O Supremo Tribunal Federal já analisa as ilegalidades nos convênios da Fundação Geap com 89 órgãos públicos. Entidade privada, a Geap finge ser plano de saúde estatal para tomar mais de R$ 1 bilhão por ano do Tesouro, sem que o Tribunal de Contas ou a Corregedoria Geral da União a fiscalize. Os contratos são mascarados de convênios para driblar a licitação. E pode virar estatal sem lei que a tenha criado.
O TCU foi unânime (8x0): entidade de “autogestão”, a Geap só pode prestar serviços a dois ministérios e duas autarquias que a criaram.
Recorre-se sempre a uma velha chantagem para a Geap manter seus contratos ilegais: “a interrupção do serviço prejudicaria os servidores”.
A Geap se define como entidade de “autogestão”, mas é aparelhada por militantes do Partidos dos Trabalhadores.
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