A decisão do governo
federal de contratar sem licitação a Petrobras para
explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa, no
pré-sal, deve levar a estatal a gastar R$ 15 bilhões em bônus e antecipações,
de acordo com fato relevante divulgado pela empresa.
A cessão onerosa
foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da
companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris nos campos
de Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Nesta terça-feira
(24), o governo decidiu contratar a estatal também sem licitação
para explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris nessas
áreas.
A exploração será
pelo sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro,
mesmo sistema assinado no contrato de campo de Libra, no RJ.
Pagamento
A companhia informou em fato relevante que deverá antecipar o pagamento de
parte das receitas com o excedente em óleo, num total de R$ 13 bilhões. Deste
total, R$ 2 bilhões serão desembolsados em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4
bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões em 2018.
Além disso, a
Petrobras pagará ainda em 2014, R$ 2 bilhões como bônus de assinatura do
acordo.
A decisão foi
tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a
participação da presidente Dilma Rousseff.
Ações
As ações da Petrobras fecharam em queda após
o anúncio do acordo. Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas
de 3,61%, enquanto o Índice Bovespa avançou 0,13%.
O Itaú BBA afirmou
que a notícia "confirmou seus piores medos" e que não há forma de a
Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie
outros projetos em seu portfólio. "Em outras palavras, a Petrobras vai
pagar R$ 15 bilhões ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos
no longo prazo", afirmou o Itaú BBA em nota a clientes.
"A diretoria
da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto
no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não
será assim", afirmou a Elite Corretora, em nota.
* Via Reuters
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