Depenaram o país e agora
inventam o ajuste fiscal para continuarem a depenar. Se cortaram R$ 39,8 bilhões, significa
que está faltando esse dinheiro. E para onde foi toda essa grana?
Os efeitos do ajuste
fiscal promovido pelo governo federal já estão claros quando analisados os
desembolsos da União no primeiro semestre do ano. O repasse para 40% programas
orçamentários federais caiu em 2015. Ao todo, 120 rubricas possuem dotação
autorizada no orçamento deste ano, com recursos que somam R$ 2,9 trilhões a
serem desembolsados. Dessa forma, a queda aconteceu em 45 rubricas que
compreendem programas temáticos, operações especiais e de gestão, manutenção e
serviços ao Estado. A queda nos recursos aplicados nos programas soma R$ 39,8
bilhões.
O levantamento do Contas Abertas comparou os pagamentos dos
programas entre janeiro e junho de 2015 com igual período de 2014. Os valores
são correntes. Em relação aos programas temáticos, que expressam e orientam a
ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, a maior
diminuição aconteceu no Moradia Digna, que engloba a execução do Minha Casa,
Minha Vida. No ano passado, R$ 9,1 bilhões foram investidos pela Pasta. Neste exercício,
no entanto, apenas R$ 6,4 bilhões foram aplicados, isto é, queda de R$ 2,7
bilhões.
A rubrica “Política Nacional de Defesa” é outra
significativamente atingida. Coordenado pelo Ministério da Defesa, os
desembolsos para o programa decresceram cerca de R$ 2,6 bilhões. As aplicações
caíram quase pela metade: de R$ 6,5 bilhões para R$ 3,8 bilhões de 2014 para
2015. Quase na mesma proporção foi a retração das verbas do programa
“Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária”. A
rubrica, que tem iniciativa como a aquisição de Máquinas e Equipamentos para
Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal e Financiamento de
Projetos do Setor Produtivo, teve os desembolsos diminuídos em R$ 2,3 bilhões.
Também foram afetados programas de transporte rodoviário e ferroviário, de
gestão de riscos e resposta a desastres, de educação profissional de
tecnológica, segurança alimentar e nutricional, por exemplo. Ao todo, a União
já desembolsou R$ 1,2 trilhão para os programas entre janeiro e junho de 2015.
O montante, em valores correntes, é praticamente igual ao
pago em igual período do ano passado (R$ 1,1 trilhão), isso porque outros 75
programas tiveram aumento nos recursos. A dotação para as iniciativas passou de
R$ 2,4 trilhões em 2014 para R$ 2,9 trilhões em 2015. O valor aplicado neste
exercício representa 41% do total autorizado para o ano. No mesmo período do
ano passado, o percentual era de 45%. Além do ajuste fiscal, o governo tem
explicado que a demora na sanção da Lei Orçamentária de 2015 influenciou a
diminuição dos investimentos. Em 2014 a aprovação da lei foi realizada em
janeiro. Já em 2015, a LOA só foi sancionada em abril.
Dessa forma, empenhos e pagamentos dos crédito consignados no
projeto de lei orçamentária anual ficaram restritos ao determinado na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que estabelece execução provisória até a sanção da
lei. Assim, a administração federal direta ficou restrita às despesas urgentes
de caráter inadiável tais como pagamento de pessoal e encargos sociais, bem
como outras despesas correntes que tiveram como regra o limite de um dezoito
avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a
publicação da respectiva Lei. Logo depois foi editado decreto fixando o
contingenciamento de R$ 69,9 bilhões.***(As informações são de Contas Abertas)
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