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O ministro do STF Teori Zavascki: relator da Lava-Jato no Supremo.
(Foto: Andre Coelho / Agência O Globo ).
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta por diversas vezes embaraçar as investigações. A afirmação está na decisão do ministro de negar um pedido dos advogados de Lula para suspender um processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro.
A defesa alegou que um processo semelhante já corre no STF. Assim, Moro estaria usurpando competências do tribunal. Teori discordou. Embora reconheça que há semelhanças, ele destacou que em Curitiba é investigado o possível recebimento de vantagem indevida. No STF, está pendente um pedido de investigação contra Lula por formação de quadrilha, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por fim, Teori cita outro pedido em que a defesa de Lula alega que Moro usurpou competências do STF.
"Tal quadro revela a insistência do reclamante (Lula) em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", escreveu Teori.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com líderes do PT no Diretório Nacional do partido. (Foto:Edilson Dantas / O Globo)
Há no tribunal pelo menos três reclamações do ex-presidente contra Moro. Nesta, em que houve decisão de Teori negando o pedido, a defesa de Lula cita algumas expressões utilizadas por Moro - como a de que Lula seria “o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras” - para destacar que se trata da mesma investigação em curso no STF. Teori rechaçou o argumento.
"Com se vê, aquela autoridade (Moro) não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação, não sendo suficiente, para justificar a viabilidade da ação constitucional, a afirmação do juízo reclamado de que o Luiz Inácio Lula da Silva seria 'o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras', como sugere o reclamante (Lula). Pelo contrário, tal expressão foi utilizada apenas para afirmar que 'o ex- Presidente […], nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida', hipótese que, no entanto, dependeria 'das provas ainda em apuração nos inquéritos'", escreveu Teori.
Sem novas fontes de recursos e flagrado pela Receita Federal, o escritório do lulopetismo deve fechar
Nos últimos dias, o QG do lulopetismo foi abatido. Não bastassem as investigações da Lava Jato sobre os milionários e suspeitos pagamentos por empreiteiros no Petrolão a Lula e a seu instituto, a Receita Federal constatou “desvios de finalidade” na entidade e suspendeu a isenção tributária a que ela tinha direito. Em outras palavras, a Receita descobriu que o instituto não funcionava como um organismo de preservação da memória do ex-presidente e de parte do acervo que pertencia ao País. Ficou comprovado que a entidade era usada como uma verdadeira empresa de Lula. Por essa empresa, o ex-presidente, segundo investigações da Lava Jato, estaria movimentando recursos cuja origem estão em apuração. Mais do que retirar a isenção tributária, a Receita multou o instituto em cerca de R$ 8 milhões (valor ainda não definido, que pode chegar a R$ 12 milhões) . Afundada em denúncias de corrupção, a organização, dirigida por Paulo Okamotto, é o semblante público do lulismo e demonstra à perfeição os estertores do Partido dos Trabalhadores. Daqui para frente, deve minguar e acabar. Depois da operação Lava Jato e das delações feitas por empreiteiros presos, as palestras de Lula no exterior e as doações de empresas, as duas maiores fontes de receita, secaram.
O dinheiro que preenche o caixa do Instituto Lula deverá diminuir muito nos anos vindouros, porque as construtoras envolvidas com a Lava Jato pagavam por boa parte das palestras do ex-presidente, além de fazerem doações diretamente à entidade. Daqui para frente, a saída do PT do poder e a dificuldade natural de continuar abastecendo o instituto com diretores atrás das grades farão com que as carteiras das empreiteiras se fechem. E não eram poucos os recursos que saíam delas. O Ministério Público Federal descobriu recentemente que, de 2011 a 2014, mais da metade dos rendimentos da entidade, um total de R$ 27,3 milhões, foi oriundo de companhias em dívida com a Justiça. Esses repasses estão divididos em dois tipos, os donativos feitos diretamente ao órgão (R$ 17,9 milhões, ou 60% dos rendimentos por doações) e os pagamentos pelas palestras de Lula (R$ 9,4 milhões, ou 47% das conferências).
O instituto precisará explicar também se as tais palestras foram de fato realizadas ou se eram apenas desculpas para o pagamento de propinas. As investigações recaem principalmente sobre a empresa LILS Palestras e Eventos, fundada em 2011 por Lula e Okamotto. A PF afirma que “pagamentos vultosos” foram feitos por construtoras em favor do instituto e da LILS, em troca de benefícios no esquema do Petrolão. Mas o dinheiro entrou por uma porta e saiu pela outra. Ao mesmo tempo em que recebia das companhias, o instituto fez repasses a empresas dos filhos do ex-presidente, num valor de pelo menos R$ 1,8 milhões,.
Serviços fictícios
Foram esses fatos que levaram à perda do benefício fiscal da entidade, dois dias antes do impeachment de Dilma Rousseff. A Receita Federal considerou irregulares os repasses milionários feitos às companhias de filhos de Lula, e vai cobrar imposto de renda e contribuições sociais da organização, além de multa. Segundo o fisco, os serviços prestados ao instituto foram fictícios, sendo usados apenas para esconder a transferência de recursos para a família do ex-presidente. Os auditores suspeitam que as transferências foram feitas para lavar dinheiro do Petrolão. A Receita ainda vai apurar as entradas dos anos de 2015 e 2016. Se é que o instituto vai sobreviver aos próximos meses.
Como o Instituto Lula se transformou ao longo dos anos
Início
Sob o nome de Governo Paralelo, é aberto em 1989, após derrota de Lula para Fernando Collor. Na época, articulava propostas da oposição
Trabalhos
Depois do impeachment de Collor, em 1992, capitaneou debates e caravanas pelo País, já com o nome de Instituto Cidadania, até 2010
Recomeço
Em 2011, com o fim do mandato de Lula, foi rebatizado com o nome do ex-presidente. Serviu como porta-voz e gestor de palestras
Problemas
A Lava Jato começa a questionar atividades de 2011 para frente. Suspeita é que mediu pagamentos de propinas do esquema do Petrolão
No
video acima a comemoração pelo impedimento de Dilma Rousseff que foi condenada
por 61 votos a 20, numa votação em que Renan e Telmário Mota votaram
SIM. Sob a batuta de Renan e a aquiescência de Levandowsky, o senado
atropelou a Constituição de fatiou a votação proporcionando, com o “luxuoso”
apoio do PMDB, que Dilma Roussef não perca seus direitos políticos e
habilitação para o exercício de Cargo Público.
Este
gerou controvérsias e insatisfação na base do Governo. Muitos achavam que Temer
sabia do “acordo” mas depois souberam, elo próprio Temer, que tudo foi urdido
por Renan & Cia.
No
vídeo abaixo, Aloysio Nunes analisa o impeachment no Momento Antagonista
Em
entrevista a Claudio Dantas, o senador Aloysio Nunes analisa o impeachment de
Dilma Rousseff, confirma que o PSDB não vai recorrer ao STF e fala do racha na
base do governo.
Nunes
aproveita para desmentir a notícia de que deixará a liderança do governo.
"Muito pelo contrário. Agora é que o trabalho começa."
PORQUE ATROPELARAM O ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO
A Constituição é clara, transparente: o impeachment de um
presidente significa a perda do cargo,
COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.
No julgamento do mandado se segurança 21689, o STF
decidiu que a inabilitação não é pena
acessória.
Leiam, por favor:
"No sistema do direito anterior à Lei no 1.079, de 1950,
isto é, no sistema das Lei nos 27 e 30, de 1892, era possível a aplicação
tão-somente da pena de perda do cargo, podendo esta ser agravada com a pena de
inabilitação para exercer qualquer outro cargo (Constituição Federal de 1891,
art. 33, § 3o; Lei no 30, de 1892, art. 2o), emprestando-se à pena de
inabilitação o caráter de pena acessória (Lei no 27, de 1892, artigos 23 e 24).
No sistema atual, da Lei no 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena
de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de
acessoriedade (CF, 1934, art. 58, § 7o; CF, 1946, art. 62, § 3o; CF, 1967, art.
44, parág. único; EC no 1/69, art. 42, parág. único; CF, 1988, art. 52,
parágrafo único; Lei no 1.079, de 1950, artigos 2o, 31, 33 e 34)."
Ela não foi absolvida, ontem, e não será absolvida, hoje.
São poucos os jornalistas que ainda consideram que a presidente afastada Dilma Roussef passará para a história com biografia altamente favorável.
Ela foi cassada pela ditadura militar, porque trabalhou duramente pela implantação de outra ditadura, a comunista, como demonstram os autos do processo que a Justiça Militar negou ao editor e como quem a conhece sabe muito bem.
Agor, ela será cassada em plena vigência do estado democrático de direito, porque além de não ter renunciado aos equivocados ideais da juventude, fez parte de dois governos corruptos, com seus principais líderes cumprindo penas de prisão ou colocados sob investigação, indiciamento ou julgamento.
Dilma Roussef não fez autocrítica antes e continua sem fazê-la.
O discurso de ontem da presidente afastada, não irá para as edificantes páginas da história, como faz crer a editora de Política do jornal Zero Hora de hoje, Rosane Oliveira, porque ele irá para a lata de lixo da história.
A história não absolverá Dilma Roussef, como não absolveu Collor de Melo. Ambos constarão dos livros de história como os dois únicos presidentes impichados por crimes cometidos contra o estado democrático de direito.
Em abril, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima,
um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, disse que só haveria espaço
para a delação de apenas mais uma empreiteira.
A escolha entre OAS e Odebrecht dependeria do andamento de
cada negociação e, especialmente, do conteúdo.
Como O Antagonista noticiou com exclusividade, a defesa da
OAS conseguiu ser mais rápida que a concorrente e assinou, na quinta-feira
passada, o termo de confidencialidade.
Havia semanas, a OAS pressionava pelo acordo.
Curiosamente, a Veja publicou no dia seguinte a reportagem de
capa que levaria Rodrigo Janot a suspender as negociações com a OAS, anulando
os efeitos do termo assinado.
Não é preciso ser um gênio para entender que a Odebrecht é a
maior beneficiária dessa decisão. Resta saber quem plantou a notícia. (O Antagonista)
O PT nasceu com aspirações à santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras. Não há impositiva relação de causa e efeito entre crime de responsabilidade e impeachment. Não poderia haver este sem aquele, mas poderia haver aquele sem este. No caso atual, é o desastroso conjunto de pecados que determina, ante o crime de responsabilidade cometido, a condenação num juízo político. A propósito, aprendi no catecismo que o pecado pode acontecer por pensamentos, palavras, atos e omissões. Informo a quem considere piegas esta informação, que a vida, com enxurrada de exemplos, me ensinou o quanto ela é correta. É através desses meios que cometemos todas as nossas faltas. E para o ser humano, não as reconhecer, em qualquer das quatro formas, é o mais danoso de todos os erros.
Enquanto assisto a primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff, percebo, em sua defesa, a continuidade dos mesmos pecados. A mensagem que recentemente (16/08) leu à Nação e ao Senado registra pela primeira vez a palavra "erro", ainda que numa frase com sujeito oculto. Erro de autoria não identificada. Tornou-se evidente, ali, a contradição entre a Dilma do dia 15 de agosto, mergulhada "num pote até aqui de mágoas", tomada pela ira e arrogância, e a Dilma que acordou no dia seguinte humilde, propondo diálogo e união em torno da pauta que lhe convinha. Qual a Dilma real? Se algum dia existiu, evaporou-se entre Lula e João Santana. Personagens tão divergentes quanto os que ela encarna só podem ocorrer numa encenação. Um deles é falso. Ou todos o são. Na política isso é pecado mortal.
A situação se agrava quando assistimos o comportamento da defesa da presidente afastada no Senado Federal. Primeiro, rasga e joga no lixo a carta do dia 16 de agosto (no que vai bem porque o inaproveitável programa ali proposto prorroga por dois anos o sanatório institucional em que temos vivido). Em seguida, reitera o velho e conhecido sintoma da psicopatologia petista. Entenda-se: o PT é um partido que nasceu em sacristias e conventos, com aspirações de santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras.
Quis ser, e por bom tempo muitos o viram assim, um guia de peregrinos, objeto de veneração. Ainda sem pieguices, torna-se oportuno outro ensino de catequese: ou nossa vida se modela segundo aquilo em que cremos ou nossa crença se conforma ao modo como vivemos. Então, o petismo não reconhece os males que causou ao país. Só tem dedos para o peito alheio. Não tem unzinho sequer para as próprias culpas. Com três tesoureiros presos, o partido se considera um santo incompreendido e, para evitar martírio, extingue a função. Na história universal é o primeiro partido político com muita grana e sem tesoureiro.
Voltemos, porém, à primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff. Lá estão seus senadores usando todas as manhas possíveis para retardar o andamento dos trabalhos. Depois de seu governo haver feito tudo que fez, depois de ter caído na mais profunda desgraça, seus senadores estão servindo à nação mais e mais do mesmo. Não ruborizam pelos malefícios causados ou pela quadrilha instalada no coração do governo. Declaram-se ofendidos, isto sim, porque alguém os acusa de retardar o andamento das sessões e de todo o julgamento. E a nação a tudo vê. Temos aqui um dos muitos motivos da desgraça moral em que afundou o partido que governou o Brasil durante 13 anos consecutivos. É o pecado mortal de se achar sem pecados, de negar o que fez e faz, mesmo quando todos assistem aquilo que é feito. Eis a definitiva essência do conjunto da obra.
