quinta-feira, 14 de julho de 2016

O operador que quebrou a previdência dos Correios.

As fraudes do empresário Fabrizio Dulcetti com ex-diretores levaram a Postalis à bancarrota. Aposentados estão tendo que tirar recursos do bolso para evitar que o fundo quebre.



O LÍDER  Fabrizio Dulcetti comandou o esquema que deu um prejuízo de R$ 465 milhões ao Postalis
O LÍDER Fabrizio Dulcetti comandou o esquema que deu um prejuízo de R$ 465 milhões ao Postalis.
O estilo de vida ostensivo dá ares de grande empresário a Fabrizio Dulcetti Neves. Radicado nos Estados Unidos, ele possui um apartamento com 1.220 metros quadradosem um dos bairros mais nobres da zona sul da capital paulista. O imóvel, com 25 cômodos, é um dos mais caros do País: custa cerca de R$ 16 milhões. Tudo normal não fosse a forma como ele acumulou todo este patrimônio. Fabrizio Dulcetti lidera um grupo especializado em ganhar dinheiro levando fundos de pensão ao vermelho. Em denúncia apresentada na última semana, o Ministério Público Federal acusou ele e outras sete pessoas de provocarem um prejuízo de R$ 465 milhões no Postalis, instituto de previdência privada dos Correios, entre 2006 e 2011. As falcatruas elevaram o rombo do fundo de pensão para mais de R$ 4 bilhões. Na prática, aposentados e pensionistas terão de contribuir mensalmente com mais de 15% de seus rendimentos até 2039 para repor o dinheiro desviado. Caso contrário, a Postalis quebraria. Fazem parte do esquema, segundo a procuradora Karen Louise Kahn, o então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e o diretor financeiro, Adilson Florêncio.
OSTENTAÇÃO O apartamento do operador, com 1220 m² e 25 cômodos, é um dos mais caros do País
OSTENTAÇÃO O apartamento do operador, com 1220 m² e 25 cômodos, é um dos mais caros do País.
A Atlântica Administração de Recursos, empresa de Fabrizio Dulcetti, gerenciava dois fundos de investimentos com dinheiro da Postalis.
Tinha como obrigação buscar oportunidades de aplicações que dessem retorno.
 Mas fez justamente o contrário.
Montou um esquema em que corretoras americanas compravam títulos a preços de mercado e os repassavam para empresas em paraísos fiscais de pessoas ligadas a Fabrizio.
Depois, os mesmos papéis eram revendidos aos fundos da Postalis geridos por ele por preços superfaturados.
Estas operações trouxeram um lucro de US$ 35,5 milhões ao grupo e um prejuízo de US$ 63 milhões aos pensionistas do Correio entre 2006 e 2010. “Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos”, afirmou, em despacho, a procuradora Karen Kahn. “Redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos”, complementou na denúncia. Uma das offshores envolvidas no esquema pertencia ao então presidente da Postalis, Alexej Predtechensky.
“As fraudes redundaram em lucros a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos” - A procuradora Karen Kahn, responsável pela investigação
“As fraudes redundaram em lucros a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos” – A procuradora Karen Kahn, responsável pela investigação.
Entre 2010 e 2011, o grupo iniciou a negociata mais danosa ao Postalis. Venderam todos os títulos da dívida brasileira da carteira de investimento para comprarem papéis emitidos pelos governos da Argentina e da Venezuela. A estratégia por si só, além de altamente arriscada devido à dificuldade destes países em honrarem com seus compromissos, já desrespeitava o regulamento dos próprios fundos que previa um investimento mínimo de 80% em títulos da dívida externa da União.
 Mas o pior foi o valor desembolsado.
Representando a Postalis, a Atlântico pagou US$ 120,4 milhões em títulos emitidos por cerca de US$ 40 milhões.
Não precisa ser matemático para saber quem pagou o prejuízo. Os quase UU$ 80 milhões se tornaram um desfalque a mais para os pensionistas e aposentados da Postalis.
CONEXÃO POLÍTICA Em julho de 2015, ISTOÉ mostrou como as fraudes beneficiaram os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Lindbergh Farias (PT)
CONEXÃO POLÍTICA Em julho de 2015, ISTOÉ mostrou como as fraudes beneficiaram os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Lindbergh Farias (PT).
Em julho de 2015, ISTOÉ trouxe à tona as primeiras conexões políticas das fraudes na Postalis.
Mostrou, com exclusividade, como os diretores do fundo forçaram, em 2010, a compra de cerca de R$ 80 milhões em debêntures emitidas pelo grupo Galileo Educacional, que prometia assumir as universidades Gama Filho e UniverCidade.
O dinheiro acabou desviado irrigando contas de operadores e políticos responsáveis pela nomeação dos diretores do fundo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, teria embolsado R$ 30 milhões, o senador petista Lindbergh Farias R$ 10 milhões e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o mesmo valor.
Em junho, a Polícia Federal prendeu sete envolvidos na operação do negócio. Entre eles, o dono da refinaria de Manguinhos, Ricardo Magro, e o ex-diretor financeiro da Postalis, Adilson Florêncio da Costa.
As investigações tentam recuperar parte dos recursos, uma das esperanças dos pensionistas do fundo para que possam cobrir parte do prejuízo e reduzir o tempo em que terão parte das suas aposentadorias retidas.
*Via Revista IstoÉ

Três ideologias e 35 Partidos.

Nesse momento, há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Evidente que não existe esse número de propostas político-ideológicas para enfrentamento dos problemas das sociedades atuais.
Alguns dessas agremiações correspondem a posições de momentos históricos anteriores, como o PDT que representa o nacional-desenvolvimentista do pré 64 e o PMDB e o PP do bipartidarismo imposto pelo regime militar.
Após a redemocratização do país, com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, é possível identificar as principais correntes do pensamento político-ideológico representadas por três principais partidos brasileiros: PFL/DEM, originário da Arena/PP, que prega o liberalismo, e o PSDB e o PT, formados por integrantes do antigo MDB, que representam respectivamente a socialdemocracia e a dita "esquerda" de origem marxista-leninista.
Importante destacar o papel do PMDB na conjuntura política pós 88. Durante o período militar, o MDB constituiu-se como uma frente política organizada em torno de um programa mínimo, a redemocratização do Brasil. Por sua composição plural, foi capaz de liderar a luta democrática de massa pela reconquista do Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua tarefa quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã.
A partir de então, seu mérito tornou-se seu defeito. Após 88, a tarefa política urgente no país passou a ser a afirmação de um programa para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades sociais. E justamente por ser uma frente, o PMDB passou a enfrentar enormes dificuldades para dar conta dessa tarefa. Tornou-se uma federação de interesses regionais, que vive do passado da luta democrática contra a ditadura e que, por isso mesmo, apesar de ser o maior partido brasileiro, passou a desempenhar papel de principal coadjuvante na disputa eleitoral polarizada entre o PSDB e o PT nas eleições de1994 a 2014.
Por outro lado, é compreensível que, após a conquista do Estado Democrático, num país desigual como o Brasil, a disputa tenha se polarizado entre os dois partidos que apresentam propostas diferentes para a promoção de justiça social.
Entretanto, apesar desse propósito em comum, mesmo que não admitido pelos petistas, PSDB e PT são radicalmente diferentes. 
Em primeiro lugar, o PSDB tem responsabilidade fiscal, respeitando o princípio de não gastar mais do que se arrecada. O PT gasta os recursos públicos de forma irresponsável, e defende essa posição como necessária a fim de assegurar os chamados gastos sociais.
Em segundo lugar, o PSDB entende que o Estado deve conviver com a economia de mercado, que deve ser regulado, em oposição ao liberalismo clássico e ao intervencionismo e o planejamento estatal da economia. É o chamado Estado necessário dos sociais democratas em contraposição ao Estado mínimo dos liberais e ao Estado máximo da esquerda marxista-leninista, representada no Brasil pelo PT e aliados, como o PCdoB.
Em terceiro lugar, o PSDB defende a eficiência da gestão pública, com metas e indicadores, e remuneração dos servidores pelos resultados alcançados. O PT não enfatiza a eficiência da gestão e é contra a remuneração por resultados, com o argumento de que essa é a lógica da empresa privada que não pode ser transposta para o Estado. Na prática, o PT representa mais os trabalhadores do Estado e uma elite operária do que os trabalhadores em geral; mais os servidores públicos do que os cidadãos contribuintes aos quais se destina a ação do Estado.
Em quarto lugar, o PSDB preocupa-se em implementar políticas sociais emancipatórias e não assistencialistas, como as do PT. Como exemplo, o Bolsa Escola, com contrapartida a fim de assegurar a porta de saída do programa de distribuição de renda, em contraposição ao Bolsa Família, no qual a contrapartida perdeu força.
Em quinto lugar, o PSDB é favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e à regulamentação do financiamento privado de campanha eleitoral (segundo o Presidente Fernando Henrique, por exemplo, com contribuição de pessoa jurídica somente para uma candidatura e recursos entregues ao TSE). Enquanto o PT defende o presidencialismo, o voto em lista fechada e o financiamento somente público de campanha.
Por fim, se é verdade que há ou pode haver corruptos em qualquer partido, no PT a corrupção parece ser orgânica e justificada como meio necessário ao fim de defesa dos interesses populares, que, para os petistas, só o PT é o verdadeiro defensor. O velho (des) princípio de que os fins justificam os meios, de que tudo é válido para promover a "revolução popular" (sic).
*Texto por Mariza Abreu, consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, além de ex-secretária de educação de Caxias do Sul/RS e do Estado do RS

terça-feira, 12 de julho de 2016

Sede da Petrobras em Vitória ES é investigada em Brasília.



Auditoria técnica era feira pela Secex, em Vitória.

Novas suspeitas levaram ao envio da investigação à Seinfra, em Brasília.


A investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a obra da sede da Petrobras  na Reta da Penha, em Vitória, foi transferida para um grupo de trabalho criado especificamente para acompanhar suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato.
A auditoria técnica era feita pela Secretaria de Controle Externo do Espírito Santo (Secex-ES), em Vitória. Esse grupo já havia identificado “indícios robustos de sobrepreço”, “premissas equivocadas” e falta de “transparência e confiabilidade nas cotações”.
As suspeitas surgiram no voto do ministro relator do processo no TCU, José Múcio Monteiro, em março deste ano.
Em abril, o TCU decidiu transferir a investigação para a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (Seinfra), localizada em Brasília. O setor foi criado em janeiro especialmente para acompanhar processos ligados à Lava Jato.
O propósito da Seinfra é prevenir, detectar e apurar responsabilidades em fraudes ligadas à infraestrutura do país, por meio da obtenção e tratamento de informações. Ela também serve para acompanhar, na área de infraestrutura, todos os acordos de leniência em negociação na Controladoria-Geral da União.
Não há prazo para que a investigação da Seinfra seja concluída.
A fiscalização no TCU começou em setembro de 2015, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O edifício-sede da Petrobras em Vitória tinha custo estimado em R$ 90 milhões. Na licitação, subiu para R$ 436,6 milhões, mas a obra foi contratada por R$ 486,1 milhões. Após vários aditivos, o preço final foi R$ 567,4 milhões.
O relatório da Secex-ES atacou a subcontratação de empresas. O consórcio contratado – Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief (OCCH) – ficou com a responsabilidade de apenas 16,48% do serviço, segundo a Secretaria de Controle Externo.
Os outros 83,52% foram transferidos para subempreiteiras, segundo o levantamento, “o que acarreta a dupla cobrança de custos indiretos, impostos e lucros, e transforma a contratada em mero gestor do empreendimento”, diz o TCU.
O documento também questionou o valor pago pela Petrobras  para usar o terreno sobre o qual o prédio foi construído.
O valor pago anualmente cresceu 311,6%, de 2007 a 2016. Era R$ 2,8 milhões e chegou a R$ 11,8 milhões. No mesmo período, o IGP-M – índice que baliza a correção do aluguel – evoluiu menos, 77,8%. Essa diferença fez o TCU por uma lupa também sobre essas cifras.

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara para salvar seu mandato – e o governo Temer se livra de um aliado incômodo.



renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara era questão de tempo. No domingo, 3 de julho, Cunha finalmente concebeu que seu tempo se esgotara. Afastado do cargo há dois meses por decisão do Supremo Tribunal Federal, e perto de ser cassado por quebra de decoro parlamentar, ele não só não tinha mais saída, como o arranjo de um interino em seu posto começava a incomodar o Palácio do Planalto. A pressão da família, em especial da esposa, Cláudia Cruz, ré na Lava Jato, de seus advogados e de aliados políticos o fez dar um passo definitivo. Naquele domingo, Cunha começou a escrever sua carta de renúncia. A data escolhida para tornar o documento público era a terça-feira, dia 5, quando se completavam exatamente dois meses de seu afastamento. O dia chegou, e Cunha, que nunca quis perder poder, hesitou. Deixou para o dia seguinte, quarta-feira. Adiou de novo, para não misturar o fato negativo com o aniversário de uma das filhas. Foi quando o deputado Osmar Serraglio, seu colega de PMDB, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou que o recurso apresentado pela defesa de Cunha contra a cassação seria analisado nesta segunda-feira, dia 11. A derrota era quase certa. Não dava mais para esperar.



Na noite da quarta-feira, Cunha chamou um grupo de amigos, advogados e os deputados mais próximos para conversar. Deixou de fora aqueles aliados que pudessem vazar que sua renúncia era iminente, como os deputados Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, e Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano. Ao Palácio do Planalto, mandou um recado pelo ex-deputado Sandro Mabel, que ocupa informalmente o cargo de assessor especial do presidente interino,Michel Temer, para a Câmara. Cuidadoso, evitou usar menções diretas; só avisou a Temer que “faria um pronunciamento na manhã seguinte”. Oficialmente, o Palácio do Planalto diz que Temer soube sobre a renúncia “pela imprensa” durante uma reunião e assistiu ao pronunciamento de Cunha pela televisão, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cunha chegou com aparente normalidade à Câmara na tarde de quinta-feira. Foi à Secretaria-Geral da Mesa e protocolou a carta de renúncia, como manda a regra. Apesar da postura decidida, estava claramente constrangido – o rubor que tomava conta do seu rosto sinalizava o desconforto. Há uma década, outro presidente da Câmara, o folclórico Severino Cavalcante, fizera o mesmo que Cunha. Severino, entretanto, teve o privilégio de renunciar de seu lugar devido, seu assento na mesa diretora, diante do plenário. Apanhado por uma vergonhosa e reles cobrança de propina de um dono de restaurante – caiu por um cheque de R$ 10 mil –, Severino subiu ao seu lugar e leu um discurso, ouvido pelos deputados que lotavam o local em um silêncio sepulcral.


Impedido pelo Supremo até mesmo de entrar no plenário, Eduardo Cunha teve de se contentar com bem menos formalidade e liturgia. Caminhou para o Salão Nobre e renunciou para jornalistas e uns poucos colegas. Fez isso tentando aparentar bom humor, ao dizer que estava com saudades de falar com a imprensa. Quando começou a ler a carta, o tom mudou: ao fazer agradecimentos, a voz embargou e uma lágrima escorreu quando mencionou a esposa e a filha Danielle Dytz, ambas investigadas na Lava Jato e sob a jurisdição do juiz Sergio Moro, a partir de investigações sobre o deputado. Ninguém esperava testemunhar o dia em que o frio Eduardo Cunha, aquele que se mantém impassível quando xingado por manifestantes ou atacado por algum adversário a seu lado, choraria em público. Quem convive com Cunha jura que as lágrimas foram sinceras. Quem descarta a possibilidade de Cunha estar abalado e estudar a possibilidade de colaborar com a Lava Jato ouve: “Você já teve uma filha investigada sob os cuidados do Moro?”.



Entretanto, apenas os inocentes enxergam uma desistência na decisão de Cunha de renunciar. Trata-se, na verdade, de outro passo na longa estratégia dele de ganhar tempo para preservar o mandato. Cunha foi o presidente da Câmara mais poderoso desde Ulysses Guimarães, no governo José Sarney (1985-1990). Após anos de presidências dóceis ao Executivo, Cunha derrotou o governo Dilma Rousseff em praticamente tudo. Controlador de uma maioria dispersa por partidos grandes, médios e pequenos, formada basicamente pelo extenso baixo clero, conseguiu feitos impensáveis, entre eles cumprir todos os ritos para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde que surgiram as primeiras suspeitas da Operação Lava Jato sobre sua atuação paralela à política, há um ano, Cunha usa essa rede de apoios a seu favor. Opera com a lógica de alongar períodos e instalar curvas no que deveria ser uma linha reta processual.
                          *Por  ALANA RIZZO, ANA CLARA COSTA E TALITA FERNANDES , na Revista Época.

ANPR: Texto de Jucá favorece "vingança" de investigados.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou a O Antagonista uma nota técnica com duras críticas ao relatório de Romero Jucá sobre o PL 280/2016.
De cara, os procuradores alertam para a ausência de "explicação racional ou calcada na realidade fática" e para o risco de que, a urgência da tramitação, tenha como objetivo "coibir e inibir a ação do Estado no controle e persecução penal da corrupção".
Num trecho da nota técnica, a ANPR alerta que o relatório de Jucá permite e estimula "o uso de ações criminais privadas como forma de coação, inibição e vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado", beneficiando os "mais ricos e poderosos".
"Trata-se, portanto, de medida que em tudo favorecerá ações deletérias, e sem nexo, ou voltadas apenas para fins de vingança privada."
Confira a íntegra da nota técnica aqui.

domingo, 10 de julho de 2016

Perícia do TSE evidencia que a campanha de Dilma lavou dinheiro do Petrolão.

CAMPANHA EM XEQUE Esquema envolvendo a Focal, a VTPB e a Red Seg movimentou R$ 52 milhões em 2014 (Crédito:AP Photo/Eraldo Peres)
No dia 20 de abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou a apuração das suspeitas de que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, havia utilizado gráficas para lavar dinheiro do Petrolão. Na última semana, o relatório entrou em fase final de redação e uma perícia deverá ser oficialmente divulgada no próximo mês. ISTOÉ apurou que as evidências de lavagem de recursos desviados da Petrobras se confirmaram. As empresas VTPB, Focal e Red Seg não conseguiram comprovar que prestaram os serviços declarados durante as últimas eleições, o que reforçam os indícios de que eram mesmo de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão. Juntas, elas receberam uma fábula da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões.
A Focal foi a segunda que mais recebeu recursos do PT, só ficando atrás do marqueteiro João Santana. Um total de R$ 24 milhões. Mas a gráfica, assim como a VTPB e a Red Seg, simplesmente não apresentou notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, contratos trabalhistas ou de subcontratação de terceiros, além de extratos de transferências bancárias que justificassem as atividades exercidas para a campanha de Dilma a um custo milionário. Esses documentos eram fundamentais para provar que as gráficas não foram usadas como laranjas pelo PT para esquentar dinheiro ilegal. A ausência da papelada compromete a campanha de Dilma e incrementa o caldo político que pode levar ao seu afastamento definitivo em agosto, no derradeiro julgamento do impeachment. “A ausência da devida comprovação de gastos eleitorais, principalmente quando envolver altos valores, pode indicar a ocorrência de graves fraudes e até lavagem de dinheiro, com sérias consequências”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
ILÍCITO Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a ausência de comprovação dos gastos eleitorais indica a existência de fraudes graves
ILÍCITO Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a ausência de comprovação dos gastos eleitorais indica a existência de fraudes graves
Os peritos do TSE visitaram as três gráficas entre maio e junho. Seus donos contaram histórias mirabolantes na tentativa de atestar que colocaram seu maquinário a serviço da petista em 2014. Por isso, teriam sido aquinhoadas com os R$ 52 milhões declarados pela campanha de Dilma. As versões, repetidas também à ISTOÉ, não param em pé. Para comprová-las, as empresas tinham até o dia 24 de junho para entregar a farta documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O não fornecimento das provas exigidas pela Justiça Eleitoral torna muito difícil a absolvição das gráficas pela perícia do TSE.
Quem for hoje às dependências da Focal vai se deparar com uma estrutura ínfima. A empresa de Carlos Cortegoso, ex-garçom de Lula, fica localizada em São Paulo e exibe uma portinha que seria incompatível com o volume de produtos que ela declarou ter fornecido à campanha de Dilma em 2014. Dividida em dois pisos de cerca de 40 metros quadrados cada um, a empresa conta com apenas duas impressoras e só três funcionários trabalham por lá. Os proprietários argumentam que, durante o período da campanha, a empresa chegou a ter 200 funcionários, quando ainda estava sediada em São Bernardo do Campo, cidade vizinha à capital paulista, em um espaço bem maior. Entretanto, não foram apresentados ao TSE contratos de trabalho desses colaboradores. Como desculpa, argumentaram que eram prestados serviços semanais, sem vínculo trabalhista. Alegaram ainda que os equipamentos de offset utilizados para atender ao PT estariam acondicionados em outro imóvel de Cortegoso. Todavia, o empresário não apresentou as notas fiscais das máquinas, nem comprovou ainda que a tralha estava registrada nos ativos da companhia em 2014. “Existem algumas pequenas irregularidades no sentido fiscal, mas no sentido de criminal não tem nada”, jurou Cortegoso, abordado pela reportagem da revista. Carece de explicação ainda como uma gráfica, sediada em São Bernardo, poderia ter erguido palanques para a campanha à reeleição de Dilma Rousseff Brasil afora, conforme declarou ao TSE. Até a última semana, porém, mais essa atividade suspeita não havia sido justificada aos peritos do tribunal.
As dependências da empresa VTPB são ainda mais inacreditáveis, em termos de estrutura física. É uma gráfica muito engraçada, não tem impressora, não tem nada. Nem scanner, sequer máquina de xerox. O endereço fiscal fica registrado em uma kitnet no bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo. Os donos da empresa dizem sem corar a face que a estrutura micro não é conflitante com os R$ 22,9 milhões repassados pela campanha da presidente afastada nas últimas eleições. A empresa, segundo suas explicações, trabalha fazendo a intermediação entre os políticos que precisam de santinhos, por exemplo, e as gráficas que os produzem. Contudo, não foram apresentadas notas fiscais ou contratos que comprovem essas subcontratações. Tampouco comprovantes de pagamentos ou ordens de serviço.
2431-BRASIL-TSE-04
Infográfico: Rica Ramos
Mas quem lacrou mesmo foi a Rede Seg. Abastecida com R$ 6,15 milhões da campanha de Dilma, a gráfica sequer entregou cópias ou originais do livro contábil, porque ele simplesmente não existe. A gráfica – 8ª maior beneficiária de dinheiro da campanha que reelegeu a presidente da República em 2014 – não faz contabilidade escriturada da empresa. Isto, por si só, já configuraria, no mínimo, um “ilícito fiscal”, segundo advogados ouvidos pela ISTOÉ. A Red Seg também está lotada em um imóvel que abriga somente uma guilhotina de papel e uma impressora, que também é filha única. Os documentos do estabelecimento apontam como proprietário Vivaldo Dias da Silva. Um ano antes da campanha, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, ele era motorista e ganhava salário de R$ 1.490.
As suspeitas de que o montante repassado à Focal, VTPB e Red Seg era oriundo do esquema do Petrolão foram levantadas a partir da delação premiada de donos de empreiteiras presos em decorrência dos desdobramentos da operação Lava Jato. O mandatário da UTC, Ricardo Pessoa, que assinou a colaboração com o Ministério Público, afirmou que repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff (PT). E que o dinheiro teve origem no Petrolão. O mesmo empresário contou que realizou três repasses de R$ 2,5 milhões. Ao que tudo indica, uma dessas parcelas serviu para saldar notas fiscais da VTPB e Focal. O repasse ocorreu em 27 de agosto ao tesoureiro Edinho Silva, ex-ministro das Comunicações, que realizou quatro depósitos na conta da VTPB no total de R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil irrigaram os cofres da Focal. Aproximadamente R$ 1,8 milhão teve como destino a gráfica Red Seg. Esses não foram os únicos repasses feitos pela campanha de Dilma às fornecedoras suspeitas de lavagem de dinheiro. Os maiores montantes destinados à Focal e à VTPB também são de 2014 e da ordem de R$ 24 milhões e R$ 23 milhões, respectivamente.
MOVIMENTAÇÕES IRREGULARES O COAF já apontava para a ocorrência de lavagem de dinheiro pela gráfica VTPB (foto) durante a campanha à reeleição de Dilma
MOVIMENTAÇÕES IRREGULARES O COAF já apontava para a ocorrência de lavagem de dinheiro pela gráfica VTPB (foto) durante a campanha à reeleição de Dilma
Chamou a atenção do TSE o volume gasto pelo comitê eleitoral de Dilma com serviços de confecção de faixas e santinhos. No dia 29 de julho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, que ocupava a cadeira de vice-presidente da corte eleitoral, pediu à Polícia Federal que investigasse as três empresas. No documento, Mendes recomendou que os agentes concentrassem as atenções na empresa Focal. A PF aproveitou e relacionou a VTPB no bojo da apuração. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já apontava para a existência de crime de lavagem de dinheiro praticado pela VTPB uma vez que havia a comunicação de movimentação atípica nas contas da empresa.
Outro indício de que as empresas fornecedoras possam fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro, por meio de serviços gráficos, refere-se à prestação de contas da campanha da petista. Há centenas de recibos eleitorais de doações de materiais e serviços. Parte deles está em nome dos mesmos financiadores diretos da campanha. Ou seja, o “produto” doado é produzido pelas mesmas empresas suspeitas, mas leva o carimbo de outra campanha. É o caso do deputado Vicentinho. Ele encomendou à Focal Comunicação a produção de centenas de faixas para a campanha da presidente. O que intriga a investigação é que o petista, que arrecadou pouco mais de R$ 1,4 milhão, tenha ainda contribuído materialmente para a reeleição de Dilma com R$ 350 milhões.
TRIANGULAÇÃO Repasse a Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, feito pela UTC serviu para saldar “notas frias” da VTPB
TRIANGULAÇÃO Repasse a Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, feito pela UTC serviu para saldar “notas frias” da VTPB)
Também intrigou os técnicos do TSE o fato de valores declarados nos recibos de doação de materiais serem muitas vezes bem abaixo do valor praticado no mercado. Do total da produção de santinhos pela Axis Grafica, de São Caetano do Sul (RS), o Comitê Financeiro do PT doou para a campanha de Dilma 6,5% de um total de 30 mil, ou 1.950 itens. O valor declarado pela campanha foi de apenas R$ 14,62. Mas uma no mercado gráfico o valor médio é de R$ 1,8 mil para a quantidade total encomendada e de R$ 121 equivalente ao percentual doado.
A ministra Maria Thereza, relatora do pedido de cassação de Dilma no TSE, ainda está pedindo o compartilhamento de provas e informações obtidas pelas investigações da PF. À ISTOÉ, o ministro Gilmar Mendes ponderou que “nem todas as diligências foram cumpridas pelo TSE e há outras em curso, de modo que há de se aguardar uma maior quantidade de elementos para elaboração do relatório final da perícia”. O prazo é de 90 dias, que alcançará meados de agosto. Até lá, é possível que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff já tenha sido julgado pelo Senado.
*Via Revista IstoÉ