite o debate. Ao contrário: critiquei aqui severamente recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, acredito, viola a Constituição. Mas ela tem de ser seguida. Debater é uma coisa; desrespeitar, outra.
Não se pode permitir apologia ao crime.
A Lei Antidrogas no Brasil é um primor de contradições. Na prática, o consumidor já é protegido por ela, mas não o tráfico e a apologia do consumo — e isso vale também para a maconha. Um grupo de 17 organizadores da manifestação havia obtido um habeas corpus preventivo, concedido pelo juiz Davi Capelatto. Em seu despacho, o meritíssimo citou até FHC, que defende a revisão da lei antidrogas. Afirmou que o ato planejado estava no terreno da liberdade de expressão, mas deixou claro que não estava autorizado o consumo e a apologia das drogas.
Muito bem: se aquela turma foi buscar uma decisão judicial, queria o amparo da lei, que poderia concordar ou não com o evento. O juiz concedeu a liminar, mas o Ministério Público recorreu, e a marcha foi proibida. Ora, não se pode seguir a determinação legal apenas quando ela autoriza a gente a fazer o que quer. Proibida a marcha, os organizadores, hipocritamente, a mantiveram, chamando-a, no entanto, de manifestação em favor da liberdade de expressão. Era mesmo? Um dos refrãos da turma era este: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”.Cartazes faziam a apologia aberta da maconha. Mesmo que a decisão do juiz Capelatto ainda estivesse valendo — já não valia mais —, o ato já era aberta e claramente ilegal, e caberia à Polícia intervir.
Pois é… Os maconheiros vão ter de aprender a seguir a lei. Se resistem, a tanto têm de ser forçados. A PM ainda tentou manter o protesto no vão do Masp, mas a turma queria a rua. O maconheiro é, antes de tudo, um chato. Ele costuma se julgar iluminado por uma fora superior e acredita que precisa propagar isso ao mundo. É só efeito do THC, mas ele pensa ser inspiração divina. A prisão de um deles, por desacato, deu origem à bagunça, e a rua foi tomada, numa nova afronta à ordem legal. Então a democracia de farda os demoveu com a manifestação química da vontade do povo: o gás lacrimogêneo.
Qual é? Agora, no Brasil, a canalha vai tomar na marra o que acha que lhe pertence, fazer na marra o que acha que tem direito, impor na marra a terceiros aquilo que supõe ser o certo? Por que a Polícia deveria reprimir outras ilegalidades, mas não essa? Faço questão de destacar: se a avenida não tivesse sido ocupada e se alguns “malucos”, creio que já no curso de uma viagem, não tivessem decidido afrontar a PM, não teria havido conflito nenhum — a polícia teria, vejam só, sido tolerante com a… ilegalidade. Mas gente que  vai a um ato como esse gosta é de confronto. E não vejo por que deva passar vontade.
Liberdade de expressão, sim. Apologia ao vício, não!
Agora o juiz Capelatto
Hoje em dia, é praticamente impossível alegar certas ignorâncias. Se o doutor tivesse feito uma simples pesquisa no Google para saber a quem concedia liminar, teria verificado que, entre os solicitantes, há notórios defensores da maconha (não da liberdade de expressão), que organizam, inclusive, páginas na Internet que fazem a apologia da droga. São essas páginas que organizam as manifestações. Assim, tentar uma distinção entre a “apologia do uso da droga” e a “liberdade de expressão” é só um mimo retórico.
Os valentes querem debater? Ora, façam-no, sei lá, no complexo PUCUSP; organizem seminários, palestras, colóquios… Mobilizem o Congresso se for o caso. Mas aí não tem graça, certo? Que sentido faz um bando de maconheiro ficar defendendo a maconha para um bando de maconheiros? É preciso ganhar as ruas, as praças, interferir no cotidiano de pessoas que não estão interessadas na sua causa, atrapalhar a vida dos outros, violar as regras da convivência coletiva.
Vivemos numa democracia — e isso não quer dizer que tudo seja permitido. Aliás, o regime democrático é justamente aquele em que nem tudo é permitido; esse é o estado da natureza, que a ordem democrática repudia. Há certamente pessoas que consideram injusta a perseguição à pedofilia — e não estou comparando os crimes, que têm, claro!, graus de gravidade. Uma agressão não é igual a um homicídio. Mas a lei coíbe a agressão e o homicídio — apenando distintamente os transgressores.
Eu acho injusto pagar determinados impostos, protesto contra eles. Todos podemos — e, na minha opinião, devemos — lutar por uma carga tributária menor, mas irá para a cadeia, e por um bom motivo, quem sair por aí, em nome da liberdade de expressão, ensinando e incitando a sonegação.
Não! Eu não estava de cabeça quente — como sugeriu um leitor — quando escrevi aquele texto ontem. Ao contrário: estava calmíssimo, como estou agora. Faço até uma metáfora nova: os maconheiros terão de aprender a tragar a democracia e a viajar nesse papo.
PS - É inútil protestar e tentar me satanizar na rede. Continuarei a chamar os que fumam maconha de “maconheiros”. Qual é o busílis? Essa gente curte o mato, mas tem preconceito contra a palavra?
*Texto por Reinaldo Azevedo

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