É sabido que quatro integrantes do Supremo têm declaradamente se mostrado favoráveis à aplicação da "Lei da Ficha Limpa" ainda neste exercício.
Mas ainda há outros seis votos nos quais apostam os candidatos barrados. Estes votos são incertos, e aí está o perigo: com seis votos a quatro, o STF poderá proporcionar aos inúmeros candidatos julgados e condenados por tribunais, uma nova chance de se candidatar.
É nisto que acredita o conhecido e polêmico candidato ao governo de Brasília Joaquim Roriz cujo recurso deverá ser apreciado hoje. O placar da decisão definitiva sobre o tema deve ser apertado. Jornalistas do Correio Braziliense conversaram com alguns ministros e constatou que tão entusiasmado quanto o discurso e os argumentos dos que defendem a lei são as motivações jurídicas enumeradas pelos que tendem a derrubá-la.
Compondo o grupo dos que são favoráveis à Ficha Limpa no STF estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente da Corte eleitoral Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Os quatro já declararam os votos e frequentemente têm feito a defesa pública da lei.
Apesar de não apresentarem posições tão claras, mas considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Em conversas reservadas, alguns ministros que tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei argumentam que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Eles alegam que o projeto da Ficha Limpa não poderia atingir os candidatos ao pleito de 2010.
A tendência de voto dos ministros foi de alguma forma declarada durante o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em abril do ano passado.
Esta semana, a jornalista Lucia Hippolito, em comentário, externou crer que a Lei não irá vigorar neste ano. O placar, no Supremo, poderá ser favorável aos "fichas-suja".
*Com informações do Jornal Correio Braziliense
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