Para começar, o projeto é baseado em pressupostos muito discutíveis. Há uma aposta muito otimista no resultado da política anti-inflacionária. As projeções apontam uma inflação de 5% em 2011 e de 4,5% em cada um dos três anos seguintes. Há menos de um mês, o Banco Central (BC) projetou 5,6% para este ano em seu cenário de referência e 5,5% no cenário alternativo. Em qualquer dos casos, o ponto central da meta, 4,5%, só será alcançado no fim de 2012 ou no começo de 2013.
Mas o projeto da LDO seria menos preocupante, se só os pressupostos macroeconômicos fossem discutíveis. Se todas as partes agissem de boa-fé, tudo se resolveria com uma revisão dos números e uma adaptação do projeto aos novos cálculos. Mas a questão, muito mais do que técnica, é política.
O governo pretende, por exemplo, liberdade para realizar investimentos, no próximo ano, mesmo sem dispor de um orçamento aprovado pelo Congresso.
Mas a tentativa do Executivo de conseguir a liberação de verbas de investimento mesmo sem dispor de uma lei orçamentária envolve duas consequências perversas: desmoraliza ainda mais o orçamento e dá ao Executivo mais uma vantagem diante do Congresso.
Mas a tentativa do Executivo de conseguir a liberação de verbas de investimento mesmo sem dispor de uma lei orçamentária envolve duas consequências perversas: desmoraliza ainda mais o orçamento e dá ao Executivo mais uma vantagem diante do Congresso.
Igualmente ruim para a democracia - porque enfraquece o sistema de regras e de controle - é a pretensão do Executivo de continuar a execução de obras mesmo quando sinais de irregularidades são apontados pelo Tribunal de Contas da União. O controle se enfraquece e a moralidade administrativa fica na dependência dos humores dominantes na comissão naquele momento. (Extraído de matéria do O Estado de São Paulo)
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