Financiamento público de campanha: enfiando a mão no seu bolso

No dia 20 de dezembro, escrevi aqui um post intitulado Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos em 2011. Ou: a cascata vigarista do financiamento público de campanha. Argumentava, então, que já existe financiamento púbico de campanha no país. Só o horário político gratuito (não o eleitoral) custará R$ 217 milhões aos cofres públicos. Leiam o que informa o Estadão de hoje. Volto em seguida:

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Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões (…) foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.

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“Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público”, disse Carlos Melo, professor no Insper. “É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado e toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito.”

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. “Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia.”

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Comento:

Acho curioso que algumas pessoas defendam o financiamento público de campanha quanto mais fica claro que ele seria apenas mais uma forma de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Se hoje, no total, a grana para as legendas ronda os R$ 500 milhões, a quanto chegaria com o tal financiamento público?

O mais curioso desse debate é que ninguém conseguiu ainda demonstrar por que tal expediente inibiria o caixa dois e o financiamento ilegal. Estamos diante de uma questão de lógica elementar. Como o financiamento privado é permitido, há regras, que podem ser melhoradas, para que partidos, empresas e indivíduos declarem a contribuição - e, sabemos, mesmo assim, entram muitos “recursos não-contabilizados”, como diria Delúbio.
Ora, se o financiamento privado for proibido - jogando a conta oficial nas costas do estado -, então os lobbies participarão das eleições (e eles participarão) apenas nas sombras. O financiamento público convida a duas coisas:

a- a um aumento brutal do custo-eleição para os cofres públicos;

b - a um aumento brutal de dinheiro ilegal nas campanhas.

E ainda se abre uma terceira janela. Como os partidos ficariam proibidos de receber doações, elas poderiam ser feitas diretamente aos candidatos, ao arrepio das legendas: aumentaria a chance de termos parlamentares verdadeiramente comprados por empresas, corporações etc.

Tão logo volte a falar - e sobretudo a pensar - pelos cotovelos, Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende sair em defesa da reforma política. Uma de suas teses de ouro é o financiamento público de campanha. A tese adjacente é a de que, com ele, não aconteceriam distorções como o “mensalão” - como se este nascesse da falta de recursos, não de caráter.

*Por Reinaldo Azevedo