Na foto acima, Renan Calheiros, no Senado.
Se um delator da Justiça coloca um político contra a
parede, o melhor é encampar a proposta para se mudar a lei da delação premiada.
Se um procurador pede sua prisão, dá-se o aviso que cinco pedidos de
impeachment do magistrado serão analisados. E se alguém disser que não há
isenção para fazer essa análise, você cria um fato e diz que três procuradores
do grupo de trabalho da operação Lava
Jato não têm condições de investigar o caso, por isso, também
deveriam se declarar impedidos. Esta foi a maneira que um dos investigados no
esquema criminoso investigado pela força tarefa, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),
reagiu às últimas denúncias feitas por um dos delatores do esquema, o
ex-senador, ex-presidente da Transpetro e ex-amigo do próprio Calheiros, Sérgio
Machado.
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As reações do senador alagoano ocorreram na quinta-feira,
um dia após a divulgação da delação de Machado, e tiveram um tom de como se
nada tivesse ocorrido. O peemedebista conversou tranquilamente com a imprensa
por quase meia hora – o que é incomum – e não fugiu de nenhuma pergunta. Citado
em onze ocasiões nas investigações, o tom dado por Calheiros só reforçam uma
ofensiva política que desde o início das apurações dos desvios bilionários na
Petrobras tem crescido. Atualmente, oito projetos tramitam no Legislativo
pedindo alterações na atual lei da delação premiada, uma legislação aprovada pelo
Congresso no ano de 2013 e, que após garantir ao menos 50 acordos de
colaboração, deixou o meio político em desespero.
Os principais pontos reclamados por Calheiros, que já
constam de uma das oito propostas de alteração (a assinada pelo deputado
petista Wadih Damous), é a de que réu preso não poderia fazer delação e de que
se o termo de colaboração vazasse, ele seria anulado. A lógica de Calheiros se
baseia em seu próprio caso, que foi gravado pelo então amigo Machado criticando a Lava Jato e
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “No desespero, ele [o delator]
envolve até a mãe, quanto mais um amigo”, afirmou a jornalistas na tarde de
quinta-feira.
Suas palavras ganham atenção depois que as gravações
divulgadas do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado mostraram a cúpula do
PMDB se articulando por um pacto que estancasse a investigação. Um levantamento
feito pelo Ministério Público Federal, no entanto, prevê que menos de 30% das
delações premiadas são firmadas por réus encarcerados. Ainda assim, o grupo que
luta pela aprovação da mudança nas regras de colaboração diz que esse número
causa uma falsa sensação de Justiça. Recentemente, Damous disse que os outros
70% dos delatores seriam pessoas com menor grau de influência no esquema
criminoso. Ou seja, na sua avaliação seriam os familiares ou secretários dos
peixes-grandes do esquema, os empreiteiros, executivos da Petrobras, políticos
e doleiros que teriam sido presos antes de assinarem o termo de delação. Quando
Damous apresentou o projeto de lei, Machado, que em nenhum
momento esteve detido pela polícia, ainda não havia delatado boa parte da
classe política brasileira.
Os projetos que querem mudar a lei da delação
PL 4372/2016, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ)
PL 223/2015, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE)
PL 275/2015, de autoria do deputado Heráclito Fortes
(PSB-PI) -- este deputado foi um dos citados como receptor de propina por parte
de Machado, o que ele nega.
PL 4078/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio
(PT-RJ). O petista é citado por Machado em sua delação premiada.
PL 4082/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio
(PT-RJ).
PL 4081/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio
(PT-RJ).
PLS 283/2014, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) --
hoje ministro do TCU, ele também foi citado por Machado em sua delação
premiada.
PL 8079/2014, de autoria de Marco Maia (PT-RS)
As possíveis mudanças na legislação deixaram o Ministério
Público em alerta. “Há meros três anos o Brasil passou a ter essa lei da
delação. Não há razão para mudar a lei que é tão recente. Quem quer mudá-la só
pensa na hipótese dos crimes de colarinho branco e se esquece que ela também
vale para os casos clássicos de mafiosos. Como um matador, membro de uma
quadrilha iria delatar o chefe do grupo se não houvesse nenhuma garantia para
ele?”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
"Chance de Governo Temer ser prejudicado é
zero", diz ministro
Temer e Padilha no dia 8 de junho. UESLEI
MARCELINOREUTERS
Gil Alessi I São Paulo
Em evento com empresários na cidade de São Paulo o
ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu em defesa do Governo, e
disse que a chance de o Planalto ser prejudicado pela Lava Jato é
“zero”. Três ministros indicados pelo presidente interino já caíram, todos por
incidentes relacionados à operação, e ontem a delação do ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado resvalou em Temer. “A citação ao Temer é gratuita,
aquela conversa não aconteceu, não existe Temer nesse negócio”, afirmou.
Questionado, o peemedebista evitou falar sobre o caso
específico do presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi mencionado por Machado, e
disse que cabe “ao Ministério Público Federal julgar se acha oportuno
aprofundar as investigações”. O ministro criticou também o delator Sérgio
Machado por “partir do pressuposto de que os políticos todos sabiam que as doações
oficiais eram propina”.
“O PMDB tem mais de 2 milhões de filiados, gostaríamos
que nenhum tivesse que deixar a vida pública por causa da Lava Jato, mas caso o
partido sofra perdas teremos pessoas novas que irão substituí-las”, afirmou.
Padilha também não quis comentar a possível ofensiva de Calheiros contra o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a prisão preventiva do
senador – posteriormente negada pelo ministro do STF Teori Zavascki. O
parlamentar criticou abertamente a PGR, e estaria propenso a dar encaminhamento
a um pedido de impeachment de Janot encaminhado à Casa.
Apesar da tentativa de mudança nas regras, Calheiros
reforçou que seu objetivo é “aperfeiçoar” a delação, não alterar a Lava Jato.
No mês passado, quando seu nome apareceu nas gravações de Machado, o senador
disse que a investigação era intocável. Esse discurso dele ressoa também no
Palácio do Planalto. Na quinta-feira, em evento com empresários na cidade de
São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aproveitou para elogiar as
investigações: “O Brasil será outro depois da operação”. No entanto ele disse
“ter certeza” de que as autoridades responsáveis pela investigação saberão
concluir seu trabalho, “para evitar que aconteça aqui o que ocorreu na Itália,
com a operação Mãos Limpas”. No caso italiano, houve uma contraofensiva do
Legislativo, que acabou anulando algumas das conquistas da operação.
Em outro sentido, o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) também age para tentar desacreditar a Lava
Jato. Nesta semana sua defesa e de seus familiares que são investigados na
operação entraram com uma representação para que a Procuradoria investigue se o
juiz Sergio Moro cometeu abusos na condução dos processos.Os defensores da
família Lula acusam o magistrado responsável pela Lava Jato de ter cometido ao
menos três supostas irregularidades: conduzir coercitivamente o ex-presidente
para prestar depoimento, autorizar mandados de busca e apreensão em imóveis
relacionados a ele, e concordar com interceptações telefônicas por um período
superior a 15 dias. Pedem que Moro seja investigado por violação à Convenção
Interamericana de Direitos Humanos por crimes de abuso de autoridade na
condução da Lava Jato na primeira instância. Não há nenhuma decisão sobre a
abertura de investigação contra Moro.
A ofensiva contra a operação, porém, é um imbróglio para
o presidente interino Michel Temer que além de enfrentar a desconfiança
nacional, tem aparecido na mídia estrangeira mais pelos casos de corrupção que
afetam o seu Governo, e que implicaram seu nome, do que pelas medidas que tem
tomado desde que assumiu há um mês. Qualquer movimento contrário à Lava Jato
afundaria sua imagem. Nesta quinta, ele optou por um pronunciamento para
desqualificar Machado que o mencionou em sua delação por pedir 1,5 milhão de
reais para a campanha de Gabriel Chalita para a campanha a prefeito em 2012. Os
recursos seriam ilegais, saídos do caixa de uma das empreiteiras fornecedoras
da Transpetro. As declarações de Temer não impediram que ele perdesse seu terceiro
ministro, Henrique Alves do Turismo, que teve seu nome implicado na Lava Jato.
Impeachment de Janot
Se a Lava Jato seria impossível de mudar, o mesmo não se
pode dizer sobre quem a comanda no Ministério Público. Calheiros prometeu
analisar até a próxima quarta-feira cinco pedidos de impeachment do
procurador-geral, Janot. Segundo ele, nove deram entrada na Casa e quatro foram
arquivados por serem ineptos. A divulgação sobre esses pedidos de impedimento,
porém, só vieram à tona agora, quando a cúpula do PMDB é colocada no meio do
turbilhão das investigações. Apesar de ser um dos alvos da operação, o
peemedebista diz que só vai se declarar impedido de dar andamento aos processos
caso seja citado em um deles. “Ainda não li. Se me sentir impedido, não vou decidir”,
afirmou.
Logo após essa fala, Calheiros tentou colocar em xeque a
atuação de três procuradores da República que já tiveram nomeações para o
Conselho Nacional do Ministério Público rejeitadas pelo Senado e, segundo ele,
estariam no grupo de trabalho criado por Janot para atuar junto aos processos
envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e no
Superior Tribunal de Justiça.
O senador citou os procuradores Vladimir Aras, Nicolao
Dino e Wellington Cabral Saraiva. Ocorre que nenhum deles está diretamente
vinculado ao grupo de 17 procuradores cedidos especificamente para cuidar da
Lava Jato. Dino é o vice-procurador-geral eleitoral. Saraiva é o assessor de
Janot para tratar de assuntos constitucionais. Aras é o que mais se aproxima
dessa investigação porque é o responsável pelo departamento de relações
internacionais da procuradoria, mas atua em todas as apurações que envolvem
termos de colaboração com outros países, não só os que são alvos dos desvios da
Petrobras.
Em nota pública, seis associações de procuradores
repudiaram a tentativa de desacreditar o trabalho de Janot à frente da
PGR. “O postulado republicano de que todos são iguais perante a lei diz
respeito tanto à proteção dos direitos fundamentais quanto ao dever de toda e
qualquer pessoa responder por suas condutas ilícitas e criminosas”, diz trecho
do documento.
*Com informações de Gil Alessi
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