A tentativa de limitar a participação de juízes em eventos com patrocínio público e privado abriu nova frente de batalha entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e entidades que representam magistrados. Em nota conjunta divulgada ontem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram a ministra, que prepara proposta para regulamentar a presença em atividades bancadas por empresas que, não raro, têm interesses em decisões do Judiciário. Uma minuta de resolução será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No comunicado, as entidades se dizem perplexas e indignadas com “a possibilidade de a Corregedoria do CNJ pretender cercear ou limitar direitos”. E adiantam que vão à Justiça se a regulamentação, considerada ilegal e inconstitucional, for acolhida. “A Constituição garante a liberdade de associação e, expressamente, proíbe a intervenção de órgãos do Estado no funcionamento desta. Não pode, tampouco, a Corregedoria do CNJ pretender disciplinar o direito de reunião de juízes, pois é inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático”, argumentam as entidades.
As associações alegam que a corregedora já participou de encontros “nos exatos moldes que ela hoje combate por meio da imprensa com tanta veemência”. Sobre o patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos, sustentam que a Constituição garante a livre iniciativa e o direito de conceder apoio financeiro a atividades acadêmicas, políticas, culturais e esportivas. “O ato de correição deve ser realizado com coerência, isenção e discrição para combater as ilicitudes, e não atos lícitos expressamente albergados pelo texto constitucional.”
* Correiodopovo
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Um comentário:
Quero ajudar a Min. Eliana Calmon!
Cristo para passar seus ensinamentos utilizava-se de parábolas, que são estorinhas contendo o exemplo que ele queria dar. Se ela usar minha HISTÓRIA como parábola, não deixará nenhuma dúvida doque quer dizer com “bandidos de toga”. Eu estou sendo vítima de uma quadrilha do judiciário de São Paulo. O Dr. Waldomiro Milanesi, que já fez trabalhos junto a corregedoria, já descobriu que há um senador de São Paulo que recebeu propina para que eu fosse demitido da Fedex, empresa da qual foi demitido por ter feito meu trabalho corretamente e previsto acidentes aéreos que aconteceram no país, um desembargador de São Paulo e uma juíza de Campinas que acobertaram tudo, sem contar os advogados é claro.
Eu pesso do fundo do coração que visitem meu blog: http://www.oberdanbarbosa.wordpress.com trata-se de um dossiê eletrônico com os fatos, comunicação com todos os orgãos possíveis e imagináveis, nomes e muito mais. Eu pesso que ajudem a limpar meu nome antes de meus pais partirem.
Cordialmente
Oberdan
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