sábado, 16 de abril de 2016

Cala a boca Dilma!

(Foto Ueslei Marcelino/Reuters)
Juíza proíbe Dilma de se pronunciar à nação na véspera do impeachment e pede ainda que a presi-dente se abstenha de afirmar, nos possíveis futuros pronunciamentos, "que há um golpe em curso no país". 
A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment. 

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, "que há um golpe em curso no país", alegar que"defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a 'marca do golpe'", e ainda "que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela". 

A magistrada pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, "ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo" para prestarem esclarecimentos. 

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais. 

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o "iminente pronunciamento" de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, "encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados". 

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, "se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República". 

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

Minha amiga Edvânia Ramos, esbanjando beleza às vésperas do seu aniversário.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Empréstimo ao PT 'nos sufocava', diz Schahin.

Salim Schahin
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Salim Schahim, empresário delator da Lava Jato depõe para o juiz da operação e conta como ocorreu a polêmica transação financeira de R$ 12 milhões que abasteceu o caixa do PT em 2004. Leiam a reportagem de  Mateus Coutinho, Julia Affonso e Alexandre Hisayassu no Estadão. 
O empresário Salim Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, relatou ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 13, como foram as tratativas entre o Banco Schahin, o pecuarista José Carlos Bumlai e o Partido dos Trabalhadores para acertar um empréstimo de R$ 12 milhões à sigla. O negócio foi intermediado por Bumlai, em outubro de 2004. O executivo do Grupo Schahin fechou um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, se comprometendo a contar tudo o que sabe sobre um dos mais polêmicos episódios envolvendo o PT. 

Posteriormente, após inúmeras cobranças do banco que não recebia as parcelas do empréstimo, Salim Schahin relatou ter acertado um contrato de sua empresa com a Petrobrás para a operação de um navio-sonda em contrapartida à quitação do empréstimo de Bumlai. O contrato do Grupo Schahin para operrar navio sonda da estatal petrolífera foi fechado ao preço de US$ 1,6 bilhão. “Aquele empréstimo nos sufocava, nos angustiava pelas circunstâncias dele”, relatou o empresário ao juiz da Lava Jato. 

VEJA A PRIMEIRA PARTE DO DEPOIMENTO DE SCHAHIN: 

Em seu depoimento de 47 minutos, o executivo disse que desde o começo da operação tinha preocupação com o fato de ser um empréstimo para uma pessoa em nome de um partido, mas que, o grupo empresarial acabou considerando ser importante se aproximar do partido político que estava no governo federal. “Nós ponderamos e houvemos por bem ir pra frente com o empréstimo”, afirmou. 

O temor do empresário acabou se justificando, já que as parcelas do empréstimo acabaram não sendo pagas pelo PT. A situação, segundo relatou Schahin, só começou a ser resolvida a partir de 2006, após várias reuniões entre os executivos do banco e representantes do partido. 

“Delúbio (Soares, então tesoureiro do PT) se envolveu no mensalão e veio seo Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato). Nós estavamos cobrando o Vaccari intensamente e ele afirmando que iria efetuar o pagamento. Em 2006 ficamos sabendo que a Petrobrás havia encomendado um navio e, na época, éramos a única empresa brasileira que operava navio de águas profundas”, relatou Schahin, que então admitiu ter sugerido ao petista o apoio político para a empresa vencer a licitação e operar o navio-sonda. “Então chegamos, em uma das conversas que mantivemos com Vaccari, e falamos: ‘Olha Vaccari nós temos interesse na operação deste navio e pedimos apoio político do partido”, contou Schahin. 

Em cerca de um mês, contou o executivo, Vaccari retornou ao banco e teria se mostrado favorável à ideia, sugerindo que o empréstimo para Bumlai fosse quitado em contrapartida ao contrato da Schahin com a Petrobrás, que veio a ser firmado em 2009, para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.

O episódio deu origem à ação penal contra dez réus, incluindo executivos da cúpula do Grupo Schahin, Bumlai e Vaccari, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O depoimento de Salim Schahin nesta quarta-feira, 13,foi tomado nesta ação penal, na qual a Procuradoria da República pede o ressarcimento de R$ 53,2 milhões dos investigados.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

A jurisprudência do berro.

A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara e corre sério risco de ser derrotada no plenário.

Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.

Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.

Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.

Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.

Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.

Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.

Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.
                    *Editorial do Estadão

Discussão do impeachment começa na sexta; votação será no domingo.

Presidente da Câmara apresentou roteiro em reunião de líderes. 
Deliberação será marcada para 14h do próximo domingo (17).

* Por Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro - 
Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (12) aos líderes partidários que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, que participaram da reunião, e confirmada por interlocutor do presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (12), a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O relatório segue agora para análise no plenário da Casa.

Na reunião de líderes desta terça, Cunha entregou aos parlamentares uma síntese do processo de discussão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e disse que seguiria o mesmo roteiro. A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
 
Fala da defesa e da acusação
Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente terão 25 minutos para falar. Em seguida, os representantes de cada um dos 25 partidos políticos terão direito de falar por uma hora. Os líderes das siglas indicarão até cinco deputados para discursar.

Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos. A ordem dos discursos do partido será da legenda com maior bancada para a menor.

Sábado
No sábado, às 11h, será aberta sessão para manifestação individual de deputados. Cada um terá três minutos para falar, conforme a ordem de inscrição. Haverá alternância entre discursos favoráveis e contrários à continuidade do processo de impeachment.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.

Domingo
No domingo, a sessão será aberta às 14h para votação. Os líderes de todos os partidos poderão falar para orientar o voto de suas bancadas. Logo em seguida, será iniciada a votação. Cada parlamentar será chamado pelo nome e terá 10 segundos para anunciar o voto. Cunha vai anunciar nesta quarta (13) se a chamada para votação será por ordem alfabética ou por região.

A expectativa, inicialmente, era que o presidente da Câmara começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde a aprovação do governo do PT é maior. Segundo deputados, Cunha ainda não definiu, oficialmente, como será a ordem. Na votação do impeachment de Fernando Collor, a votação ocorreu por ordem alfabética.

Durante a deliberação, não caberá tempo de líder nem qualquer outra interrupção. Os deputados que estiverem ausentes serão chamados nominalmente após a primeira chamada. Somente um microfone ficará disponível para o anúncio do voto durante a deliberação.

Partido Progressista (PP) decide romper com o governo Dilma.

PP rompe com Dilma por aclamação e dá 40 votos ao impeachment.

*Por Gabriel Garcia, via 
Diário do Poder

A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares. 

Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). "Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque. 

A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma. 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma.

Resultado será lido nesta terça publicado no Diário Oficial da Câmara.
Expectativa é que votação no plenário tenha início na próxima sexta.

Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.


Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).

Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas“pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
                    *Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília. 

domingo, 10 de abril de 2016

O mensalão de Dilma.

Sem qualquer freio moral e com dinheiro do Orçamento, o Planalto volta a comprar apoio parlamentar num último esforço para livrar a presidente do impeachment.
Dois parlamentares do PSB teriam recebido oferta de R$ 2 milhões em troca do voto pró-Dilma.
Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo 

ISTOÉ

No derradeiro esforço para tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo reeditou nos últimos dias, sem qualquer pudor, uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. De maneira escancarada, o Planalto passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment da petista. O modo de operar remete ao escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma diferença fundamental. O mensalão clássico consistiu no pagamento de parlamentares a partir do desvio de verbas públicas e da lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados de forma escancarada vem direto do Orçamento – ou seja, do seu e dos nossos impostos. “São práticas terríveis e o PT repete tudo de novo”, lamentou o ex-deputado Roberto Jefferson, o principal delator do mensalão, em entrevista a ISTOÉ.
INDIGNAÇÃO
No Congresso, oposição protesta contra o balcão de negócios promovido pelo governo. 

De tão ostensivos, o assédio aos parlamentares e as propostas indecentes formuladas por emissários do Planalto fizeram corar de vergonha parlamentares que nunca se notabilizaram propriamente pela probidade ou por suas reputações ilibadas, como o deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Há outro componente agravante no feirão a céu aberto promovido pelo governo: ele mostra que o PT vira as costas para a sociedade no momento em que o País vive uma crise político-econômica sem precedentes na história recente. Enquanto a presidente Dilma determina o contigenciamento de verbas para a Educação, e paralisa programas como o financiamento estudantil no exterior, uma das bandeiras do segundo mandato de Dilma, R$ 50 bilhões em emendas são oferecidas para quem se dignar a votar contra o impeachment. O governo também não parece se preocupar com a existência de quatro surtos de doenças no País, como a gripe H1N1, que já fez 47 vítimas só este ano. Enquanto diretores do instituto Butantã reclamam de falta de recursos federais para a produção de vacinas contra o zika vírus, por exemplo, o critério de escolha do futuro ministro da Saúde e do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) se orienta pelo número de votos contra o afastamento da presidente que os aspirantes às vagas são capazes de oferecer. Ou seja, no vale-tudo para se manter no poder, o Planalto não se constrange em comprometer o presente e o futuro do País.
Na quarta-feira 6, ao mesmo tempo em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) lia as 128 páginas do relatório que concluiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente, os defensores do Planalto tentavam conquistar votos pró-Dilma nos corredores da Câmara. Às claras. Assim se deu, por exemplo, quando o deputado André Abon (PP-AP) abordou o colega Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo. “Tudo certo?”, perguntou Costa. “Falta assinar”, disse Abdon. “Então, está tudo resolvido”, afirmou o vice-líder. Costa é dos encarregados de negociar, no varejo, votos para tentar derrubar, no plenário, o pedido de impeachment da presidente. ISTOÉ perguntou a Costa se o assunto com Abdon era o voto contra o afastamento da chefe do Executivo. O parlamentar não titubeou. “É claro”, respondeu sem detalhar, no entanto, o que fora negociado. O pernambucano é quem anota as adesões e dissidências num papelzinho que carrega no bolso do paletó. “Posso ver o placar?”, indagou a reportagem. “Tá de brincadeira, meu líder?!” Em meio ao balcão de negócios que tomou conta dos corredores do poder em Brasília, há suspeitas de práticas nada republicanas. Ao longo da semana, circulou a informação de que os deputados Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB do Rio Grande do Sul, teriam sido abordados por aliados do Palácio do Planalto com oferta de dinheiro para apoiar a presidente. A bancada do PSB se reuniu para cobrar explicações. Eles negaram. Um deputado de um partido da base aliada, no entanto, assegurou à ISTOÉ que a oferta foi feita. O valor: R$ 2 milhões pelo voto pró-Dilma.
Na nova modalidade do mensalão, o principal operador não tem cargo, ao contrário de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Atua como um agente estranho ao Estado, mas em nome do Estado, e fazendo promessas de algo que, ao menos oficialmente, não poderia entregar. Esse papel é exercido pelo ex-presidente Lula, com as ajudas providenciais de Jaques Wagner e do ministro Ricardo Berzoíni.. Após ter sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o petista transformou uma suíte de um hotel de luxo em Brasília numa espécie de QG do mensalão do impeachment. Durante as conversas, não se perde um minuto de prosa para discutir políticas públicas ou projetos para o andamento do País. No local, onde ele tem recebido uma romaria de políticos, o samba é de uma nota só: os votos pró-Dilma. O toma la, da cá, que nos governos anteriores era promovido com uma roupagem mais republicana, agora é embalado pelo mais puro pragmatismo político. Quem oferece mais votos sai com a promessa de um cargo num escalão mais alto. Daqueles com caneta, verba e tinta. Ou com uma emenda mais polpuda. Sem disfarçar, o ex-presidente Lula fala e age em nome do governo. Claro que nem tudo é escancarado. Duas precauções foram tomadas para evitar o flagrante das negociatas. Primeiro as câmeras do corredor do ex-presidente foram cobertas, impedindo o registro de quem circula no local – uma medida preventiva de quem possui experiência no assunto. Ainda está fresco na memória do PT as cenas filmadas dentro do quarto de um outro hotel em Brasília do ex-ministro José Dirceu negociando cargos com integrantes do alto escalão da República, antes de ser preso no escândalo do Petrolão. Outra medida adotada foi reservar as madrugadas para a intensificação das negociações. É o período onde o fluxo de parlamentares e ministros é mais intenso.
Nem sempre o fechamento do negócio é celebrado nas dependências do hotel localizado às margens do lago Paranoá em Brasília. Para obter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Lula precisou alterar a rotina. Teve de visitar o paraense em sua própria residência, no dia seguinte à decisão do PMDB de deixar o governo. O esforço, ao menos para o PT, foi válido. Em jogo, estavam não apenas o eventual voto do senador, mas o de duas deputadas peemedebistas: sua esposa, Simone Morgado, e sua ex-mulher, Elcione Barbalho. O acordo foi fechado. A contrapartida oferecida pelo PT à família Barbalho é generosa: neste ano, Helder administrará um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, estado do qual ele é pré-candidato a governador. Além disso, Jader conseguiu emplacar a indicação de seu antigo rival e hoje correligionário, o ex-senador e até então secretário-executivo da pasta comandada por Helder, Luiz Otávio Campos, para o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Graças ao regalo obtido, Barbalho se tornou um dos mais ativos articuladores dentro do PMDB a favor de Dilma. Atua afinado com outro governista de carteirinha: o líder na Câmara, Leonardo Picciani. Sua sede desmedida por cargos lhe rendeu a alcunha de “rei do fisiologismo”.
Outro cacique do Senado que se dobrou às promessas de Lula foi o presidente nacional do Partido Progressista, Ciro Nogueira. Recentemente, ele foi alçado à condição de articulador oficial e, em incontáveis reuniões, levou ofertas a diversos aliados e indecisos. A negociação rendeu frutos ao governo: ele conseguiu postergar a decisão da bancada do partido - que conta com 51 deputados e seis senadores - sobre aderir ou não ao impeachment. Ciro é um dos mercadores pelo PP no balcão de negócios. Na Câmara, o PP conta com os préstimos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já se posicionou declaradamente contra o impeachment. Exercem papel idêntico, só que pelo PR, o ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o ex-ministro e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). São responsáveis pelo corpo-a-corpo com os parlamentares. Na retaguarda encontra-se o mensaleiro Valdemar Costa Neto, hoje de tornozeleira por estar na condicional, a quem cabe abençoar as decisões. Pelo PSD, quem arregimenta a tropa governista é o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Como o ex-prefeito de São Paulo não costuma dar um passo sequer sem combinar com seu padrinho político, o senador tucano José Serra, cabe a pergunta: de que lado estaria Serra neste momento? No PT, o mais aguerrido na busca por votos para Dilma é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além de cargos no governo, também estão em negociação a ocupação do comando de comissões estratégicas na Casa e relatorias importantes. Segundo um empresário que esteve na capital federal na última semana, a investida petista têm sido feita prioritariamente sobre deputados cuja base eleitoral fica localizada no interior do País. O Planalto dispõe de levantamentos mostrando que esses parlamentares são menos expostos às pressões do eleitorado. Por estarem mais presos às conveniências paroquiais, ficam mais suscetíveis às benesses do poder. Para estes, uma emenda ou cargo possuem um peso decisivo numa futura eleição.
As indecorosas pressões, no entanto, ainda não têm sido suficientes para reverter o placar ainda favorável ao impeachment. Pior: podem configurar mais um crime praticado por este governo – ou por representantes dele. Para o cientista político Bolívar Lamounier, Lula adota uma prática criminosa passível de prisão. Na última quarta-feira 7, Lamounier enviou ao procurador-¬geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex¬-presidente por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais. “Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida”, afirmou. Para o estudioso, a investida de Lula é mais danosa ao erário do que as ações dos coronéis que transformaram municípios do interior do País em feudos eleitorais.“Justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel brasiliense”.
O afastamento da presidente ainda é o cenário mais provável. A oposição, no entanto, mantém a mobilização temendo eventuais baixas. Na quinta-feira 7, o mapa do impeachment produzido pelos parlamentares de oposição André Moura (PSC-SE) e Mendonça Filho (DEM-PE) contabilizava 353 votos pró-impeachment, 131 favoráveis ao governo e 29 indecisos – onze a mais do que o necessário. Já na Comissão Especial que decidirá nesta semana se o processo deve ou não seguir para o Plenário, o cálculo é de que a oposição tenha 38 votos - quatro a mais. Horas antes de fechar o relatório diário, Moura se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília, a quem constantemente abastece com atualizações sobre a radiografia do voto. “O que nós observamos é que quando algum indeciso decide votar com o governo, é porque ele foi cooptado. Eles mesmos admitem isso. Mas quando eles apoiam o impeachment, é ideológico”, afirmou o líder do PSC.
Uma das principais baixas sofridas pelo governo, nos últimos dias, foi o afastamento do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla tem declarado apoio crescente ao impeachment e esteve em peso no ato que anunciou a adesão majoritária da bancada evangélica à causa, na última quarta-feira 6. Entre os representantes, estavam João Campos (PRB-GO), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA). O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (PRB-SP), conta que nem a oferta de dois ministérios de Dilma, intermediada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi capaz de devolver o partido à base. “Ficaríamos muito desmoralizados. Além disso, nós fizemos uma pesquisa em São Paulo e mais de 70% dos eleitores criticaram nosso apoio ao governo”, explicou Pereira. Outro problema enfrentado pelo Planalto, além da debandada de aliados às vésperas da votação em plenário, é o que se pode chamar de overbooking de cargos. É que entre os próprios parlamentares soube-se que o governo estava oferecendo um mesmo cargo para vários políticos. Como Dilma prometeu honrar os compromissos apenas depois da votação do impeachment na Câmara, o clima de desconfiança paira no ar. Dos dois lados do balcão. “Tem gente vendendo terreno no céu. Prometem o que não podem entregar”, afirmou à ISTOÉ um parlamentar que pediu para não ser identificado. Em meio às negociatas e traficâncias do poder, resta saber quem vai trair quem. Que a vítima da traição não seja o povo brasileiro.
Fotos: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados, Pedro Ladeira/Folhapress; Sérgio Lima/Folhapress, Igo Estrela/FramePhoto/Folhapress; Lula Marques/Agência PT; Beto Barata /Fotoarena/Folhapress.

MP pede condenação de Dirceu, Vaccari e executivos da Engevix.


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
(Vagner Rosário/VEJA.com)


O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro pedido para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter embolsado propina e recebido benesses do propinoduto instalado na Petrobras. No documento de alegações finais enviado a Moro - fase que antecede o anúncio da sentença -, o MP aponta elementos para a condenação de mais treze pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os executivos da Engevix Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o 'faz-tudo' do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. 

"Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade ou reprimenda insuficiente", alegou a força-tarefa ao defender a condenação. "Se queremos ter um país livre de corrupção, esse deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado", completou. 

Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques - presos, ao lado de Dirceu, na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. Do mesmo modo, existem registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria, do ex-ministro, entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila. As reformas e compras de imóveis em benefício de Dirceu foram usadas para repassar propina devida ao petista. 

Segundo as investigações, a JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia 

Além da condenação a penas em regime fechado, a força-tarefa da Lava Jato argumentou que Sergio Moro deve determinar que os apenados devolvam pelo menos 56,79 milhões de reais, valor baseado nos contratos de aditivos de obras da Refinaria Presidente Bernardes, da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria Landulpho Alves, onde houve pagamento de propina. Para o MP, a Justiça também deve fixar o mínimo de 113,5 milhões de reais a serem devolvidos à Petrobras, cifra correspondente ao dobro do valor total de propina paga em todos os contratos e aditivos mapeados pelos investigadores neste processo. 

No caso de José Dirceu, o Ministério Público argumenta ainda que, na definição da possível pena a ser atribuída ao petista, seja levado em conta que o ex-ministro é reincidente, já que foi condenado por corrupção no julgamento do mensalão, e deve ter a pena aumentada também porque "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". 

Ao pedir a condenação de Dirceu e do grupo de políticos e empresários que atuaram com ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Ministério Público alega que todos tinham plena consciência de que estavam praticando crimes, já que "se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa". "Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal", conclui o MP.