Em busca da moralização e credibilidade no TCU

Os cerca de 3 mil auditores do Tribunal de Contas da União encerram nesta sexta-feira (17) o primeiro turno de uma eleição para a escolha de um nome técnico para virar ministro do TCU. São 23 candidatos, todos técnicos de carreira de tribunais de contas. Em junho, aposenta-se o ex-presidente da corte, o ex-deputado pelo PSDB do Ceará Ubiratan Aguiar. Cabe à Câmara indicar o sucessor. Nesse caso, a tradição tem sido a indicação de algum político próximo da aposentadoria. Os auditores planejam criar uma situação em que possa contrapor um nome técnico como alternativa a essas tradicionais indicações políticas.

O Tribunal de Contas da União, que examina as contas do governo federal, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, na sua tarefa de fiscalizar o Executivo. De acordo com a Constituição, Congresso e presidente da República escolhem os ministros do TCU. Normalmente, são indicações políticas, de autoridades em fim de carreira. As últimas escolhas foram do ex-senador do DEM José Jorge, pelo Senado, e do ex-deputado José Múcio Monteiro (PTB), pelo Executivo, que travou disputa interna com Erenice Guerra, então braço direito da hoje presidente Dilma Rousseff. Erenice acabou se tornando ministra da Casa Civil quando Dilma saiu para ser candidata à Presidência, e caiu envolvida em denúncias de tráfico de influência.

De acordo com a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a ideia de escolher um nome técnico para substituir o ministro Ubiratan Aguiar surgiu dele mesmo, que apoiaria a iniciativa da eleição. O ministro está em férias no Ceará. Ciente do assunto por suas secretárias, ele não retornou ao Congresso em Foco para confirmar a informação prestada pela Auditar.

Ministro mais rigoroso

Com um ministro mais afinado com o controle externo do que com a política, a Auditar entende que vai melhorar a fiscalização da administração pública. “Vai ser uma visão mais técnica para heterogeneizar as decisões do plenário do TCU e será uma pessoa que tem o apoio do corpo técnico de servidores. O nosso trabalho técnico é submetido a um julgamento que não deixa de ser político”, diz Bruna Couto. “Vai ter resultados até nas ações de controle externo.”

Para ela, as indicações políticas não são o único problema, pois alguns ministros até passaram a entender como funciona um tribunal de contas. “Não é só isso, mas depende muito do perfil da pessoa que é indicada. A gente realmente espera que os indicados tenham uma idoneidade moral, uma independência, que se desvinculem de suas carreiras prévias e se comprometam com o interesse público, com o controle externo”, prega Bruna Couto.

O nome indicado pelos auditores provavelmente enfrentará a concorrência de um político, seguida a tradição que tem norteado as escolhas para o TCU. Dois nomes têm aparecido nas especulações como eventuais candidatos: o assessor do Ministério da Defesa, ex-deputado José Genoino (SP) e a líder do PSB na Câmara, Ana Arraes (PE), filha de Miguel Arraes e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ambos, porém, negeram que são candidatos. “Essa história não tem pé nem cabeça”, disse Genoino ao Congresso em Foco. A assessoria da líder do PSB na Câmara, Ana Arraes (PE), também disse que ela não é candidata à vaga de Ubiratan Aguiar.

Filtro da ficha limpa

Em fevereiro, cada um dos 3 mil auditores do TCU teve direito a indicar três pessoas para a primeira fase da campanha de sugestão para ministro da corte. O perfil era o exigido pela Constituição – como pessoa com “idoneidade moral” e “notórios conhecimentos” em direito, contabilidade, economia, finanças ou administração – e pela lei da ficha limpa, ou seja, não ter condenação criminal grave sentenciada por mais de um magistrado.

Da primeira lista, saíram dezenas de técnicos de tribunais, mas também políticos, como a candidata à Presidência Marina Silva (PV), os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), os deputados Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e José Reguffe (PDT-DF), e personalidades que lutam contra a corrupção, como o coordenador do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, e o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Mas só 23 confirmaram que desejavam ser candidatos: todos técnicos de tribunais de contas, como auditores e conselheiros que antes foram procuradores do Ministério Público. A votação, que é feita pela internet, se encerra nesta sexta-feira às 17h. Cada auditor só pode votar em um candidato. Passarão para o segundo turno os cinco mais votados.

Esses candidatos deverão passar por debates da categoria antes do segundo turno, que acontecerá de 28 a 31 de março, no mesmo formato da primeira votação. Escolhido o vencedor, a Auditar vai trabalhar para convencer algum partido a apoiá-lo na disputa no Câmara.

*Por Eduardo Militão, no  Congresso em foco.uol.com.br