terça-feira, 16 de julho de 2013

Repúdio?

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NOTA DE REPÚDIO?
Décio Pizzato - ECONOMISTA
 
Na falta do que debater, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, do Uruguai, José Mujica, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Brasil, Dilma Rousseff, reuniram-se nesta sexta-feira, 12,  em Montevidéu para uma reunião de cúpula do Mercosul, que está mais para circo mambembe do que para bloco econômico, colocaram na pauta a defesa do presidente Morales que teve seu vôo  de Moscou à La Paz interrompido, sendo obrigado a  pousar em Viena, Áustria. Os integrantes do bloco como reação chamaram seus embaixadores junto aos países que não permitiram a passagem do avião boliviano. Acusaram a interferência do governo dos Estados Unidos.
A divulgação de atos de espionagem, pelo ex-técnico da CIA e consultor da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, foi o outro foco do encontro no Uruguai. Assim sem ter o que dizer e a comemorar sobre assuntos econômicos, o encontro acabou se voltando para o assunto do momento: a espionagem do governo americano, não faltando críticas aos Estados Unidos.
A situação do Mercosul está tão combalida que até o Paraguai está relutando em retornar ao bloco econômico.
O jornal britânico The Guardian tem frequentemente publicado novos detalhes sobre as operações, tendo sempre como fonte o ex-técnico.  Neste último dia 11 de junho, o jornal divulgou informações sobre como a Microsoft colaborou com os serviços de inteligência americanos na interceptação da comunicação de usuários de seus serviços.
Os documentos citados pelo jornal apontam que a empresa ajudou a NSA a burlar sua própria criptografia, uma vez que a agência temia não conseguir interceptar conversas no novo Outlook.com. A companhia também trabalhou com o FBI este ano para facilitar o acesso da NSA ao serviço de nuvem SkyDrive, que tem mais de 250 milhões de usuários no mundo todo. E, no ano passado, o Skype, que foi comprado pela Microsoft em outubro de 2011, trabalhou com as agências de inteligência para permitir a coleta de vídeo e áudio de conversas. A NSA, a CIA e o FBI estavam lidando com comunicações sofisticadas e de difícil acesso.
Voltemos um pouco no tempo, mais precisamente para 2007, naquela ocasião foi anunciada a venda da Serasa pelos principais controladores, os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco, para a empresa britânica Experian.
O mesmo jornal acima citado, o The Guardian, disse que ao comprar 65% do capital da Serasa por US$ 1,2 bilhão colocava a empresa Experian na liderança de um dos principais mercados em crescimento, o de dados de crédito.  O diário The Independent disse na ocasião ao assumir o controle da Serasa, significa que “milhões de brasileiros que querem obter empréstimos, adquirirem um automóvel ou uma casa, ou obter um cartão de crédito terão em breve seus pedidos analisados por uma companhia britânica”.
Dizia eu naquela ocasião em dois artigos  O OLHO QUE TUDO SABE, de 29.06.2007  e SEM SIGILO FISCAL, 16.09.2007, que a era da globalização das informações sobre os brasileiros e dos seus dados pessoais havia chegado ao país.
No segundo artigo, escrevia que o próprio governo brasileiro através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pretendia incluir no cadastro da Serasa a relação dos  inadimplentes com tributos federais. Por uma simples portaria do Ministério da Fazenda, permitiria não apenas dentro do país, que instituições do sistema financeiro e estabelecimentos comerciais tivessem acesso a informações sobre a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Os dados ficariam também disponíveis para todo planeta, bastando consultar a instituição. Empresas nacionais e principalmente estrangeiras poderiam dispor de uma ferramenta privilegiada sobre indivíduos e empresas com sede aqui no país. Não acompanhei totalmente o desenrolar desta ação do governo, mas sei que vários Estados e Prefeituras aderiram a idéia.
Como se não fosse suficiente a divulgação  de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas, o governo brasileiro por licitação entregou o aeroporto internacional de Brasília ao grupo argentino Inframérica que passará a dispor de dados sobre o espaço aéreo brasileiro. E tem outros aeroportos a serem entregues.
Não satisfeito, o governo brasileiro, pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, autorizou  em 2009 o governo americano explorar por dez anos 43 frequências de rádio em quatro estados brasileiros.
Mas em Montevidéu, a  presidente do Brasil disse que a espionagem americana “fere a soberania e atinge os direitos individuais da população”. Pediu ações para “coibir” ações desse tipo. “Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossas comunicações, de nossos cidadãos, de nossas empresas, devem ser preservadas. Esse é o momento de demarcar também um limite para o Mercosul. O governo e o povo brasileiro não transigem com sua soberania, como eu tenho certeza que o governo dos povos que integram o Mercosul não transigem com a deles. Por isso saúdo a decisão de rechaço tomada pelo Mercosul para todas as questões relativas ao ferimento tanto da nossa soberania como do direito individual dos nossos povos. Mais do que manifestações devemos também adotar medidas cabíveis, pertinentes para coibir a repetição de situações como esta”.
Mas é com aval e apoio do governo brasileiro que os dados de pessoas físicas e jurídicas e muito mais estão sendo colocados para divulgação.

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