Após o desgaste inicial do governo com os movimento sindicais na votação do salário mínimo, a presidenta Dilma Rousseff precisará de jogo de cintura para novamente acalmar os ânimos dos sindicalistas. Uma nova batalha do movimento sindical deve eclodir no Congresso nas próximas semanas, quando representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação prometem engrossar o coro contra a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh). Na avaliação dos sindicalistas, a MP privatiza os hospitais universitários.
A medida, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro do ano passado, foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir um acórdão firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006, por meio do qual o tribunal exigia a substituição de 26 mil terceirizados lotados em hospitais universitários (HUs) de todo o país. Para sanar incongruências dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos 44 hospitais universitários brasileiros e reformular o quadro das instituições.
A Ebserh, que terá sede em Brasília, exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União (art. 1º e 2º).
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