Magistrados e investigadores norte-americanos já
calculam que a Petrobras corre o risco de levar uma multa próxima
de US$ 5 bilhões, caso seja condenada com base no Foreign Corrupt
Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla
em inglês).
Caso a condenação se efetive e o valor não seja pago, a empresa fica
sumariamente afastada do acordo de globalização corporativa e impedida de
negociar ADRS na Bolsa de Nova York.
Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores "minoritários" promoverão
enxurradas de ações judiciais pedindo ressarcimento de prejuízos.
Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos
dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis
de prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal
"Associação de Juízes Anticorrupção" esperam convencer
especialistas norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o
Conselho de Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente
Dilma Rousseff e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA,
junto com o corpo de executivos da Petrobras.
Esta é a grande dúvida dos processos civis e criminais tocados
com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a Petrobras.
Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada
a informar ter recebido, no dia 21, uma notificação da Securities
and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de
capitais norte-americano, requerendo documentos sobre a operação
Lava-Jato.
A estatal de economia mista garantiu que eles serão enviados após
o trabalho com o escritório nacional Trench, Rossi e
Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já
contratados
para fazer investigação interna independente.
Conforme o Alerta Total revelou ontem, na recente conversa com altos
diplomatas dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na Austrália, a
Presidentabrasileira foi advertida de que a situação era delicada, porque
a Petrobras era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da
Securities and Exchange Commission - a SEC.
Os norte-americanos reclamam, sobretudo, da "falta de
humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente o
nome dela, já que foi presidente do Conselho de Administração
da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros
dos Conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo.
Mesmo risco das empresas de auditoria Price Watherhouse Coopers e KPMG
Auditores Independentes que assinaram balanços da estatal, sem qualquer
ressalva, durante o período investigado pela Lava Jato - e agora, também,
pelos norte-americanos.
O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque os investigadores dos EUA
prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas.
Um alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance). A empresa
sofreu uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia Geral da
Petrobras, em 16 de dezembro de 2013.
Outro "target" é a Petrobras Global Finance B. V. – uma
caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato,
os investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida
coligada, situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment
Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos. O principal deles é a
compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a
forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação
de lavagem de dinheiro.
Também entram na rigorosa apuração as obras da
refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio
(Comperj).
Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de
comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou
licenças para construção
Um magistrado brasileiro, membro da "AJA", ironiza: "A
Presidenta Dilma tem toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra"...
*'Lilica da Silva'
lilicarabinablog [Via Grupo Resistencia Democrática]
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