O presidencialismo de coalizão à moda lulopetista é
um arranjo que, mediante escancarado toma lá dá cá, garante ao Executivo
maioria de votos no Parlamento para a aprovação de matérias de seu
interesse.
Esta é a teoria.
Na prática, Dilma Rousseff tem demonstrado que, apesar de ter aparelhado a
administração pública a ponto de exibir, nominalmente, uma confortável maioria
parlamentar, seu governo se tornou, por culpa dela própria, incapaz de influir
decisivamente nas votações mais importantes das duas Casas do Congresso
Nacional.
Sua mais recente e retumbante derrota foi a aprovação pela Câmara dos Deputados
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cognominado “Orçamento
impositivo”.
Para que serve, então, a ampla “base aliada” que custou à presidente Dilma
Rousseff muitas nomeações ministeriais que certamente teve de engolir consolada
apenas pela ideia de que estaria garantindo apoio no Parlamento?
A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados
revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança
politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis, tarefa para a qual
Dilma não demonstra competência nem disposição. E essa deficiência é agravada
pelo perfil pouco conciliador de alguns dos ministros que passaram a compor o
núcleo duro do poder.
A rejeição dessa PEC das emendas individuais era importante para o ajuste
fiscal que o governo está promovendo como precondição para a reconquista da
confiança da sociedade, em particular do mercado e dos investidores,
indispensável à retomada do crescimento econômico e das consequentes conquistas
sociais.
A PEC aprovada pelos deputados, em boa medida movidos por interesses próprios,
já passou pelo Senado e torna obrigatória a execução de emendas apresentadas
por parlamentares ao Orçamento da União. Essas emendas são o principal
instrumento por meio do qual senadores e deputados atendem a reivindicações de
suas bases eleitorais.
Agora, com a obrigatoriedade da liberação dessas emendas, o governo fica
impedido, num momento em que o controle das contas públicas é sua prioridade
número um, de economizar com o congelamento dos recursos que dão prestígio
local aos parlamentares, mas não dinamizam a economia nem melhoram a
infraestrutura.
Depois da queda, o coice. Aprovada a emenda, o relator do Orçamento de 2015
anunciou a seus colegas que estreiam no Congresso que disporão de R$ 10 milhões
cada um para beneficiar suas paróquias. Será a primeira vez que os novatos emendarão
uma proposta de orçamento feita quando não eram parlamentares.
Esse novo capítulo das desventuras da presidente da República é apenas mais um
passo que o PMDB dá com o objetivo de “marcar o terreno” e demonstrar que,
daqui para a frente, é dele a hegemonia no Parlamento. É o troco que os
peemedebistas estão dando ao que consideram relacionamento desigual e desleal
que lhe foi imposto pelos petistas.
E, como que a dar razão às queixas dos peemedebistas, o PT no governo estimula
a criação de novas legendas de aluguel, como a que está sendo articulada pelo
ministro Gilberto Kassab com o objetivo claro de enfraquecer o PMDB no
Congresso. Mas nada disso fica sem troco.
Uma das novas dores de cabeça que Dilma e o PT enfrentarão é o projeto de
reforma política gestado pelo PMDB que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
introduziu na agenda da Casa, instalando uma comissão especial para examiná-lo
e entregando a presidência para um deputado da oposição, o fluminense Rodrigo
Maia (DEM), e a relatoria a um parlamentar de sua confiança, Marcelo Castro
(PMDB-PI).
Assim o PT fica privado de exercer influência mais forte na discussão de um
projeto que incorpora propostas que rejeita, por não contemplarem seu projeto
de poder.
O comportamento do Parlamento daqui para a frente abre perspectivas sombrias
para um governo que só tem recebido más notícias. Desde que tentou, estimulada
por seus colaboradores mais íntimos, eleger um cupincha para a presidência da
Câmara, Dilma só conhece derrotas contundentes no Congresso.
Todas as tundas lhe foram dadas por seus aliados. Nenhuma pela
oposição.
*Editorial do Jornal O Estado de São Paulo.
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