Reportagem de Felipe Luchete, na Folha, mostra que o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado. Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso.
A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos.
Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal. Ambos negam envolvimento.
“A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível”, disse Leal.
A servidora chefiava o setor desde 2007, mas foi afastada em janeiro após ser alvo de operação do Ministério Público e da Polícia Civil. Segundo as investigações, ela tinha ajuda do marido, George de Araújo Leal, e de outras três pessoas. O casal está em prisão domiciliar, após negociar delação premiada – medida em que o preso tem benefícios com a colaboração.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas cronologicamente.
MODUS OPERANDI
Em depoimento, Carla disse que o grupo ganhou com rendimentos de uma conta na qual eram depositados valores de alguns processos. Os valores entravam e saíam para pagar todos os processos, mas não havia controle da origem do dinheiro em cada caso. Bastava haver fluxo em caixa.
A reportagem de Felipe Luchete revela que o esquema teria começado quando a servidora descobriu uma “sobra” de R$ 1,6 milhão que não estava vinculada a nenhum processo. Segundo ela, Cruz, à época presidente do TJ, pediu que ela tentasse dividir o dinheiro “sem dono”. Carla diz que passou a distribuir valores para contas de uma empresa do marido e de três “laranjas”.
A partir de então, usou cheques e guias de pagamento duplicadas. Em alguns casos, os dois desembargadores sob suspeita teriam assinado pedidos de transferência direta aos beneficiados.
A investigação ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ Conselho Nacional de Justiça.
A corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, já anunciou que pretende punir os desembargadores, mas a única pena a que estão incursos é uma verdadeira benção. O máximo que pode lhes acontecer é aposentadoria precoce, com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogados.
A corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, já anunciou que pretende punir os desembargadores, mas a única pena a que estão incursos é uma verdadeira benção. O máximo que pode lhes acontecer é aposentadoria precoce, com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogados.
Ah, Brasil…
*Enviado por Carlos Newton
Um comentário:
Isso é revoltante, tenho uma causa ganha na justiça, RFFSA - Governo Federal a mais de 17 anos e até hoje nada recebi e parece que não irei receber, cambada de filhadumaputa.
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