sábado, 17 de outubro de 2015

Os três trabalhos de Teori Zavascki: como o ministro do STF ajudou Dilma e Lula.

Em quatro dias, o ministro do STF tomou três decisões importantes. Todas ajudam, direta ou indiretamente, dupla de petistas.

POR MARCELO MOURA 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki passou o feriadão do dia 12 de outubro com a família, em Porto Alegre. Voltou em forma. Teori – tido por seus pares como um juiz dedicado, capaz de trabalhar até tarde da noite e passar fins de semana ralando em Brasília – tomou três das decisões mais críticas do Tribunal neste ano em apenas quatro dias úteis. Três decisões que, direta ou indiretamente, favoreceram o governo Dilma Rousseff e seu principal patrocinador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisamente os dois atores políticos que mais têm a perder com o agravamento inexorável da crise em que arde Brasília.

INDEPENDÊNCIA Teori, com a toga preta usada pelos ministros do Supremo. Ao vestir a capa, o juiz deve despir-se de simpatias pessoais 
(Foto: Ag. Senado) 

Na terça-feira, dia 13, Teori suspendeu provisoriamente o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para encaminhar processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A lei diz que cabe ao presidente da Câmara deflagrar ou recusar a abertura de processos de impeachment. Na falta de regras específicas sobre o assunto, Cunha decidiu que o plenário da Câmara, por maioria de votos, poderia derrubar sua decisão. Foi o mesmo procedimento adotado em 1999, na análise de um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, recusado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice deDilma

Teori e a ministra Rosa Weber atenderam a três pedidos de liminar feitos por parlamentares governistas. Agiram rápido: os pedidos chegaram ao Supremo na sexta-feira anterior, véspera do feriado. Ao suspender o rito determinado por Cunha, Teori justificou a decisão com o argumento de que em “processo de tamanha magnitude institucional” não pode haver “qualquer dúvida de ordem jurídica”. A prudência pode ser justificável politicamente, mas juízes precisam ater-se a princípios jurídicos – e expô-los claramente em suas decisões. Na visão de ministros e ex-ministros do Supremo, além de juristas, a decisão deTeori não foi devidamente fundamentada. “O Supremo só pode intervir paralisando um processo se houver ofensa ao preceito constitucional”, disse a ÉPOCA o ex-ministro do STF Carlos Velloso. “Não vi esse dispositivo de ofensa da parte do presidente da Câmara.” 

A suspensão dos pedidos de impeachment foi uma decisão de caráter liminar, que precisará ser votada pelo plenário do Supremo – sem prazo para isso acontecer. Provavelmente, em novembro. Se a decisão de Teori foi juridicamente uma bola dividida, politicamente foi um golaço para o governoDilma. O Planalto ganhou tempo para (tentar) recompor sua base de apoio na Câmara e enfrentar um cada vez mais provável processo de impeachment. Está precisando. Foi derrotado na Câmara e no Senado, sucessivas vezes, mesmo após a reforma ministerial, quando entregou sete ministérios ao PMDB. A esta altura, somente com decisões judiciais o governo consegue se segurar no Congresso. 

A suspensão do rito de impeachment, decidida por Teori, dá tempo ao governo Dilma para se recompor

Dois dias depois, Teori foi ainda mais célere. Às 22 horas, poucas horas depois de receber um pedido da Procuradoria- Geral da República – um documento de 37 páginas –, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar contas abertas em bancos suíços e atribuídas a Eduardo Cunha. Determinou também que o processo correrá sem sigilo de Justiça, com todos os documentos públicos. A ausência de sigilo torna a investigação mais transparente – ao contrário do que acontece com os inquéritos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação) e aliados do governo. Horas depois da decisão contra Cunha, já na sexta-feira, Teori mandou soltar Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alexandrino foi preso em junho por Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, por suspeita de participar do esquema de corrupção que envolve políticos da base de apoio do governo, executivos da Petrobras e empreiteiras. Alexandrino era o mais frequente interlocutor do ex-presidente Lula na direção da Odebrecht, a maior empreiteira envolvida no escândalo do petrolão. A Polícia Federal registrou um telefonema de junho entre Alexandrino e Lula, no qual os dois se dizem preocupados com “assuntos BNDES”. Lula é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos de obras no exterior e financiamentos do BNDES. Na véspera da decisão de soltura de Alexandrino, Lula se apresentou voluntariamente para prestar depoimento no inquérito do MPF. 

Ao soltar Alexandrino, Teori escreveu, em sua decisão, que a liberdade do executivo da Odebrecht não interfere nas investigações. Os responsáveis pela Lava Jato discordam. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação. Ao decretar a prisão preventiva, Moro disse que Alexandrino tinha papel “relevante” no pagamento de propina da Odebrecht. Em dezembro, Teori também concedeu habeas corpus a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo PT. Moro pediu novamente a prisão de Duque por novas acusações, e Teori cedeu. Em julho, Duque fechou um acordo de delação premiada.


PADRINHOS O então presidente José Sarney e o ex-ministro do STF Paulo Brossard, em 1989. Eles foram responsáveis pela indicação (no detalhe) de Teori ao TRF com sede em Porto Alegre. 
(Foto: Júlio Fernandes/CB/D.A Press) 
“O PT está decidindo o que acontece no STF”, disse o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de um dos pedidos de impeachment. As regras de funcionamento do Supremo alimentam as suspeitas de atuação política. Apesar de ser um colegiado com 11 ministros, a última instância do Poder Judiciário toma diversas decisões de forma monocrática, pelo julgamento de um único magistrado. Isso concentra poderes nas mãos do juiz encarregado de cada caso, assim como também aumenta a pressão política sobre ele. 

Os juízes só chegam às mais altas instâncias do Judiciário por indicação do Poder Executivo. Dos 11 ministros atuais do STF, três foram indicados por Lulae cinco por Dilma. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori passou num concurso para advogado do Banco Central, em Porto Alegre. Daí em diante, sua carreira no Judiciário foi guiada por indicações. Foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal em 1989, pelo presidente José Sarney, por recomendação do então ministro do STF Paulo Brossard (conforme Sarney fez questão de registrar num telegrama enviado a Brossard, reproduzido ao lado). Em 2003, Teori ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeação do presidente Lula. Chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2012, pelas mãos da presidente Dilma, durante o julgamento do mensalão. Em sua ascensão, Teori contou com a amizade do ex-deputado e ex-ministro do STFNelson Jobim, que foi integrante dos governos de Fernando Henrique e Lula. Hoje, Jobim atua como advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Jobim foi apontado como um dos inspiradores do desmembramento das ações da Lava Jato, aprovado pelo STF, que retirou processos das mãos do juiz Sergio Moro. 

No caso do mensalão, o Supremo, atuando de forma colegiada, deu mostras de independência. A corte já era majoritariamente formada por indicados de LulaDilma quando condenou cardeais do PT, como José Dirceu e José Genoino. Pedidos de impeachment e a Operação Lava Jato manterão o Supremo sob pressão política. Teori – e seus colegas – terão bastante trabalho nas próximas semanas.

Lava Jato: delatores afirmam que pecuarista amigo do alarife Lula acertava propina na Petrobras.

Dois acordos de delação premiada fechados com a força-tarefa da Operação Lava-Jato e documentos entregues aos investigadores deixam claro que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidenteLuiz Inácio da Silva, e Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB, acertaram o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e outros dois ex-gerentes da estatal, pagos pelo Grupo Schahin, pelo contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000.
De acordo com as investigações, o encontro teria ocorrido no escritório de Fernando Baiano, no Rio de Janeiro. Participaram da reunião o pecuarista Bumlai, Fernando Baiano, Cerveró, o ex-gerente-geral da Diretoria de Internacional, Eduardo Musa, e o ex-gerente executivo da área, Luis Carlos Moreira.
O operador de propinas do PMDB está preso desde dezembro de 2014, em Curitiba, e sua delação do foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanece em sigilo. Musa, por sua vez, fechou delação com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, em Curitiba.
O pagamento dos US$ 5 milhões teria sido tratado diretamente por Fernando Schahin, filho de um dos fundadores do grupo, e dividido entre os três ex-executivos da Petrobras da Diretoria Internacional – cota do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Dois deles indicaram contas no Uruguai para receber seus quinhões e um, na Suíça.
Bumlai era citado como “o pecuarista” nas conversas entre executivos investigados em Curitiba. A polícia Federal suspeita que ele seria uma espécie de avalista dos negócios com a Schahin. Seu nome ainda não havia sido citado diretamente nos negócios de propina alvos da Lava-Jato.
O contrato envolvendo o navio-sonda Vitória 10.000 fez parte de um pacote de construção de dois equipamentos do tipo, usados para exploração de petróleo em águas profundas. Contratados pela Diretoria de Internacional da estatal, com negociações iniciadas em 2005, por Cerveró, o pacote incluía os termos de construção e, na sequência, de operação. De acordo com a Lava-Jato, todos envolviam propina.
Em parceria com o Grupo Mitsui, a Samsung Heavey Industries foi a responsável pela construção dos dois navios-sonda (Vitória 10.000 e Petrobrás 10.000). Processo já julgado procedente pelo juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, concluiu que a empresa pagou, nessa primeira etapa, pelo menos US$ 30 milhões de propina, através do lobista Julio Gerin Camargo e do operador Fernando Baiano. Um dos beneficiados foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu ao menos US$ 5 milhões.
As novas revelações de Fernando Baiano e do ex-gerente Eduardo Musa confirmam que a segunda fase de contrato do Vitoria 10.000, para operação do equipamento, envolveu propina e a interferência direta do amigo de Lula.
Apurações internas da Petrobras anexadas aos autos da Lava-Jato indicaram problemas no contrato com a Schahin. “A demora em concretizar negociação com a Schahin para a vinda do Vitoria 10000 para o Brasil implicou em custo de aproximadamente US$ 126 milhões”, informa documento da estatal. “A escolha da Schahin como parceira foi discricionária”.
O contrato foi rescindido pela Petrobras em maio, após o nome da empresa ser elencado entre uma das participantes do cartel alvo da Lava-Jato. Recentemente, o grupo entrou concordata.
Por outro lado, o pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de sua assessoria de imprensa, infirmou que “não participou de reunião alguma com essas pessoas” e que não tratou de contratos da Petrobras.
“Todas as informações ultimamente veiculadas na imprensa ligando o nome do empresário José Carlos Bumlai a escândalos relacionados à operação Lava Jato são ilações inverídicas baseadas exclusivamente em depoimentos prestados por delatores. Até o momento, não temos conhecimento de qualquer prova ou acusação formal contra o Sr. Bumlai e muito nos espanta a divulgação dessas notícias nos jornais e revistas, especialmente porque tais depoimentos, segundo informações dos advogados, estão sob segredo de justiça, o que torna as notícias ainda mais especulativas. Bumlai nega que tenha qualquer relação com as mentiras já publicadas, e repudia as novas infâmias que estão sendo agora assacadas contra sua pessoa”, finaliza a nota.
*http://ucho.info/

Um Sábado com um pouco do som de Patricia Kaas...


sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Pagamentos para nora, filho, reforma em triplex: as vezes em que Lula foi citado na Lava Jato.

 |  
com Folhapress

A semana parece não ter sido fácil para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O delator da Operação Lava Jato Fernando Baiano levantou nesta semana suspeitas envolvendo dois familiares de Lula, que negam o recebimento de valores. Ainda nesta semana, Lula prestou depoimento no inquérito que o investiga por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht. Veja abaixo as vezes em que o nome de Lula foi citado na Lava Jato:

Pagamentos para a nora

O lobista Fernando Soares, delator da Operação Lava Jato, disse ter feito umpagamento de R$ 2 milhões a um amigo de Lula que seriam destinados a uma nora do petista, de acordo com o “Jornal Nacional” em reportagem de quinta-feira (15).
Baiano afirmou que o pagamento que beneficiaria a nora do ex-presidente foi feito a José Carlos Bumlai, amigo do petista, e se referia a uma negociação envolvendo a empresa OSX, do empresário Eike Batista. O delator contou que trabalhava para que a OSX participasse de contratos da Sete Brasil, empresa formada por sócios privados e pela Petrobras e que administra o aluguel de sondas para o pré-sal. 
Ainda de acordo com a reportagem, o delator disse que pediu ajuda a Bumlai e que, mais adiante, o próprio Lula “participou de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. A negociação não avançou, mas mesmo assim Bumlai cobrou uma comissão de R$ 3 milhões, falou Fernando Baiano. O dinheiro seria para uma nora de Lula pagar uma parcela de um imóvel. O nome da nora não foi mencionado.
O Instituto Lula divulgou nota afirmando que o ex-presidente nunca autorizou o amigo a pedir dinheiro em nome dele. Também negou que alguma nora dele tenha recebido, direta ou indiretamente, qualquer pagamento ou favor de Fernando Baiano.

Suspeita de tráfico de influência

Lula prestou depoimento na quinta-feira (15) ao Ministério Público Federal no inquérito que o investiga por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht. 
Segundo informações do Instituto Lula, o ex-presidente afirmou “jamais ter interferido” em qualquer contrato celebrado entre o BNDES e empresas privadas. Lula teria destacado, de acordo com assessores, “que sempre procurou ampliar as oportunidades de divulgação dessas companhias no exterior, com vistas à geração de empregos e de divisas para o Brasil”. 
A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência.

Filho beneficiado

O operador do PMDB Fernando Baiano disse em seu acordo de delação premiada que um dos filhos de Lula foi beneficiado por pagamentos do esquema de corrupção na Petrobras. Os valores teriam servido para pagar despesas pessoais. No domingo (11), o jornal O Globo publicou a informação de que Baiano contou em sua delação que teria quitado gastos pessoais de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, primogênito de Lula, no valor de cerca de R$ 2 milhões.
O Instituto Lula afirmou na ocasião que não faria comentários sobre a delação envolvendo o ex-presidente e seu filho. A defesa de Lulinha disse que “o sr. Fábio Luis Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado”.

Triplex do Lula

A empreiteira OAS, acusada de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, contratou reformas feitas em apartamento triplex cuja opção de compra pertence à família de Lula, segundo a revista “Veja” na edição do dia 3 de outubro.
A reportagem aponta que documentos sobre as obras feitas no imóvel, situado na cidade do Guarujá, litoral paulista, mostram que a OAS contratou uma empresa de engenharia especializada em reformas de alto padrão para executar benfeitorias no apartamento, como a instalação de um elevador privativo, em 2014.
A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não é dono do imóvel citado na reportagem. Segundo o instituto, a mulher de Lula, Marisa Letícia, adquiriu uma cota do apartamento, mas o casal não chegou a concluir o negócio e, portanto, o empreendimento ainda é da OAS.

Grampo

O diretor da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, teve umaconversa telefônica grampeada quando falava com Lula, no dia 15 de junho de 2015, segundo relatório reservado da Polícia Federal ao juiz Sergio Moro. Na ligação grampeada, Lula e Alexandrino se mostravam preocupados “em relação a assuntos do BNDES”. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino foi preso.
A PF não grampeou o ex-presidente: os investigadores monitoravam os contatos do executivo. O Instituto Lula não comentou o caso na ocasião.

Habeas corpus preventivo

Um pedido de habeas corpus preventivo a favor de Lula foi feito em junho de 2015 sem o conhecimento do petista e negado pela Justiça. O pedido partiu de um morador do interior paulista que se apresenta como consultor
A defesa de Lula afirmou que ele não autoriza nenhuma representação judicial em nome dele que não seja de advogados formalmente constituídos e que o morador de Sumaré (SP) provavelmente apresentou o pedido de habeas corpus por interesses “políticos” ou para aparecer na mídia.

“Lula sabia”, diz Youssef

No dia 24 de outubro de 2014 a revista Veja publicou que o doleiro Alberto Youssef afirmou em depoimento que Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A reportagem foi divulgada dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial. 
Veja informou que não foram apresentadas provas do que Youssef disse, mas cita que o doleiro só terá direito aos benefícios da delação premiada se não “falsificar os fatos”. Lula e Dilma negaram e rebateram a fala do delator.

Juristas registram novo pedido de impeachment de Dilma.

Novo documento apresentado em cartório nesta quinta inclui as chamadas pedaladas fiscais praticadas pela presidente em 2014 e 2015.
*Por Nicole Fusco, via 
Veja.com

Juristas e movimentos pró-impeachment registram novo documento pedindo a saída de Dilma num cartório em São Paulo. (Nicole Fusco/VEJA)

Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e a advogada criminalista Janaína Pachoal registraram num cartório de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A apresentação do documento foi acompanhada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e pelos representantes de movimentos pró-impeachment Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis. 

O próximo passo será a entrega do documento para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta sexta-feira. 

O documento é similar ao pedido de impeachment original assinado pelos juristas, mas foi ampliado com os recentes argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas sobre as chamadas pedaladas fiscais de Dilma em 2014 e também em 2015. 

No ato de registro do texto hoje, Miguel Reale Júnior comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o rito estipulado pelo presidente da Câmara para tramitação dos pedidos de impeachment. Para ele, o Supremo invadiu o Regimento Interno da Câmara. "O presidente Eduardo Cunha está seguindo o que está estabelecido no Regimento e na tradição da Casa. O que o Supremo fez foi invasão", disse. Já Bicudo acredita que a corte decidiu de acordo com o PT.

Cunha e família, "Cêis" estão Lascados, Cortesia do PT, é esse o jeito petista de negociar.

Novo inquérito da PGR ao STF pede investigação da mulher e filha de Cunha
A conta aberta na Suíça em nome de Cláudia, esposa de Cunha, foi usada para pagar despesas pessoais da família do parlamentar

A conta aberta na Suíça em nome de Cláudia, esposa de Cunha, foi usada para pagar despesas pessoais da família do parlamentar

No pedido que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de novo inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-geral da República também solicita a investigação da esposa de Cunha, Claudia Cruz, e de sua filha Danielle da Cunha.
O pedido de abertura de inquérito é baseado nos documentos enviados pela Suíça que comprovam que Cunha possui contas naquele país. O pedido precisa ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio da Petrobras em Benin, na África, irrigou as contas na Suíça que tinham Cunha e a esposa como beneficiários finais. As autoridades do país europeu bloquearam em abril um valor que, em reais e no câmbio atual, chega a R$ 9 638 milhões.
Segundo os documentos suíços, a conta aberta na Suíça em nome de Cláudia foi usada para pagar despesas pessoais da família do parlamentar. A movimentação dela serviu para pagar faturas de cartão de crédito, academia de tênis na Flórida e cursos na Espanha e no Reino Unido.
Janot solicita novo inquérito contra Cunha no STF por contas na Suíça
Entre 4 de agosto de 2011 e 15 de fevereiro de 2012, foram transferidos US$ 119,795 mil da conta de Cláudia à universidade espanhola Esade. A filha de Cunha, que é apontada como dependente em uma das contas, fez MBA na instituição no mesmo período dos pagamentos, entre agosto de 2011 e março de 2013.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Conduta ilibada, "Presidenta"?

Realmente. No “reino petista” é isso aí. O maior saque/roubo dos cofres públicos e, quem não se enquadra nesse perfil criminoso  é “moralista sem moral” ... e, “conspiradores”. Confira a "honrosa" folha corrida, sem esquecer "Pasadena":

Talvez o amor...


"SE EU VIVER ETERNAMENTE E TODOS OS MEUS SONHOS SE TORNAREM REALIDADE, MINHAS LEMBRANÇAS DE AMOR SERÃO POR VOCÊ!"

Líderes do PSDB e DEM emitem nota questionando "autoridade moral da Dilma".


Não reconhecemos autoridade moral na presidente da República que quebrou o país para vencer as eleições e retirou mais de um milhão de empregos das famílias brasileiras e que assistiu passivamente a nossa maior empresa pública ser assaltada em benefício do seu projeto de poder. Não reconhecemos autoridade moral na presidente que leiloou a gestão da saúde dos brasileiros em troca de um punhado de votos em benefício próprio.

Faria melhor a presidente se pelo menos uma vez demonstrasse sincera humildade para reconhecer que o desemprego e a carestia que castigam milhões de brasileiros é consequência dos equívocos e irresponsabilidades de seu governo.

Não reconhecemos autoridade moral na presidente que mentiu para vencer as eleições e continua mentindo para se manter no poder.

Senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado Federal
Senador Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado Federal
Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

PT pedirá prisão de Cunha se ele se decidir a favor do impeachment.

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.
Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.
Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.
O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.
As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.
Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).
Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.
A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.