Parecer de procurador geral ignora decisão do STF

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República recomendou que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) permaneça inelegível. No ofício, o órgão orienta que a Suprema Corte não autorize a posse do tucano no cargo de senador, desconsiderando decisão tomada pelo próprio STF, quando os ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada para as eleições de 2010.

Cunha Lima teve o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral, em 2009. Pela legislação, ficaria impedido de disputar mandatos por oito anos. No parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse saber do precedente do STF, mas manteve a alegação de que a Ficha Limpa poderia sim vigorar em 2010. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.

COMENTO: Evidentemente que o Procurador Geral da República conhece a decisão do STF em relação à chamada "Lei da Ficha Limpa". Será que o nobre procurador, inicado ao cargo por Lula/Dilma, agiria da mesma forma - ignorando a decisão do STF - em relação a processos envolvendo petistas ou políticos da base "alugada"? Vamos aguardar os processos de Jader e cia...