terça-feira, 11 de agosto de 2015

Ministro recusa jantar com a presidente...

Ministro Marco Aurélio de Mello
Um jantar no Planalto foi oferecido por Dilma à todos os ministros do STF na data de hoje em homenagem ao dia do advogado.
Um dos ministros, Marco Aurélio de Mello, deu uma resposta bastante imprevisível ao convite:

“NÃO IREI EM RESPEITO AO PAGADOR DE IMPOSTOS A QUEM DEVO PRESTAR CONTAS”

Continuando: ‘A leitura que o cidadão comum faz é péssima. É como se o Supremo estivesse sendo cooptado, não considero adequado’, disse o ministro.
O ministro entende que o povo pode ver com maus olhos um jantar entre a presidente e todos os ministros do STF juntos.
*As informações são do Blog do Josias, UOL

A crise atual é consequência do modo petista de fazer política.

Má gestão, erros políticos e arrogância existem no PT desde os tempos de Lula e José dirceu.

*VIA REVISTA ÉPOCA
Existem cidades assentadas sobre falhas geológicas, o que aumenta a probabilidade de terremoto – casos de Tóquio, Los Angeles e Istambul. Seus habitantes têm de se acostumar a pequenos sismos cotidianos e preparar-se para a ocorrência de grandes tremores. Em sua relação com o mundo político, os brasileiros vivem como os habitantes dessas cidades. Ocorrem terremotos todas as semanas – e, depois deles, terrenos que pareciam firmes se tornam movediços. 

Dois desses terremotos ocorreram neste início de agosto. O primeiro foi aprisão de José Dirceu, na segunda-feira, dia 3. O segundo foi a rebelião da base aliada do governo, na quarta-feira, dia 5, que se somou à divulgação de uma pesquisa em que a presidente Dilma Rousseff aparece com seus piores índices de popularidade.

A prisão de José Dirceu representou um grande baque para o Partido dos Trabalhadores. Primeiro, porque dirige os holofotes da Lava Jato para o primeiro mandato do ex-presidente Lula, onde foram montados os esquemas domensalão e do petrolão. Revelações incômodas sobre a gênese da corrupção podem ferir gravemente uma candidatura de Lula à Presidência no futuro. 

Segundo porque, em meio às provas abundantes contra Dirceu, há sinais de enriquecimento pessoal. Isso torna difícil defender Dirceu junto à militância. Quando foi preso no mensalão, Dirceu deixou-se fotografar erguendo o punho cerrado – no gesto que os Panteras Negras, militantes do movimento negro nos anos 1960, tornaram célebre. 

Naquela ocasião, nas redes sociais, militantes petistas apresentaram Dirceu como vítima de um “julgamento político”. Desta vez, o partido abandonou Dirceu.

Revista ÉPOCA - capa da edição 896 - Como tudo começou (Foto: Revista ÉPOCA/Divulgação)

A semana atribulada de Dilma começou na quarta-feira, quando a Câmara, em sua estratégia irresponsável de explodir o Orçamento, aprovou um dos itens da“pauta-bomba”: a vinculação dos salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Isso significa um gasto adicional de R$ 2,4 bilhões por ano, numa época em que qualquer gasto adicional pode representar uma piora sensível da situação econômica e dos cidadãos. 

É aquela situação em que os eleitos pelo povo, por puro oportunismo, prejudicam os próprios eleitores. Na mesma quarta-feira, dois partidos da base aliada, o PDT e o PTB, romperam com o governo – que ficou, assim, ainda mais frágil. A semana de más notícias se completou com a divulgação, na quinta-feira, de uma pesquisa em que Dilma atingiu seu pior resultado: 71% dos brasileiros consideram seu governo “ruim” ou “péssimo”, em comparação a 65% da pesquisa anterior. É o pior resultado da série histórica de Dilma.

Existem muitas conexões entre os dois fatos, a prisão de Dirceu e a crise dogoverno Dilma. A mais importante – e talvez menos aparente – é que uma coisa é consequência da outra. Muitas das agruras do governo Dilma foram plantadas durante o governo Lula, especialmente na época em que José Dirceu era o todo-poderoso ministro da Casa Civil. Se o governo sofre hoje com as investigações da Lava Jato, isso se deve a uma decisão tomada no início da era Lula. 

Em entrevista recente, o deputado Miro Teixeira disse que participou de uma reunião na qual estiveram quatro integrantes do governo. O tema da reunião era como formar uma base de apoio político. Alguns, como o ex-­ministro da Fazenda Antonio Palocci, defendiam que deveria ser via convencimento, negociando propostas com outros partidos – na mesma linha do que ocorrera com o PFL, fiel aliado do governo Fernando Henrique

A proposta vencedora, no entanto, foi a via “orçamentária”: a base de apoio seria negociada caso a caso, com uso de dinheiro como argumento, de acordo com as “demandas” de cada partido ou parlamentar. O cinismo em relação à democracia levou aos esquemas de compra de apoio, mensalão e petrolão.

Se Dilma enfrenta problemas na economia, isso se deve a uma mentalidade estatizante que começou ainda no governo Lula. Que, num primeiro momento, ficou sob controle. Lula, pragmaticamente, adotou o arcabouço econômico do governo anterior, cujos fiadores eram o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles

A partir da crise de 2008, no entanto, criou-se a “Nova Matriz Econômica”, política aprofundada no governo Dilma. A reboque da Nova Matriz, implantada na gestão de Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da era democrática, o governo perdeu o controle dos gastos, tentou maquiar o deficitcom as “pedaladas” e jogou o país na crise que vivemos.
Por fim, se Dilma enfrenta animosidade no Legislativo, e tem dificuldades para firmar um pacto nacional, isso se deve, em grande parte, à arrogância que se instaurou no governo desde os tempos de Lula e Dirceu. Como relembra o economista Ricardo Paes de Barros, Lula teve humildade, no início do mandato, para implantar várias políticas do governo anterior – além do já citado arcabouço econômico, Lula “importou” da era tucana o programa de combate à pobreza criado pela equipe de Paes de Barros no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Lula implantou o Bolsa Família com competência e convicção. 

Os bons resultados desta e de outras políticas acertadas, aliados a uma conjuntura internacional favorável, levaram os petistas a achar que a política brasileira se dividia entre “antes” e “depois” deles – ideia expressa num dos bordões mais arrogantes de nossa história política, o “nunca antes neste país”. O crescimento brasileiro no período democrático, e a melhoria das condições de vida da população, se deve a uma sequência de fatos que começa na Constituição de 1988 e deve muito à estabilização econômica obtida no governo Fernando Henrique.

Dizer que tudo começou com o governo do PT equivale a alguém comprar uma casa térrea, transformá-la num sobrado e maldizer quem construiu os alicerces (Constituição) e a parte de baixo (governos anteriores) – como se fosse possível erguer um segundo andar sem a existência do primeiro.

Corrupção na base política, má gestão econômica e a arrogância que divide o país. Três erros do modo petista de governar que, hoje, têm influência decisiva na crise. Neste momento em que urge criar um pacto nacional, é hora de reconhecer tais erros – e aprender com eles.

Investigação sobre  Dirceu  (Foto: época )

O círculo  (Foto: época )

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

...Dilma e os quarenta...Senadores...

Para preservar o mandato, presidente Dilma tenta recompor a base aliada
Hoje à noite, ocorre o primeiro dos encontros com a base aliada, a presidente se reunirá com 40 senadores em jantar no Palácio da Alvorada, para pedir o apoio da Casa.

Em meio à maior crise política dos dois mandatos, a presidente Dilma Rousseff tenta recompor a base aliada e ensaia uma reação para esta semana. A reforma ministerial está descartada para os próximos dias, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, embora interlocutores reconheçam a necessidade de fazer mudanças na Esplanada para garantir a governabilidade. A expectativa é que as alterações no primeiro escalão sejam feitas depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao Supremo Tribunal Federal as denúncias contra políticos envolvidos na Lava-Jato. Segundo Edinho Silva, o governo reconhece a crise e aposta no diálogo para superar as dificuldades. ( Com o Correio Brasiliense )

No desespero, Dilma cobra de adversários o que seu governo nunca fez: pensar primeiro no Brasil.


A uma semana das manifestações contrárias ao seu governo e desesperada com a possibilidade de abertura de processo de impeachment, Dilma Rousseff (PT) soltou mais essa ‘pérola’: 

“O Brasil precisa, mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, no que serve à população, à nação, e só depois em seus partidos e em seus projetos pessoais.” 

Ah, é mesmo? 

Então por que Dilma sapiens não disse isso ao mensaleiro do petrolão José Dirceu, quando ele convocava todos os petistas, como ela, a pensar primeiro no PT? 

“Se o projeto político é o principal, o principal é cuidar do PT. Nós temos que cuidar do partido em primeiro lugar”, orientava ele anos atrás (como se vê aos 10min24seg deste vídeo). 

Se Dilma pratica o que diz, por que em debate presidencial com Aécio Neves (PSDB-MG) recusou-se a garantir que Dirceu não teria papel em seu governo caso eleita? 

O resultado é conhecido: Dirceu manteve os atos de corrupção sob o governo Dilma e hoje está preso pela Operação Lava Jato. 

Como o próprio Aécio chegou a dizer para a petista em debate: “o seu discurso não tem conexão com a sua prática”. 

Na hora do desespero, Dilma simplesmente cobra dos adversários o que seu governo nunca fez – e comprova pela enésima vez que pensar primeiro no Brasil é tirá-la do poder. 

Tic-tac, tic-tac… 

domingo, 9 de agosto de 2015

A delação premiada veio para ficar.

Com a adoção dessa ferramenta, a lei brasileira segue uma tendência mundial no combate ao crime, mas já há quem queira restringir a conquista.

*Por Mariana Barros, na 
VEJA.COM

SENTENÇA MAIOR - Léo Pinheiro, ex-OAS, ao ser preso, em 2014: ele calcula que aguentaria até dois anos em regime fechado. Acaba de ser condenado a mais que isso
SENTENÇA MAIOR - Léo Pinheiro, ex-OAS, ao ser preso, em 2014: ele calcula que aguentaria até dois anos em regime fechado. Acaba de ser condenado a mais que isso.(Vagner Rosário)
No começo, era apenas um despiste. "Espalhamos que já tinha gente na fila para colaborar, mas a gente ainda não tinha nada." A confissão, divulgada meses atrás, é do procurador Carlos Fernando Lima, considerado o cérebro da força-tarefa de Curitiba, quando lembrava como ele e os colegas conseguiram atrair os primeiros suspeitos da Lava-Jato para inaugurar os hoje tão famosos, tão temidos e tão aguardados acordos de delação premiada. 

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu a fila. Seu acordo foi homologado pelo juiz Sergio Moro em 27 de agosto de 2014, uma quarta-feira. Daí em diante, um carrossel virtuoso começou a girar com uma delação puxando a outra, e alguns acusados apressando-se para assinar a delação antes que não houvesse mais novidades a revelar. Na semana passada, a Lava-Jato tinha 25 acordos homologados. Mas, como se tornou habitual nesse escândalo, as expectativas sempre se voltam para o próximo acordo.

Na mira dos procuradores está o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, preso há nove meses. Desde o primeiro contato com o Ministério Público, seus advogados estão negociando os termos de uma delação cujo potencial explosivo é medido em escala atômica. A princípio, o empreiteiro resistia à delação na esperança de pegar até dois anos de prisão em regime fechado, limite que dizia suportar.

Na semana passada, o juiz Sergio Moro condenou Pinheiro a dezesseis anos de prisão, dos quais pelo menos dois e meio terão de ser cumpridos em regime fechado. A condenação, um pouco maior do que o esperado, pode quebrar suas últimas resistências a abrir o bico. Outros dois, ambos ex-diretores da Petrobras, ainda não assinaram acordo, mas já estão em estágio avançado conversas para informar os procuradores sobre o que podem oferecer em troca de redução de pena. São eles: Renato Duque, homem do PT na direção da Petrobras, e Nestor Cerveró, o propineiro de Pasadena.

O volume de acordos de delação premiada na Lava-Jato é algo jamais visto em qualquer investigação criminal no país. Resulta da confluência de um acontecimento de 1990 com outro de 2004. Em 1990, o instituto da delação premiada apareceu pela primeira vez na legislação brasileira, na nova lei dos crimes hediondos. Foi ampliado nove anos depois para todos os demais crimes, deixando de se restringir aos hediondos.
Em 2004, quando trabalhava no caso Banestado, escândalo de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, um jovem juiz homologou uma das primeiras delações feitas nos moldes atuais. Era Sergio Moro. O delator era o mesmo Alberto Youssef de agora, o doleiro que se tornou talvez o único brasileiro a ter feito não uma, mas duas delações premiadas. Juntando a lei de 1990, o juiz de 2004 e a megarroubalheira na Petrobras, produziram-se as condições para o recorde: 25 acordos de colaboração, e a conta ainda não terminou.

A delação premiada surgiu como um antídoto contra a globalização do crime. Com organizações criminosas transnacionais cada vez mais sofisticadas, os legisladores, sobretudo na Itália e nos Estados Unidos, passaram a pensar em instrumentos capazes de chegar aos chefes desses mamutes do crime: as máfias, os cartéis da droga, os grupos terroristas, as quadrilhas de corruptos. 

A colaboração de um acusado em troca da redução da pena surgiu como o único meio de quebrar o código de silêncio dos criminosos e pôr as mãos no alto-comando. Nos últimos trinta anos, os Estados Unidos acumularam vasta experiência nesse campo. Desde a Operação Mãos Limpas, na década de 90, uma gigantesca ação contra políticos corruptos, a Itália também avançou. 

O relativo sucesso da delação premiada no combate ao crime organizado levou a ONU a lançar uma convenção anticorrupção cujo texto sugere explicitamente que os países-membros adotem algum tipo de recompensa aos criminosos que denunciam comparsas.
Assim, a delação premiada começou a proliferar pelo mundo.

O Brasil assinou a convenção no ano do seu lançamento, em 2003, e promulgou-a três anos depois. A novidade, no entanto, está longe de ser consensual. Os advogados, em geral, e os criminalistas, em particular, consideram a delação premiada um instrumento antiético e imoral porque a negociação da pena corrompe o processo penal, cuja essência é comprovar, ou não, a culpa do réu, e não colocá-la numa barganha. Também lhes desagrada o fato de a delação premiada levar o acusado a renunciar a um direito fundamental - o direito a um processo justo -, pois a sentença é previamente acertada.

As reservas são mais fortes em países como o Brasil, cujo ordenamento jurídico vem da tradição romana, em contraposição ao de tradição inglesa. Em 2003, quando o governo da França propôs uma reforma jurídica que copiava parte do sistema dos Estados Unidos, houve uma gritaria geral.

Mesmo na pátria mundial da cidadania, os franceses acabaram se rendendo à dureza da realidade do crime. A Assembleia Nacional aprovou as mudanças, inclusive a delação premiada. Hoje, um francês pode ficar até quatro dias preso sem acusação formal, algo impensável até uma década atrás.

Sobrepreço de "apenas" R$ 406 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou em auditoria sigilosa sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.

O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o "pai" do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim do mês passado, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras da Usina de Angra 3.

Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do Estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A "gordura" no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha. Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa.

Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento. O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, os auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os detalhes atualmente em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.

Acordo. O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear, maior ambição dos militares brasileiros - atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar.

Após as negociações com Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos. A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira.

A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, "necessariamente", reveste projetos como o dos submarinos. E sustenta que não houve participação do governo na escolha da empreiteira. "Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios."

Marinha diz que obra é 'complexa' e 'especialíssima'
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, o que está em análise.

Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear”.

Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico.”
*Álvaro Pedreira de Cerqueira, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática.

A autoridade legal e a autoridade legítima.

A corrupção no Brasil tem uma longa trajetória, que aliada à impunidade nos infelicitou ao longo dos séculos. Sem me alongar sobre o tema recordo que o Estado brasileiro teve desde seu início ação centralizadora e tuteladora da Nação. Tudo dependia do governo e, assim, o comércio e a indústria estavam atados às autorizações, às tarifas protecionistas, às concessões, o que facilitava o suborno. Em essência nada mudou.
Em 2002, o PT chega à presidência da República jactando-se de ser único partido ético que vinha para acabar com as mazelas da política brasileira. E melhor: à frente do partido havia um “pobre operário” capaz de salvar a pátria, um padroeiro dos pobres e oprimidos.
Contudo, pode-se dizer que nunca antes nesse país houve um partido tão corrupto quanto o PT. Os petistas institucionalizaram a corrupção e convidaram aliados políticos e a inciativa privada para abrir franquias de roubalheira.
A força e a impunidade do PT se deveram basicamente a três fatores: a ilusão gerada pela propaganda, através da qual Lula da Silva foi endeusado. A inexistência de oposições, tanto partidárias quanto institucionais. A falta de cultura cívica do povo sempre dependente do Estado paternalista e indiferente aos escândalos de corrupção dos poderosos.
Além da corrupção o governo petista expandiu os males do Estado Brasileiro: o patrimonialismo, o nepotismo, a burocratização e, sobretudo a incompetência. Tudo sob a imagem da perfeição, das maravilhas que o magnânimo pai Lula prodigalizava aos desvalidos salvando-os da miséria.
Nos porões do poder, porém, muito mais lucravam os que Lula, para efeitos externos, chama de elites, várias das quais se associaram em contubérnios com a companheirada de modo nunca visto. E, assim, roubou-se em milhões, em bilhões, em avantajadas cifras no país do dá-se-um-jeito.
Primeiro, articulou-se o mensalão ou compra de congressistas como forma de sustentar o projeto de poder do PT. Inabalável, mesmo sob o efeito das condenações do STF onde se notabilizou o ministro Joaquim Barbosa que logrou enviar para a cadeia maiorais do PT como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, além dos auxiliares dos criminosos, Lula logrou eleger uma mulher que não consegue sequer proferir um pensamento coerente.
Com ela deu-se o terceiro mandato de Lula da Silva. Foi o tempo do descalabro com todos os possíveis erros que se pode cometer em economia.  Mesmo assim, Rousseff, com pouca margem de votação se reelegeu montada nas mentiras e no terrorismo politico do marqueteiro João Santana, que atribuiu ao adversário o apocalipse brasileiro que se vê agora é da autoria da criatura de Lula e dele próprio.
O presidente de fato seguiu inimputável, sempre a repetir que não viu nada, não sabia de nada, não ouvia nada, enquanto a inflação, o desemprego, a inadimplência vão infelicitando eleitores e não eleitores do PT.
O megaescândalo do petrolão estilhaçou a Petrobrás, orgulho nacional, tomada de assalto pelo aqui citado contubérnio. Mas, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa surgiu alguém que fez a diferença, o juiz Sérgio Moro, destacando-se também o trabalho da Polícia Federal e de procuradores na 0peração Lava Jato. Nesta ação inédita no Brasil estão indo para cadeia não só doleiros e auxiliares da rapina chamados de operadores, mas também presidentes das maiores empreiteiras, seus diretores e ocupantes de altos cargos na Petrobras.
Possivelmente, o povo tomaria conhecimento desses fatos com indiferença se não fosse o esboroar da economia, pois é certo que não há governo que resista quando a economia vai mal. Junte-se a isso a inconformidade popular que não aceita pagar pela incompetência governamental e temos o resultado da última pesquisa Datafolha, na qual Rousseff aparece como a pior presidente que o Brasil já teve, com 71% de reprovação e só 8% de aprovação.
É dito, falseando a questão, que um impeachment da inoperante presidente levaria ao caos institucional. Quando Collor, com grande participação do PT, sofreu o impeachment por muito menos do que hoje ocorre, as instituições ficaram intactas.
Falso também a presidente dizer-se intocável porque foi eleita pelo voto. Uma coisa é autoridade legal, outra é autoridade legítima. No momento ela não é mais legitimada pela população e o que se chama de crise política pode ser traduzida por crise de representatividade. Ela não representa mais o povo cansado de seu estelionato eleitoral e de sua incompetência.
O PT legou ao Brasil uma crise política de representatividade, uma crise econômica e uma crise de valores. A saída de Rousseff da presidência, dentro dos trâmites legais não é golpe. Golpe é sua permanência. Afinal, a emblemática segunda prisão de Jose Dirceu demonstrou que o PT nunca agiu em nome da causa, mas em causa própria. Não dá para suportar mais um governo assim. A causa caiu.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

A pauta é bomba. E explode no nosso colo.

Plenário e galerias costumam manter, nos parlamentos, uma relação sinfônica. Raramente a voz das galerias não repercute no plenário. Aliás, a concepção do espaço é democrática: o "povo" na parte superior e os parlamentares no andar de baixo. Desde cima, o "povo" grita, aplaude, apupa e, lá embaixo, a sensibilidade política afina os ouvidos e os discursos.
Escrevo "povo" assim, entre aspas porque raras, raríssimas vezes, vi galerias ocupadas por pessoas interessadas na defesa do bem comum, do interesse público. Na maior parte dos casos, nas mais agitadas mobilizações, o "povo", na verdade, é formado por corporações defendendo com veemência seus próprios interesses. O povo, assim, sem aspas, estava sempre longe dali, tratando de ganhar a vida, trabalhando mais de cinco meses por ano só para pagar impostos ao poder público. Esse povo, pagador das contas, está sistematicamente desinformado a respeito dos maliciosos eventos em que, às suas costas e custas, são assumidos encargos que aumentarão sua conta com o fisco. Ou desqualificarão os serviços que recebe.
Aliás, não existem três possibilidades. Elas são apenas duas. Como o governo não tem um único real que possa, legitimamente, chamar de seu, toda elevação do gasto público significa necessidade de arrecadação maior ou redução de qualidade e/ou quantidade nos serviços prestados.
Galerias satisfeitas, com demandas atendidas, significam votos na urna para seus entusiasmados benfeitores no andar de baixo. Há alguns anos, o Congresso Nacional descobriu um filão que permite aos congressistas sair do varejo e promover essas operações eleitoreiras no atacado. Refiro-me às conhecidas emendas à Constituição que estabelecem pisos salariais ou estabelecer isonomias entre as categorias mais numerosas ou politicamente mais ativas do serviço público. Tais propostas invadem as competências dos Estados e municípios, cujos estreitos orçamentos são abalados por decisões federais que lhes impõe encargos insuportáveis. Verdadeiros atentados à Federação!
Por essas e por outras, muitas outras, o RS, por exemplo, não consegue implementar o piso nacional do magistério. Seu proponente foi Tarso Genro, quando ministro da Educação. Meses mais tarde, coube-lhe, como governador eleito, pagar a conta. Não conseguiu. Criou um contencioso multibilionário com a categoria. Ao que se sabe, Tarso governador rompeu relações com Tarso ministro a ponto de negar-lhe cumprimento.
A mais recente versão dessa demagogia com o dinheiro do povo é a PEC que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O custo total chega a R$ 2,4 bilhões por ano. O "povo", é claro, lotava, na noite de ontem, as galerias da Câmara dos Deputados que, sinfonicamente, aprovou o texto-base da PEC com votos favoráveis de 445 deputados. Apenas 16 deputados votaram contra por considerar que essa despesa é incompatível com a crise econômica e fiscal em que o governo petista afundou o país. Trata-se, realmente, de uma pauta-bomba, que vai estourar no nosso colo, agravando a situação financeira da União, dos Estados e dos municípios.
(...)
* Texto de Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

Sibá, o babaca!


sábado, 8 de agosto de 2015

E Lula teria conta no mesmo banco que Maluf teria também?

Segundo a Época, ela é identificada pelo número 01-00685-000, no banco francês Crédit Lyonnais, atual Crédit Agricole.
Essa conta foi especificamente citada em setembro de 2012 por Marcos Valério, quando ele falou ao Ministério Público Federal sobre contas no exterior destinadas a saldar dívidas da campanha eleitoral de Lula naquele ano.
Segundo o publicitário mineiro condenado a 37 anos de cadeia pelo mensalão, a conta do Crédit “movimentou 7 milhões de reais e envolvia o próprio Lula, Antonio Palocci e Miguel Horta e Costa, da Portugal Telecom”.
A partir da denúncia, a PF instaurou o inquérito sigiloso 0431/2013 e, em investigação conjunta com autoridades internacionais, descobriu que a conta efetivamente existe.
Naquele depoimento, Marcos Valério também disse que o PT desviou 6 milhões de reais da Petrobras para calar a boca de um empresário que ameaçava contar a participação de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
A CPI da Petrobras, segundo a VEJA, quer convocar Marcos Valério para depor (e, quem sabe, esclarecer o quanto apanhou na prisão). Eu já separei a pipoca.
Quando o Brahma será preso?