No Campus Party:Ronaldo Lemos (FGV), Ivo Corrêa (Google) e Roney Vainzof, advogado.Os blogueiros no Brasil não sabem os riscos que estão enfrentando e as consequências de seus posts são imprevisíveis, pela falta de uma legislação que estabeleça regras claras para a internet. Essa é a visão de Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, que atesta: "Ser blogueiro no Brasil é ser herói."
Lemos participou nesta quinta-feira (22) de um debate da Campus Party, evento de tecnologia que acontece em São Paulo, sobre a relação entre a legislação brasileira e o mercado de internet.
O painel teve como motes o caso Cicarelli, em que uma decisão judicial provocou o bloqueio temporário do YouTube no país, e o recente embargo ao blog Twitter Brasil, durante a campanha eleitoral.
Para Lemos, a falta de regulamentação para a web faz com que produtores de conteúdo e internautas não tenham uma noção clara dos riscos de suas ações na rede.
"Isso prejudica inclusive a inovação. Se eu quiser criar o 'RonaldoTube', na primeira semana os processos judiciais me aniquilam. Como eu vou concorrer com o YouTube, que tem capital para assumir esses riscos e os processos?", questiona.
A polêmica sobre o assunto ganhou força no ano passado, com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. A matéria, que tem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como relator, gerou reação entre internautas e empresas.
Há especialistas que minimizam a importância de uma legislação específica e afirmam que as leis atuais já são capazes de punir os crimes cometidos na internet.
De acordo com Rony Vainzof, advogado especialista em direito digital, são necessários apenas ajustes para regulamentar o arquivamento de provas por parte dos provedores e delitos cometidos só na internet, como o envio de código malicioso para fraudar contas bancárias.
"A internet não é um mundo sem leis. 95% dos casos que existem são aplicáveis pela legislação atual", afirma Vainzof.
Na visão dele,há falta de conhecimento dos juízes sobre o ambiente da internet e que tipo de decisões podem ser de fato aplicadas. Por isso, ele defende a criação de varas judiciais especializadas em direito digital, para julgar esses casos, mesmo que à luz das leis "off-line" "A legislação nunca vai acompanhar a tecnologia", diz.
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