Em 28/03/2012, Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, se manifestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um acusado de estupro de vulneráveis (menores de 14 anos) através de um julgamento relativista, reforçado pela decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em 1996, quando relator do processo de habeas corpus de um acusado (pelo mesmo crime).
Na ocasião Marco Aurélio Mello disse que presunção em estupro de menores de 14 anos é relativa: “Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal”. Resumindo, para Marco Aurélio Mello uma lei que define como estupro de vulnerável o ato sexual com menores de 14 anos,independentemente do consentimento, deve ser desrespeitada. Uma lei que não dá margem a essa interpretação foi rasgada ao meio pelo Ministro do STF.
Voltando a Maria do Rosário, esta se mostrou indignada com a decisão e afirmou: “Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”.
Contudo, a indignação da secretária da SDH/PR parece ser tão relativa quanto o estupro de vulneráveis é para Marco Aurélio Mello; como se servisse apenas quando o acusado não é um “companheiro”. Não, pelo visto, para ela “todos são iguais perante a lei” é muito relativo.
Se não fosse assim, Maria do Rosário se manifestaria sobre o caso de Eduardo Gaievski (ex-assessor da Presidência da República para {ironicamente} políticas voltadas a juventude [crianças e adolescentes]) e demonstraria a mesma indignação, ou ainda maior, pois se trata de alguém que estava ligado à presidência e indicado por sua “companheira” Gleisi Hoffmann (PT), Ministra da Casa Civil, para o cargo. Gaievski assumiu ter feito sexo com vulneráveis, aparece em áudio se gabando disso e têm familiares (filho e irmãos), além de um colega (da administração da prefeitura de Realeza/PR, cidade da qual foi prefeito e ajudou a eleger o atual), presos por tentar comprar, intimidar e coagir testemunhas.
Mas não, Maria do Rosário não se manifestou, nem mostrou indignação com o caso do “companheiro” (também é do PT), assim como a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT) não se manifesta e ainda tentar censurar quem o faz (como o editor do site Ucho Info) para evitar que o caso respingue em sua campanha ao Governo do Paraná.
Ora, secretária, dois pesos e duas medidas? Condena o relativismo sobre o assunto e o relativiza quando é de seu interesse? Não mês espanta, mas entristece. Não fico espantando, pois esse é o modus operandi da trupe dos direitos humanos e dos “revolucionários” da esquerda. Sempre relativizando e utilizando dois pesos e duas medidas.
Posso citar como exemplo este fato: a esquerda propõe soluções ruins que agravarão problemas criados pelo Estado, quando isso ocorre, mudam o discurso para fingir uma vitória inexistente. Por exemplo, o próprio estupro. Se ocorrer com mulheres brancas, então nem se lamenta, se o estuprador for negro, então ele é a vítima, pois as mulheres negras são as únicas cujo estupro deve ser condenado. Isso na mente dessa esquerda carnívora e mentirosa, que adora incitar uma guerra entre classes. Um exemplo prático? A declaração do ex-Pantera Negra, Eldridge Cleaver, de que estuprar mulheres brancas é um mérito revolucionário. Claro, pois como políticas esquerdistas de incitação o ódio racial (como as cotas e direitos especiais para criminosos de acordo com a cor de sua pele e situação social) tiveram como um de seus resultados o aumento de estupros contra mulheres brancas, então, ao invés de assumir o fracasso e combater o estupro, comemora-se o fato de que o estupro contra brancas aumentou, dando a entender que antes só ocorria com as negras e que agora ocorrer também com as brancas é uma vitória “revolucionária”. O correto é afirmar: todo estupro está errado, é hediondo e ponto, não importa contra quem ocorra.
O que diria Maria do Rosário sobre um de seus “coitadinhos” bandidos que estuprassem? Que o estupro é culpa da opressão das malditas brancas capitalistas malvadas da elite fascista e racistas que se recusam a fazer sexo com os pobres, os feios e os negros? Culpa do estereótipo de beleza burguês? Ora, desde quando alguém é obrigar a faze sexo com outro(a)? Haverá cota para isso agora? Quer uma mulher? Então que tenha a capacidade de conquistar uma, sabendo que pessoa alguma é obrigada a reformular os próprios conceitos de beleza ou do que procuram em um(a) parceiro(a) só porque você é feio, pobre, negro, asiático, judeu, católico, evangélico, ou o que for. Você não consegue arrumar ninguém? O problema é seu, ninguém é obrigado a ficar contigo, assim como você não é obrigado(a) a ficar com ninguém.
O estupro é ilegítimo, pois inicia agressão contra outro e viola a propriedade mais “sagrada”, a propriedade sobre si mesmo. O indivíduo tem o direito de não fazer o que você quer e você não tem o direito de obrigá-lo a nada.
Outra prova da mentalidade dessa turma. Se um hétero (branco e/ou da “elite”; da classe média já basta) viola seus filhos, vulneráveis e/ou estupra uma mulher (desde que não seja branca, hétero e da mesma elite ou superior e militante da esquerda) é logo achincalhado e condenado. Claro que ele deve ser condenado e pagar caro pelo que fez e independente de sua cor, condição social, ideologia e gênero. Mas e se gays violam os próprios filhos e vulneráveis? Ora, no máximo uma nota ou rápida reportagem na mídia sem audiência alguma, pelo contrário. Acha preconceito meu? Homofobia? Querido(a), primeiro que estou defendendo que nenhum estupro é legítimo independente de quem o comete e contra quem é cometido. Segundo, pode verificar o que acabei de dizer nesses dois vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=VDyYTZVPwBI&hd=1 e
https://www.youtube.com/watch?v=juATpq-elWw e confira os comentários. Qual importância foi dada a esses casos? Nenhuma! Quem dos direitos humanos e da esquerda se indignou? Ninguém!
Confira este vídeo, veja quantos comentários teve (ainda bem que com repulsa):
http://www.youtube.com/watch?v=VYnHkNx11i8. Mas sabe o que é pior, se você pesquisar no Facebook e pela internet sobre esse caso verá centenas (ou milhares até) de esquerdistas reclamando da atitude do marido e utilizando os argumentos que citei (eles sempre os usam) para amenizar o crime hediondo do “coitadinho”.
Obviamente que Maria do Rosário não tem nem como se manifestar sobre todo crime que ocorre no Brasil. Mas e aqueles que ganham espaço na mídia e entre os cidadãos? E quando envolve tráfico de influências, corrupção ativa e passiva, intimidação, estupro, violação sexual de vulneráveis, coação, compra de testemunhas e é cometido por alguém ligado ao governo? Não merece ser rechaçado e a demonstração da mesma indignação que a secretária demonstrou em 28/03/2012? Aí tudo bem, pois o acusado é de sua turma?
Quando bandidos serão tratados como bandidos, independentemente de cor, nacionalidade, gênero, posição social, posição política, etc, e respeitarão a Constituição Federal Brasileira, que pode não ser perfeita, mas que garante um conceito que todos devem respeitar: a igualdade perante a lei? Quando acabará o relativismo tendencioso e conveniente?
* Roberto Lacerda Barricelli
