Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram,
nesta segunda-feira, 24, a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a
convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política,
proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.
O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com
chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A
convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso,
teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite
lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação
de constituintes exclusivas – integradas não por parlamentares, mas por pessoas
eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade
não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão
desses ministros, a atitude seria um golpe contra a Constituição de 1988.
Observam que, como o tema é amplo, seria possível mudar o sistema de
presidencialista para parlamentarista, por exemplo.(Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário