sexta-feira, 17 de junho de 2011

Dilma desiste de revisão da Lei da Anistia para punir torturadores

Assim começou a luta pela anistia ampla e irrestrita.
Por Nádia Guerlanda Cabral, de Brasília:
A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente   da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos   por agentes da repressão durante o regime militar.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,   afirmou em parecer que a questão foi encerrada em abril do ano passado, quando   o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela não revisão da lei.
Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal   que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB. A entidade cobra novo   posicionamento do STF quanto à submissão ou não do Brasil à Corte   Interamericana de Direitos Humanos.
A corte considera que crimes cometidos por   autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam   ser anistiados por leis nacionais.
Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a   revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de   repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis" e, portanto, poderiam ser   julgados a qualquer tempo.
Juntamente com os então ministros Tarso Genro   (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma representou uma   dissidência dentro do governo e criticou o parecer contrário à revisão feito   pelo Advogado Geral da União à época, o hoje ministro do STF José Antônio Dias   Toffoli.
Durante a campanha eleitoral, a presidente evitou   polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria   "revanchismos".
É a segunda vez nesta semana que Dilma recua em um   tema que lhe era caro: a primeira foi a decisão da presidente de não mais se   empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados   ultrassecretos.
COMENTÁRIO: Creio que ela foi forçada a isso, já que pretende aprovar o sigilo eterno, onde irá esconder os podres não só dela, mas de toda a quadrilha petista e seus aliados. Estará preservando a privacidade dos maiores ladrões "nunca vistos na história política desse país".
Essa corja não prega prego sem estôpa. Só quero ver se vai continuar sendo distribuido as indenizações milionárias. (Sueli Guerra, por e-mail, via resistência democrática.)

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