Foto:Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Mesa diretora da Câmara dos deputados decidiu pelo aumento.
Em decisão administrativa, Câmara decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentou em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
O edital do contrato definiu a assinatura de veículos de imprensa entre 2010 e fevereiro deste ano – o material era distribuído em gabinetes parlamentares e outros setores da Câmara de segunda a sexta, com interrupção em feriados e fins de semana. Ao todo, eram distribuídos diariamente 621 exemplares do Correio Braziliense, 572 da Folha de S.Paulo, 377 do jornal O Globo e 259 assinaturas de O Estado de S. Paulo, entre outros. Entre as revistas, eram distribuídos 416 exemplares de Veja, 233 da IstoÉ, 161 da Época e 120 da CartaCapital.
Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.
Histórico
O Congresso em Foco acompanha há anos o tratamento dado por deputados e pela própria Câmara à cota parlamentar, e tem apontado diversos tipos de desmandos no transcorrer das legislaturas. Um exemplo é o caso revelado pelo site em 19 de novembro passado: o deputado Wellington Roberto (PR-PB) abasteceu veículos particulares utilizando a verba indenizatória de seu gabinete no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada de Wellington. Ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo parlamentar entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar na Paraíba.
Em outro caso publicado pelo site, o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP) comprou polêmica com os funcionários da Casa, ao restringir o pagamento de horas extras, e deu “boas novas” aos parlamentares, termo utilizado por ele nas mensagens em que anunciou a extensão de benefícios. Entre eles, novas possibilidades de uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado cotão, verba pública que banca do lanche até a hospedagem dos deputados. Além disso, Mansur está por trás de uma nova modalidade na utilização da cota: a contratação de pareceres jurídicos copiados da internet. O deputado gastou pelo menos R$ 100 mil com trabalhos reproduzidos da rede mundial de computadores sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria
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