Advogado do Condado de Harrys, que engloba mais de 80 cidades, entre
elas Pasadena, diz que refinaria deixou de pagar impostos há nove anos.
A conta bancada pela Petrobras pela
refinaria americana que provocou tanto barulho pode ficar maior. Autoridades da
região de Pasadena cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na
justiça.
O correspondente Hélter Duarte explica:
A briga das autoridades do
Condado de Harrys com a refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo
Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de
pagar seus impostos regularmente.
A refinaria de Pasadena fica
em uma área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação,
esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de 80 cidades
da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.
Os advogados do condado de
Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram fechar um acordo com a
refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a
refinaria de Pasadena para receber um dívida de US$ 6 milhões.
Scott Lemond explica que esse
valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005,
quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga, Astra Oil.
Scott diz que entre 2005 e
2006 alguns pagamentos foram feitos. "Eles pararam de pagar entre 2007 e
2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido",
afirma o advogado.
Foi nesse período que a
Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação
do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.
Um documento interno da
Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal "O Globo",
revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de
Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no
relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma
"due diligence" normalmente requer.
A due dilligence é um passo
essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma
espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada.
No caso de Pasadena, os
estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre
23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então
diretora financeira da Astra, Kari Burke.
O documento interno da
Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de
novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra.
Um dia antes da assinatura do
documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica,
segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras americano
Renato Tadeu Bertani uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria
ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam
potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir
de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem
existir.
Rock Owens é advogado da área
ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para
a Petrobras chamou a atenção na época. "Era a venda de uma refinaria velha
a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que
recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos", ele diz.
Em 2012, Owens fechou com a
Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil, por causa de
vários episódios de poluição do ar em anos anteriores.
Desde o pagamento desse
valor, segundo o advogado, não foram registrados outros casos de poluição do ar
na refinaria.
Nos Estados
Unidos, a ex-diretora financeira da Astra, Kari Burke, que
participou da avaliação da refinaria de Pasadena em 2006, não retornou nossas
ligações e e-mails. A BDO avisou, por e-mail, que não vai comentar o caso em
respeito à política de confidencialidade.
* Globo.com
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