Deputados aprovam projeto que beneficia usinas com transferência de créditos de ICMS.Apenas o Deputado Paulão denunciou o novo “Acordo dos Usineiros” e exigiu algumas mudanças no projeto original para evitar maiores à economiaAo apagar das luzes do ano legislativo de 2008, 24 deputados alagoanos aprovaram todos os projetos que estavam pendentes na Casa de Tavares Bastos, na noite de segunda-feira (22) e madrugada de terça-feira (23). Depois de mais de oito horas de discussão foram aprovadas quatro matérias do Executivo, uma delas trata do acordo com devedores do Produban, outra do ICMS do município; Fundo de Segurança Pública e a que autoriza a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS do Estado, que gerou polêmica, debates e algumas discussões na Casa.
Para o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) do jeito que o projeto estava não dava para votar. "Sem amarrações seria um novo acordo dos usineiros. Se a gente aprova uma legislação dessa e se o estado não tiver condição de acompanhar não ia valer nada", observou.
Deputado Paulão denunciou o novo “Acordo dos Usineiros” e exigiu algumas mudanças no projeto original para evitar maiores danos à economia do Estado de Alagoas.
O projeto de transferência do ICMS, um dos mais polêmicos na casa, foi discutido amplamente, na sala da presidência da ALE, novamente com técnicos do governo estadual, que foram explicar mais uma vez alguns pontos que tinham sido levantados pelo deputado Paulão na reunião de sexta-feira (19), com técnicos da Secretaria da Fazenda. Paulão chegou a pedir a exclusão do artigo 6º do projeto do Executivo.
A presidente do Sindifisco, Olga Miranda, que participou da reunião com os parlamentares, para discutir a matéria sobre a transferência do ICMS do Estado, mostrou-se preocupada com relação a esse artigo 6º do projeto, que segundo ela "é polêmico", pois na sua avaliação é inconstitucional e só vai favorecer ao setor sucroalcooleiro do Estado. "Entendo a preocupação do deputado Paulão com relação a esse artigo. O que tem acontecido é que a Sefaz não tem tempo de fiscalizar; a Fazenda não tem conseguido acompanhar essa questão. A minha preocupação é que se for dado um monte de isenção fiscal, poderemos estar compactuando com a sonegação. Temos exemplos de incentivos fiscais a empresas que depois faliram", destacou.
Para o deputado Paulão, existia no setor exportador do Estado a expectativa da isenção fiscal de 1996 até hoje. "O projeto enviado pela Sefaz beneficiaria, de forma ilegal e imoral, os exportadores e dava uma margem de eles fazerem compensação do crédito em prazo inconstitucional (1996); dessa forma, depois do debate ficou amarrado que o prazo para a isenção será de 30 de setembro de 2003 até agora", explicou.
Segundo Paulão, o parlamento tem que ter cuidado "e analisar com calma todas as matérias. Foi necessário que houvesse sessões especiais, que fossem técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) explicar o projeto (do ICMS) e a participação do Sindicato do Fisco na Casa; a partir das emendas foram feitas amarrações para que o projeto não fosse aprovado como estava. Ainda no artigo primeiro do projeto foi acrescentado o termo valores históricos, para que ficasse bem amarrada essa questão", destacou.
De acordo com o petista, essas modificações foram acordadas para que "não dê margem depois ao setor exportador cobrar multas, correção monetária e juros". Outro ponto destacado por Paulão é que foi determinado um tempo para o setor exportador: "que o projeto vigore por dois anos e num prazo de 12 meses volte à ALE para que seja debatido com a Sefaz". Esta emenda foi do deputado Judson Cabral.
OUTROS PROJETOS --A outra matéria, igualmente polêmica do projeto do Executivo foi a que trata da destinação de 5% - dos 25% que são destinados do ICMS aos municípios - à área de Segurança Pública. Do total destes 25%, o percentual a ser destinado, pelos municípios, à segurança pública, seria de 15% - margem sobre a qual o Estado pode legislar -, dentro da proposta inicial. Depois de horas de bate, os parlamentares chegaram a um novo percentual: 5% da redução do repasse referente à população e ao espaço físico do município.
As áreas da Segurança a serem beneficiadas serão a Guarda Municipal, além da criação de conselhos municipais de Segurança Pública, projetos locais em execução de prevenção social da criminalidade e da violência direcionados à juventude. Outra proposta - prevista com os recursos - é a de criação de secretarias municipais de Segurança Pública, além da recuperação de espaços urbanos degradados.
Análise da notícia
Há muitos anos Alagoas é sempre surpreendida por notícias dando conta de que o Estado está ajudando os usineiros a ficar mais ricos, dispensando seus impostos e se mobilizando atrás de subsídios para suas atividades. E a sociedade alagoana o que recebe em troca? Calote no valor de R$ 1 bilhão no Acordo dos Usineiros e a Operação Zumbi dos Palmares, que mostrou para o mundo as condições degradantes em que se encontram os cortadores de cana em Alagoas.
Desta vez, como sempre no final de ano, eles usam a crise mundial e propõem pagar menos impostos e obter mais facilidades para suas atividades, como se fossem para todos os empresários. A proposta só beneficia os empresários exportadores. E quem são os exportadores em Alagoas? Os usineiros que controlam 93% do total das vendas de açúcar e álcool. Traduzindo, esse projeto interessa somente aos usineiros.
Ronaldo Lessa, quando governador dizia que os usineiros eram caloteiros e maus pagadores e teve de ceder a um novo acordo dos usineiros para ver se recebia uma pequena parte do que eles deviam. Mesmo tendo a justiça a seu favor, o Estado renunciou a mais de um bilhão de reais. Pelo novo projeto, as usinas poderão abater suas dívidas com o fisco através dos créditos de ICMs que passariam a ter direito se o projeto for aprovado na Assembléia Legislativa. Outro escândalo. E caso o dinheiro a receber seja maior que a dívida? Eles poderão transferir para empresas associadas. Associadas a quem? Aos usineiros.
Alagoas tem o pior índice de educação do país. O governador não se apressa em ir à televisão explicar esse fato vergonhoso. Alagoas é um dos estados mais violentos do país. Os deputados estaduais sequer assistem à sessão especial que debateu as razões de Alagoas chegar a esta situação.
A mortalidade infantil é a mais alta. Que importa? Importante mesmo é o governador correr para defender essa proposta e mais uma vez privilegiar a casta parasitária. A maioria dos deputados estaduais, mais uma vez, dará as costas ao povo alagoano e votará pensando apenas em seus interesses particulares. E Alagoas? Continuará sendo manchete em todos os jornais, pelo atraso de seu povo e pela classe política que, apesar de todas as denúncias e prisões, parece não querer mudar.
Reportagem de Olívia de Cássia
http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=8019233&canal=333
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