sábado, 1 de junho de 2013

A OEA não merece...

Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, é o nome indicado pelo governo brasileiro para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que compõe, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chamado “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Ufa! Temos “direitos humanos” demais nas palavras para, quem sabe?, de menos na prática. A Comissão, à diferença da Corte, não tem características de tribunal internacional. Seu papel é mais de vigilância dos valores democráticos, mas pode apresentar denúncias à Corte e emitir recomendações aos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).
(...)
Cumpre lembrar, então, quem é Vannuchi, o que fez no passado remoto, no passado recente e o que ele quer.
1: Este senhor foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista liderado por Carlos Marighella. Foi preso em 1970, menos de um ano depois da morte de seu líder. Isso quer dizer que era um seguidor do “Minimanual da Guerrilha Urbana”, que faz a defesa aberta, explícita, do terrorismo. Como nunca fez um mea-culpa sobre esse particular, isso quer dizer também que se orgulha ainda hoje de suas escolhas passadas.
2: Também como titular da Secretaria, foi o inspirador do “Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos (PnDH-3 — parece nome de alguma gripe asiática…), que propunha, entre outras delicadezas:
- censura à imprensa;
- relativização da propriedade privada;
- perseguição ao cristianismo;
- legalização do aborto…
3: Foi ele quem, na secretaria, deu o pontapé inicial (no traseiro das leis) na campanha em favor da absurda e exótica revisão da Lei da Anistia. Também foi o formulador original da Comissão Nacional da Verdade, criada depois, no governo Dilma. O texto legal, que garante a existência do grupo, tem como pressuposto, já demonstrei, o respeito à anistia, mas Vannuchi, ora vejam — o homem que ainda não renunciou publicamente ao menos ao Minimual da Guerrilha Urbana — acredita que se deve renunciar às leis.
4: Vannuchi é um dos petistas que acreditam que o Supremo cometeu um grande injustiça ao condenar os mensaleiros. Numa fala estupidamente indecorosa, comparou a decisão do tribunal à extradição da líder comunista Olga Benário para a Alemanha. O valente só se esquece de dizer que Getúlio Vargas tinha o controle do Supremo e que a Constituição do Estado Novo (a tal Polaca) dava ao ditador o direito de rever decisões do tribunal (mais ou menos o que o PT quer voltar a fazer hoje em dia). Logo, quem extraditou Olga foi Getúlio, não o STF. Sim, Olga, nascida na Alemanha, cometeu crimes no Brasil. Extraditar, no entanto, uma judia, grávida, para o Estado nazista correspondia a condená-la à morte, como foi o caso. Ademais, este senhor tem a sandice de comparar a decisão de um tribunal servil a uma ditadura com outra, tomada por uma Corte que tem, desde que queira, todas as condições de agir de modo independente porque a respalda o regime democrático.
(...)
Aí estão as circunstâncias em que se dá a candidatura de Paulo Vannuchi para a Comissão. É bom que os membros da OEA saibam quem é e o que pensa este senhor, muito especialmente sobre a liberdade de imprensa, que ele tentou sufocar com um aloprado plano de suposta defesa dos direitos humanos.
Vannuchi, reitere-se, é da esquerda carnívora, herbívora em certo sentido, mas jamais vegetariana.
*Extraido do texto de Reinaldo Azevedo

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

A bela cantora Anitta

Novo escândalo de dólares na cueca vai chacoalhar Brasília

Dinheiro na cueca. Uma velha estratágia petista ainda em uso...
Um passageiro flagrado no portão de embarque de um aeroporto com muito dinheiro vivo em seu poder não chega a ser uma novidade no Brasil. Tampouco causa grande surpresa se o tal passageiro tiver escolhido, como local para acondicionar as notas, suas roupas íntimas. Tudo isso já se viu – e tudo isso se repetiu na manhã do último dia 16 no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nesse dia, uma quinta-feira, a Polícia Federal flagrou dois homens que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. A dupla foi detida para esclarecimentos e o dinheiro, apreendido.
Eduardo Lemos, o "dono" do dinheiro, é velho conhecido pelos Fundos de Pensão Estatais
Horas depois, um terceiro homem se apresentou à polícia dizendo ser o dono da bolada. Identificou-se como Eduardo Lemos, disse que os homens eram seus funcionários e que a quantia se destinava a comprar um imóvel no Rio. Indagado sobre os motivos de ter recorrido ao método (ainda) pouco usual para transporte de dinheiro, respondeu apenas que carregar valores em espécie não é crime. E ainda esnobou os policiais: para ele, o quase meio milhão de reais apreendidos nem era “tanto dinheiro assim”. Para comprovar o que dizia, fez questão de exibir o relógio de 120 000 reais que carregava no pulso e de informar que havia chegado ao prédio da polícia a bordo de um Porsche.
O homem declarou ainda não ter nenhuma relação com políticos e disse que o dinheiro que seus empregados carregavam não provinha dos cofres públicos. A realidade é bem diferente, conforme apurou a reportagem de VEJA. Eduardo Lemos, na verdade, é Carlos Eduardo Carneiro Lemos, um operador de mercado conhecido por fazer negócios com fundos de pensão de empresas estatais, e o flagrante em que ele acaba de se envolver é o princípio de um grande escândalo.
*Texto extraído da matéria de  Rodrigo Rangel e Hugo Marques, na mais recente edição de VEJA:

sexta-feira, 31 de maio de 2013

A estigmatização.


A Comissão da Verdade tem trabalhado espalhafatosamente e, por vários estados, possui ensandecidos grupos denominados de “Comissões Regionais da Verdade”.

É tão poderosa que altera atestados de óbitos e vasculha qualquer chance pra incriminar ao máximo os ex - agentes da repressão.

Sem limites, lá estão os seus acólitos atrás de culpados e, se for o caso, são capazes de inventar crimes. Assim, Jango, Juscelino e outros tantos poderão ter seus cadáveres devidamente manipulados para incriminar a qualquer um.

Seleciona com tosca maestria suspeitas testemunhas que não se avexam em prestar declarações mirabolantes. Uma das mais grotescas é a da aula de tortura, sendo a própria, a cobaia.

Nos pés meus senhores”, afirma e demonstra o bestial mestre na esperada aula aos atentos alunos, “se passarmos de leve uma pena de uma galinha novinha, o torturado cairá em frouxos e incontroláveis risos e confessará qualquer coisa para pararmos a tortura. Nos sovacos, idem”.

Certamente, a Comissão deve possuir o endereço de todos os que trabalharam ou passaram nas imediações de órgãos de investigação.

 Vimos que pelo território nacional, recentemente, que a residência de diversos ex - agentes foi devidamente pichada pelos violentos adeptos do “esculacho”.

Na prática, assistimos de camarote à estigmatização de cidadãos, com cartazes ofensivos à sua honorabilidade.

Repete - se o abominável trucidamento que aprendemos na história da Alemanha nazista, pois, assim, lá foram estigmatizados os judeus.

Aqueles, como inimigos da Pátria, tiveram a si e as suas casas identificadas por dois triângulos amarelos sobrepostos, para formar a “estrela de Davi com a palavra Judeu.

Na busca da supremacia ariana, o poder nazista decidiu extirpar pelo holocausto, os judeus; aqui, pela preponderância da mentira, o desgoverno empenha - se em execrar os heróicos mantenedores da lei e da ordem durante um período em que a subversão e seus desatinados maculavam a paz de nossa terra. 

Quanto a nós, estamos na iminência de vermos residências marcadas com algum estigma, que ainda será escolhido pela Comissão, para identificar um cidadão que lutou para manter a paz e a ordem interna.

O estigma os marcará como párias, como traidores, como portadores das piores doenças contagiosas.

Infelizmente, caminhamos para que semelhante barbárie se concretize, e só mesmo a indignação generalizada, o alerta sobre o que de pior possa acontecer, poderá impedir que os objetivos dos mentores da Comissão sejam concretizados.

Sabemos que muitos estão sendo chamados para depoimentos e devidamente, questionados e acusados. Os acusadores são muitos e brandem papéis com as mais cruentas difamações, baseados em falsas declarações de pessoas que deveriam responder pelos seus crimes, mas que pelo contrário, foram aquinhoadas com polpudas indenizações e pensões mensais, livres de imposto de renda.

Os poucos que nos lêem podem julgar a nossa reflexão como fantasiosa ou até imbecil.

É um exagero? Pode ser, mas quando lidamos com pessoas de baixo nível, quando temos a experiência histórica até aonde pode chegar uma malta sanguinária, o melhor é esperar pelas mais abomináveis condutas.

A marcha da Comissão é inexorável, pode não desvirtuar a Lei da Anistia como deseja, porém pode destroçar a dignidade de cada ex - agente, de estigmatizá - lo diante de seus vizinhos, de seus conhecidos, de todos os que o cercam.

Portanto, só falta afixar na porta de sua residência uma marca – um sinal infamante.

E creiam, pouco falta.

Brasília, DF, 29 de maio de 2013

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Comissão da Verdade nega-se a investigar um crime contra a Humanidade: o uso de menores para atos de terrorismo.

O Direito Internacional considera uma violação dos direitos humanos o recrutamento de menores para participarem de conflitos armados. No Decreto n.º 5.006, de 8 de março de 2004, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000. Essa importante norma do Direito Internacional estabelece no seu artigo 4.º: "1. Os grupos armados distintos das forças armadas de um Estado não deverão, em qualquer circunstância, recrutar ou utilizar menores de 18 anos em hostilidades. 2. Os Estados Partes (como é o caso do Brasil) deverão adotar todas as medidas possíveis para evitar esse recrutamento e essa utilização, inclusive a adoção de medidas legais necessárias para proibir e criminalizar tais práticas".
Terroristas que hoje posam de juízes na Comissão da Verdade recrutavam crianças para atuarem em missões perigosas, um crime contra a Humanidade. Comissão da Verdade de um lado só não quer investigar estes casos.
Cinco anos depois de o Brasil ter promulgado o protocolo, no entanto, os autores do livro acima mencionado se conformaram em denunciar o terrível crime dos agentes do Estado contra os menores, omitindo-se de caracterizar o fato, explicitamente reconhecido no texto, de que menores foram recrutados por diversas estruturas de organizações guerrilheiras e/ou terroristas. A seguir fragmentos do livro: "Secundaristas se engajaram, em plena adolescência, nas organizações da resistência clandestina, e muitos participaram em ações de guerrilha". O livro dá destaque a dois casos: o de Nilda Carvalho Cunha (1954-1971), morta depois de selvagem tortura, que tinha ingressado "muito cedo na organização clandestina Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8)", e o de Marco Antônio Dias Baptista (1954-1970), o mais jovem desaparecido político brasileiro, que "precoce filiou-se à Frente Revolucionária Estudantil, ligada à VAR-Palmares".

quinta-feira, 30 de maio de 2013

O país dos absurdos.


Ministro Joaquim Barbosa, afirmou sobre a proposta que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal.
"A aprovação dessa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara representa uma ameaça à democracia.”
Se fosse aprovada tal absurda e abjeta proposta, veja o que aconteceria:
-Seria o único caso de uma democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.
-O único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.
-O único caso de democracia no mundo em que deputados após condenados assumem cargos e afrontam o judiciário.
-O único caso de democracia no mundo em que, é possível, que condenados façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.

A parcialidade nociva da entrevistadora.

Marília Gabriela , em seu programa, reagiu com indignação às respostas do seu entrevistado Amado Batista, quando este comparou a tortura que sofreu durante a ditadura militar a um "castigo de criança", e disse que deu motivos para ser castigado quando se aliou a pessoas que estavam contra o governo vigente "querendo tomar o país à força, com armas nas mãos".
Marília reagiu: "Você está louco, Amado? Você saiu perdido, sofreu tortura física...".
Ele reafirmou: "mas eu estava errado. Eu estava acobertando talvez pessoas que estavam querendo tomar esse País à força".
Pois é ...aqui, ou se fala o que se espera seja dito...ou se é taxado de louco em pleno ar. Respeitar o contraditório...nem pensar! Será que a mídia vai agora mantê-lo na "geladeira profissional" como fizeram , há décadas atrás, com o Wilson Simonal, acabando de vez com a carreira dele?
*Mara Montezuma Assaf, no O ESTADO DESÃO PAULO - 28/05 - Pg. A7

Inversão de valores.

BPPC
Agora me digam se dá pra entender:
Quem não trabalha, ganha R$852,00 e quem trabalha o mês inteiro ganha R$678,00 - fora os descontos.
Além disso, se um homem for preso porque matou um cara, sua esposa recebe 900,00 por mês, porque seu marido está preso e sem poder levar sustento pra casa, mas a esposa do assassinado não ganha nada. E morto tem condições de levar algum sustento?
Que país é esse?
Isso chama-se inversão de valores.

O que o novo Ministro do STF escreveu sobre o “mensalão”...

(...)
Esta relação do STF com a imprensa, com a opinião pública (o que quer que ela de fato signifique) e com a voz das ruas esteve particularmente em questão no julgamento da Ação Penal 470. O caso será objeto de comentário específico logo adiante. A verdade é que jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação. E é fora de dúvida que o STF aceitou e apreciou o papel de atender à demanda social pela condenação de certas práticas atávicas, que não devem ser aceitas como traço inerente ao sistema político brasileiro ou à identidade nacional. Desempenhou, assim, o papel representativo de agente da mudança. É inegável, todavia, que a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica[7].
 
Do ponto de vista técnico, é impossível não exaltar o desempenho de alguns atores do processo. Em primeiro lugar, deve-se registrar a competência com que a denúncia foi construída e, posteriormente, sustentada. Por igual, na tribuna de defesa, brilharam alguns dos melhores advogados criminais do país. De outra parte, foi impressionante o trabalho do relator, ministro Joaquim Barbosa. Dominando amplamente os aspectos fáticos e jurídicos do processo, tornou imensamente difícil a divergência. Por fim, ao realizar, em alguma medida, um contraponto à posição do relator, o revisor, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, enfrentou com bravura e fidalguia a incompreensão geral. Aqui cabe um comentário a mais.
A visibilidade pública, a cobrança da mídia e as paixões da plateia criaram, na sociedade, um ambiente mais próprio à catarse do que à compreensão objetiva dos fatos. Divergências maiores ou menores quanto à prova e suas implicações jurídicas eram tratadas pelo público com a exaltação das torcidas futebolísticas. De lado a lado. Esse misto de incompreensão e intolerância levou a episódios de incivilidade como o que foi vivido pelo ministro Lewandowski em uma seção eleitoral em São Paulo. O mesmo ministro, aliás, que havia recebido inúmeras manifestações de apoio popular por seu papel de destaque na condução das Eleições de 2010 e no julgamento que confirmou a validade da Lei da Ficha Limpa. A lição é inequívoca: o reconhecimento popular pode ser efêmero e mutável, e o bom juiz não pode e não deve agir para obtê-lo.
Em ambos os casos, o ministro Lewandowski teve a coragem moral de votar segundo sua consciência jurídica, sendo coerente com suas reiteradas decisões em matéria penal e eleitoral, respectivamente.
Quem estava no caminho dessa mudança de percepção foi atropelado, e por isso é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema. Por isso mesmo, aliás, é razoável supor que a mudança ficará incompleta caso não se aproveite a ocasião para levar a cabo uma reforma política abrangente, que desça à raiz do problema. Ainda assim, e sem entrar no mérito das condenações individuais, é fato inegável que o Supremo verbalizou e concretizou um desejo social difuso pela extensão do sistema penal aos desvios ocorridos na política e à criminalidade econômica.
(...)
*Leia o artigo completo no site do Conjur.com.br
COMENTO: Além de muito inteligente e preparado, alguma dúvida porque Dilma o escolheu Ministro do STF?

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Ode ao totalitarismo.

Do totalitarismo comunista!
O Sr. Paulo Vannuchi, velho conhecido de mancadas no governo petista, declarou, em outras palavras, que o STF se "equivocou" em referendar a Lei da Anistia, e a reverá, ( para punir os militares e não os comunistas que mataram, roubaram, assaltaram e trucidaram pessoas) seja em dois anos ou em vinte, mas o fará.
É uma declaração autoritária. Bem típica dos esquerdistas que amam o comunismo.
Mas passaria por mais uma estultice ( os amenos chamam de equívoco ideológico) se não denotasse, em suas palavras, uma arrogância, um sentimento autoritário de poder e de posse que parece que o credencia - e a seus pares - "escalar" Juízes do Supremo favoráveis à satisfação de seus instintos bestiais de revanchismo, ignorando a Lei da Anistia e os princípios Constitucionais.
E este cidadão ainda quer ser uma "autoridade" em direitos humanos, mas paerece não trazer em sua índole nada que o credencie a isto.
É um revanchista, reacionário esquerdista, improdutivo, falastrão. Uma nulidade!

terça-feira, 28 de maio de 2013

Energia americana muda o jogo.


Uma revolução energética iniciada nos Estados Unidos pôs em alerta grandes produtores e exportadores de petróleo e gás, já afeta decisões de investimento de amplos setores industriais, desvia recursos do mercado brasileiro para o americano e impõe um duro desafio aos formuladores da política brasileira de energia. Uma tecnologia econômica de exploração do gás de xisto derrubou o preço do gás nos Estados Unidos de US$ 8,9 por milhão de BTU em 2008 para US$ 2,7 em 2012 (o BTU, British Termal Unit, corresponde a 252,2 calorias e é medida usada internacionalmente).
O novo preço corresponde a um quinto do encontrado no Brasil, onde indústrias muito dependentes do gás - dos setores de cerâmica, vidro e petroquímica, por exemplo - perdem competitividade, paralisam planos de expansão ou reorientam investimentos para fora do País, além de aumentar as importações.
Autoridades brasileiras finalmente reagiram às novas condições de preços e às perspectivas de grandes mudanças no mercado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu incluir a exploração do xisto no próximo leilão de blocos de gás, previsto para os dias 30 e 31 de outubro. A licitação deverá incluir as Bacias do Parecis (MT), do Parnaíba (entre Maranhão e Piauí), do Recôncavo (BA), do Paraná (entre PR e MS) e do São Francisco (entre MG e BA). A ideia é usar a técnica de fraturamento das rochas de xisto usada nos Estados Unidos.
Com a exploração do gás de xisto, os Estados Unidos poderão tornar-se independentes - ou muito menos dependentes - do petróleo importado, segundo previsões correntes entre especialistas. De qualquer forma, há perspectivas de grandes mudanças no mercado de hidrocarbonetos e isso já incomoda os grandes produtores e exportadores, como a Rússia. Em janeiro, na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, representantes do governo russo foram forçados a discutir publicamente os efeitos dessa mudança na economia de seu país.
No Brasil, o assunto foi virtualmente ignorado nas discussões públicas até recentemente. A decisão da Agência Nacional do Petróleo de leiloar a exploração de gás de xisto só foi noticiada em meados de abril. As reservas brasileiras, estimadas em 6,4 trilhões de metros cúbicos, estão em décimo lugar na classificação internacional. A China detém as maiores reservas (36,1 trilhões de metros cúbicos), seguida pelos Estados Unidos (24,4 trilhões) e pela Argentina (21,9 trilhões).
Com essa novidade, as empresas do setor de petróleo e gás deverão dar importância, novamente, às atividades em terra, deixadas em segundo plano desde as primeiras descobertas de hidrocarbonetos no mar, nos anos 70. A concentração de recursos na exploração de reservas marítimas ainda se intensificou a partir da descoberta do pré-sal. Desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação da Petrobrás foi orientada como se a exploração do pré-sal pudesse mudar amplamente as condições do mercado internacional em poucos anos, convertendo o Brasil em uma das principais potências petrolíferas.
A exploração de reservas em águas muito profundas é, sem dúvida, promissora, mas nenhum planejador deveria menosprezar as dificuldades e incertezas tecnológicas, os custos enormes, a insegurança quanto aos prazos e, naturalmente, o desenvolvimento de novas técnicas e de outras fontes de energia.
O governo brasileiro assumiu um risco muito grande ao concentrar suas fichas nas possibilidades do pré-sal, deixando em plano inferior até os objetivos imediatos de produção, essenciais para o atendimento do mercado e até para a geração de caixa da Petrobrás, reconvertida em grande importadora de combustíveis.
A nova exploração do gás de xisto nos Estados Unidos é um claro exemplo dos riscos ignorados ou desprezados na política energética brasileira. E é também - é sempre útil lembrar - um exemplo instrutivo das vantagens da flexibilidade econômica americana. Enquanto os outros choravam as dores da crise econômica, os americanos viravam o jogo no mercado de recursos energéticos. (O Estado de São Paulo)

17 MPs interceptam ligações sem participação da Polícia.


Já somam dezessete as unidades do Ministério Público que usam um sistema de arquivamento e organização de grampos telefônicos e interceptações de e-mails. A contagem é do órgão de controle do MP, o Conselho Nacional do Ministério Público, que pela primeira vez faz um levantamento sobre o uso de sistemas de espionagem, dos quais o mais conhecido é o Guardião. Com a ferramenta, os MPs recebem diretamente o conteúdo dos grampos, o que, na avaliação de advogados, é ilegal
(...)
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que no Ministério da Justiça já foi secretário da Reforma do Judiciário, diz que a prática é ilegal, e lembra que o Conselho Nacional de Justiça exige que os grampos sejam concedidos apenas a “autoridades policiais”. O artigo 10 da Resolução 59 do CNJ, que regulamenta as interceptações, explica que ao deferir uma medida cautelar de interceptação, o magistrado fará constar em sua decisão, “os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que terão acesso às informações”. Sem autoridade policial para receber o grampo, diz Bottini, um juiz não poderia autorizar a interceptação. “Isso não é uma recomendação, é um ato normativo do CNJ”, diz ele. Provavelmente não são poucas as escutas feitas diretamente pelo MP em São Paulo, uma vez que o equipamento comprado por meio de pregão, em 2011, deveria ter capacidade para interceptar, em média, 400 linhas telefônicas fixas e móveis e 100 linhas de rádio (como o da Nextel) por mês, segundo o edital da licitação. Além disso, o Guardião comprado tem a capacidade de monitorar 50 operações online e pode ser utilizado por, no mínimo, 50 usuários, sendo dez simultaneamente, ainda segundo o edital. O levantamento feito pelo CNMP aponta três sistemas similares utilizados pelo Ministério Público para organizar as escutas telefônicas e grampos de e-mail: o Guardião, da empresa Dígitro, presente em nove unidades do MP; e os sistemas Wytron e Sombra, que se dividem nas outras oito. As empresas fazem um tipo de divisão geográfica de mercado, estando, por exemplo, a Wytron no MP de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, três estados em que a Dígitro não tem escritório.
(...)
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, lembra que a Polícia tem um regramento para interceptações, "o que pode gravar, o que não pode gravar, qual a extensão da gravação, como é feita a degravação etc.". Já no Ministério Público, diz ele, não há esse regramento, ficando nas mãos do próprio MP a decisão sobre a extensão e o que se aproveita das gravações que, na opinião de Costa, são ilegais. A maior reclamação dos advogados refere-se ao excesso das escutas. “A lei estabelece que as interceptações somente devem ser utilizadas para confirmação de outros elementos indiciários. No entanto, estão sendo utilizadas sem qualquer critério e no início da investigação”, afirma Hermes Barbosa. A reclamação é a mesma feita por outros criminalistas. Kakay diz que os grampos só devem ser usados em última análise, quando se esgotarem os meios tradicionais, mas, “no Brasil, a interceptação passou a ser a regra e, muitas vezes, o primeiro passo nas investigações”.
*Texto extraído do artigo de Marcos de Vasconcellos, editor da revista Consultor Jurídico

A celebração do 64º aniversário da Indêndencia de Israel.


segunda-feira, 27 de maio de 2013

Impunidade: Todo trabalho de Joaquim Barbosa pode ir por terra...

O advogado Luís Roberto Barroso, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Luiz Roberto completará a chamada maioria governista ( indicada pela dupla esquerdista Lula/Dilma).
Seu voto na Ação 470 - o mensalão - poderá beneficiar, ou não, os já condenados.
Se seu voto beneficiar os condenados, todo o trabalho do Ministério Público e do Ministro Joaquim Barbosa, como relator, cairá por terra. E aí não caberá mais recurso.
No entanto, a missão de Joaquim estará cumprida. Qualquer que seja o posicionamento, sobre o trabalho e dedicação de Joaquim Barbosa, seja de quem for deve ser respeitada, mas nem sempre, com certeza, será justa.
Mas o importante é que se deixe claro que o Ministro sempre agiu de acordo e sob a égide da Lei e da ética.
É claro que o Ministro não é santo, nem é perfeito. Tem muitos pontos controverso em sua vida, profissional e pessoal, mas nenhum o compromete sob o ponto de vista legal, moral e ético.
Joaquim é um exemplo pessoal de denodo, força, coragem e vontade de vencer. Mas o que mais nos interessa é que agiu corretamente quando foi instado a fazer Justiça.
Isto também é o que  deve, ou pelo menos deveria, importar para a sociedade do país. Isto é o que causou a revolta dos petralhas e suas ações contra o Ministro, inclusive com acusações de toda ordem. Como disse o jornalista Jorge Roriz, muita coisa contra o Ministro é "armação" da petralhada.
Aconteça o que acontecer, dificilmente nesta segunda década do século XXI, surgirão Juízes tão independentes, capazes e da estirpe de Ayres Britto, Celso de Mello, Cesar Peluso e Joaquim Barbosa.

domingo, 26 de maio de 2013

Em defesa da Lei da Anistia.

Essas esquerdas fascistas tentam, de todo o modo, sensibilizar a opinião pública, tentando remover cinzas do passado, utilizando artifícios sem nexo. Chegaram também a dizer que JK foi assassinado pelo Exército, querendo dizer, com isto, que o acidente, no qual ele morreu na rodovia, não foi uma fatalidade.
Carlos Lacerda, faleceu do coração, através de um infarte do miocardio. Tentaram dizer que ele fora assassinado pelo regime de então. A família de Lacerda tratou logo de desmentir, afirmando que, na verdade, ele tinha mesmo falecido de causas naturais. As esquerdas logo silenciaram. Nunca mais se referiram ao assunto. Os interesses atuais, além de quererem sensibilizar e obter apoio da opinião pública, é obter boas indenizações e pensão milionárias. São uns safados.
*Hamilton Silva hamiltonsilva1946@gmail.com