quinta-feira, 1 de junho de 2017

O golpe das "Diretas Já"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) 
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República 
ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato.
A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha
a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017. Já os aliados do peemedebistas querem as eventuais mudanças na carta constitucional tenham validade somente para os mandatos futuros.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. Com o aval obtido dos integrantes do colegiado, a PEC agora será enviada ao plenário do Senado.
Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato.
Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma 
eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância.
A PEC aprovada nesta quarta pela CCJ – apresentada no ano passado pelo senador Reguffe (sem partido-DF) – altera o artigo constitucional que trata da vacância da Presidência.
A proposta do parlamentar do Distrito Federal determina que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elegerá indiretamente o chefe do Executivo federal somente se a vacância ocorrer no último dos 
quatro anos de mandato.