sábado, 25 de junho de 2016

O resumo de uma época.

Foto:Jose Cruz-Agencia Brasil
Ex Ministro Paulo Bernardo é Preso pela Operação Custo Brasil.
Josias de Souza fez um bom comentário sobre o Custo PT:
“Desde que explodiu a Lava Jato, o país procura um significado maior de qualquer coisa que resuma essa época. Os brasileiros do futuro talvez selecionem como um destes episódios o assalto do Partido dos Trabalhadores aos aposentados e servidores públicos endividados. Dirão que foi um fato histórico porque só então, com a invenção da propina descontada no contracheque, o PT atingiu o ápice do despudor e da desfaçatez”.

Processo contra Bolsonaro no STF cria precedente perigoso a todos os parlamentares.

Não se trata de gostar ou não dele; o ponto central não é sua pessoa, mas uma causa bem maior: a garantia da liberdade de expressão no exercício de mandato no Congresso.
O artigo 53 da Constituição Federal não dá margem para qualquer entendimento contrário (segue a íntegra da redação derivada da EC 35 de 2001): “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ou seja, por óbvio, eles podem falar qualquer coisa. Qualquer uma, mesmo. Por mais que alguns – ou muitos – considerem extremamente ofensiva uma declaração, o Estado Democrático de Direito garante (ou deveria garantir) imunidade quanto às opiniões e palavras (além, é claro, dos votos) de um membro do legislativo federal.
Mas o STF, bizarramente, aceitou a abertura de processo criminal contra Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por conta de declarações emitidas a Maria do Rosario (PT/RS).
Ora, por mais que alguém deteste, odeie e queira o pior para o referido parlamentar, é preciso ter uma mínima noção acerca do que está em jogo. E, neste caso, não se trata de mera condenação pessoal. O preço de ver um desafeto respondendo processo é caríssimo: cria-se o precedente para que os parlamentares, NO PRÓPRIO PARLAMENTO E ENTRE SEUS PARES, não possam mais dizer o que bem entendem.
Na prática: a mesma fogueira em que acreditam queimar um desafeto servirá para carbonizar uma garantia constitucional democrática.
O mesmo precedente servirá para pegar QUALQUER UM de QUALQUER PARTIDO. Aberta a “jurisprudência” para que um deputado seja réu em ação de crime contra a honra por conta de uma fala, simplesmente o STF ganhará milhares de novos processos quase que diariamente.
Então, seja por coerência intelectual ou por preservação do próprio direito, todos deveriam atentar para o fato de que a Constituição Federal garante imunidade às declarações de um deputado.
No mais, é quase certo que Bolsonaro não será condenado; o que se permitiu foi somente a abertura de processo. O gravíssimo precedente servirá para atingir a todos, sem nem mesmo condenar de fato o desafeto que fez a militância ignorar a Carta Magna.
Depois, não podem reclamar quando for a vez de algum “bom moço” receber processo de crime contra a honra por qualquer opinião emitida mesmo dentro do parlamento (tanto mais quanto àquelas proferidas na imprensa ou em suas redes sociais).
Não se trata, portanto, da defesa de um. Mas sim de uma garantia que – até ontem – serve a todos. E, se ela não vale para um, então também ninguém mais a possui. Simples assim.

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

Minha bela amiga, a modelo Vitória Laurel.

terça-feira, 21 de junho de 2016

O gatuno que comandou a roubalheira na Transpetro é mais um bandido de estimação de Lula e Dilma.

Todas as figuras citadas nos depoimentos de Sérgio Machado, sem exceção, devem ser incluídas na devassa conduzida pela Lava Jato. Se comprovada a veracidade da acusação, os culpados serão punidos. Caso contrário, o acordo de delação não terá validade e Machado vai envelhecer na cadeia. Simples assim. Nenhum meliante da classe executiva está fora do alcance da ofensiva apoiada irrestritamente pelo país que presta.
Brasileiros decentes não têm bandidos de estimação. Não se prestam ao papel de coiteiro desempenhado por Lula e Dilma Rousseff com muita aplicação e notável desfaçatez. Em 2003, a pedido de Renan Calheiros, o ex-senador cearense foi premiado por Lula com a presidência (e o cofre) da Transpetro. Nos anos seguintes, até as bombas dos postos de gasolina se assombraram com a roubalheira consumada por Machado em sintonia com os chefões do PMDB — sempre sob a proteção do Planalto.
Mantido no emprego por Dilma, o notório vigarista seguiu depenando em sossego o assalto à subsidiária da Petrobras. Deu no que deu. Os principais beneficiários das ladroagens descritas pelo delator foram os senadores José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros e Edison Lobão, que acertaram com Lula o casamento do PT com o PMDB. Os casos de polícia protagonizados por Machado e por quatro vorazes pais da pátria não ocorreram depois da posse de Michel Temer, mas nos 13 anos de hegemonia da organização criminosa disfarçada de coligação partidária.
José Sarney, por exemplo, voltou a presidir o Senado por vontade de Lula, que retribuiu os bons serviços prestados pelo antigo dono do Maranhão com um título honorífico — Homem Incomum — e operações de socorro que mantiveram no cargo (e em liberdade) um prontuário de bigode. Romero Jucá foi ministro da Previdência e depois líder do governo Lula no Senado. Renan foi discípulo do palanque ambulante até virar conselheiro de um poste. Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia da supergerente de araque.
Tão minucioso ao relatar bandalheiras envolvendo integrantes dos partidos que hoje se opõem ao PT, Machado evitou detalhar episódios de que participaram os principais responsáveis por sua longa temporada à frente da Transpetro. Mesmo assim, a revelação mais relevante está na soma dos depoimentos: conjugados, eles escancaram a paternidade da gangrena que consumiu durante 12 anos esse braço da estatal petroleira.
Como todos os participantes do maior esquema corrupto da história, Machado e o quarteto insaciável não teriam feito o que fizeram sem a bênção militante de Lula e Dilma. Todos roubaram impunemente graças aos dois coiteiros de meliantes. O resto é conversa de quadrilheiro apavorado com a expansão da República de Curitiba.
*Por Augusto Nunes

domingo, 19 de junho de 2016

As manobras para estancar a lava jato.

Renan Calheiros no dia 7 de junho, no Senado.© ANDRESSA ANHOLETE 
Na foto acima, Renan Calheiros, no Senado.
Se um delator da Justiça coloca um político contra a parede, o melhor é encampar a proposta para se mudar a lei da delação premiada. Se um procurador pede sua prisão, dá-se o aviso que cinco pedidos de impeachment do magistrado serão analisados. E se alguém disser que não há isenção para fazer essa análise, você cria um fato e diz que três procuradores do grupo de trabalho da operação Lava Jato não têm condições de investigar o caso, por isso, também deveriam se declarar impedidos. Esta foi a maneira que um dos investigados no esquema criminoso investigado pela força tarefa, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu às últimas denúncias feitas por um dos delatores do esquema, o ex-senador, ex-presidente da Transpetro e ex-amigo do próprio Calheiros, Sérgio Machado.
MAIS INFORMAÇÕES
As reações do senador alagoano ocorreram na quinta-feira, um dia após a divulgação da delação de Machado, e tiveram um tom de como se nada tivesse ocorrido. O peemedebista conversou tranquilamente com a imprensa por quase meia hora – o que é incomum – e não fugiu de nenhuma pergunta. Citado em onze ocasiões nas investigações, o tom dado por Calheiros só reforçam uma ofensiva política que desde o início das apurações dos desvios bilionários na Petrobras tem crescido. Atualmente, oito projetos tramitam no Legislativo pedindo alterações na atual lei da delação premiada, uma legislação aprovada pelo Congresso no ano de 2013 e, que após garantir ao menos 50 acordos de colaboração, deixou o meio político em desespero.
Os principais pontos reclamados por Calheiros, que já constam de uma das oito propostas de alteração (a assinada pelo deputado petista Wadih Damous), é a de que réu preso não poderia fazer delação e de que se o termo de colaboração vazasse, ele seria anulado. A lógica de Calheiros se baseia em seu próprio caso, que foi gravado pelo então amigo Machado criticando a Lava Jato e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “No desespero, ele [o delator] envolve até a mãe, quanto mais um amigo”, afirmou a jornalistas na tarde de quinta-feira.
Suas palavras ganham atenção depois que as gravações divulgadas do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado mostraram a cúpula do PMDB se articulando por um pacto que estancasse a investigação. Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal, no entanto, prevê que menos de 30% das delações premiadas são firmadas por réus encarcerados. Ainda assim, o grupo que luta pela aprovação da mudança nas regras de colaboração diz que esse número causa uma falsa sensação de Justiça. Recentemente, Damous disse que os outros 70% dos delatores seriam pessoas com menor grau de influência no esquema criminoso. Ou seja, na sua avaliação seriam os familiares ou secretários dos peixes-grandes do esquema, os empreiteiros, executivos da Petrobras, políticos e doleiros que teriam sido presos antes de assinarem o termo de delação. Quando Damous apresentou o projeto de lei, Machado, que em nenhum momento esteve detido pela polícia, ainda não havia delatado boa parte da classe política brasileira.
Os projetos que querem mudar a lei da delação
PL 4372/2016, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ)
PL 223/2015, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE)
PL 275/2015, de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) -- este deputado foi um dos citados como receptor de propina por parte de Machado, o que ele nega.
PL 4078/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista é citado por Machado em sua delação premiada.
PL 4082/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ).
PL 4081/2015, de autoria de Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ).
PLS 283/2014, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) -- hoje ministro do TCU, ele também foi citado por Machado em sua delação premiada.
PL 8079/2014, de autoria de Marco Maia (PT-RS)
As possíveis mudanças na legislação deixaram o Ministério Público em alerta. “Há meros três anos o Brasil passou a ter essa lei da delação. Não há razão para mudar a lei que é tão recente. Quem quer mudá-la só pensa na hipótese dos crimes de colarinho branco e se esquece que ela também vale para os casos clássicos de mafiosos. Como um matador, membro de uma quadrilha iria delatar o chefe do grupo se não houvesse nenhuma garantia para ele?”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
"Chance de Governo Temer ser prejudicado é zero", diz ministro
Temer e Padilha no dia 8 de junho. UESLEI MARCELINOREUTERS
Gil Alessi I São Paulo
Em evento com empresários na cidade de São Paulo o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu em defesa do Governo, e disse que a chance de o Planalto ser prejudicado pela Lava Jato é “zero”. Três ministros indicados pelo presidente interino já caíram, todos por incidentes relacionados à operação, e ontem a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado resvalou em Temer. “A citação ao Temer é gratuita, aquela conversa não aconteceu, não existe Temer nesse negócio”, afirmou.
Questionado, o peemedebista evitou falar sobre o caso específico do presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi mencionado por Machado, e disse que cabe “ao Ministério Público Federal julgar se acha oportuno aprofundar as investigações”. O ministro criticou também o delator Sérgio Machado por “partir do pressuposto de que os políticos todos sabiam que as doações oficiais eram propina”.
“O PMDB tem mais de 2 milhões de filiados, gostaríamos que nenhum tivesse que deixar a vida pública por causa da Lava Jato, mas caso o partido sofra perdas teremos pessoas novas que irão substituí-las”, afirmou. Padilha também não quis comentar a possível ofensiva de Calheiros contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a prisão preventiva do senador – posteriormente negada pelo ministro do STF Teori Zavascki. O parlamentar criticou abertamente a PGR, e estaria propenso a dar encaminhamento a um pedido de impeachment de Janot encaminhado à Casa.
Apesar da tentativa de mudança nas regras, Calheiros reforçou que seu objetivo é “aperfeiçoar” a delação, não alterar a Lava Jato. No mês passado, quando seu nome apareceu nas gravações de Machado, o senador disse que a investigação era intocável. Esse discurso dele ressoa também no Palácio do Planalto. Na quinta-feira, em evento com empresários na cidade de São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aproveitou para elogiar as investigações: “O Brasil será outro depois da operação”. No entanto ele disse “ter certeza” de que as autoridades responsáveis pela investigação saberão concluir seu trabalho, “para evitar que aconteça aqui o que ocorreu na Itália, com a operação Mãos Limpas”. No caso italiano, houve uma contraofensiva do Legislativo, que acabou anulando algumas das conquistas da operação.
Em outro sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também age para tentar desacreditar a Lava Jato. Nesta semana sua defesa e de seus familiares que são investigados na operação entraram com uma representação para que a Procuradoria investigue se o juiz Sergio Moro cometeu abusos na condução dos processos.Os defensores da família Lula acusam o magistrado responsável pela Lava Jato de ter cometido ao menos três supostas irregularidades: conduzir coercitivamente o ex-presidente para prestar depoimento, autorizar mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a ele, e concordar com interceptações telefônicas por um período superior a 15 dias. Pedem que Moro seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos por crimes de abuso de autoridade na condução da Lava Jato na primeira instância. Não há nenhuma decisão sobre a abertura de investigação contra Moro.
A ofensiva contra a operação, porém, é um imbróglio para o presidente interino Michel Temer que além de enfrentar a desconfiança nacional, tem aparecido na mídia estrangeira mais pelos casos de corrupção que afetam o seu Governo, e que implicaram seu nome, do que pelas medidas que tem tomado desde que assumiu há um mês. Qualquer movimento contrário à Lava Jato afundaria sua imagem. Nesta quinta, ele optou por um pronunciamento para desqualificar Machado que o mencionou em sua delação por pedir 1,5 milhão de reais para a campanha de Gabriel Chalita para a campanha a prefeito em 2012. Os recursos seriam ilegais, saídos do caixa de uma das empreiteiras fornecedoras da Transpetro. As declarações de Temer não impediram que ele perdesse seu terceiro ministro, Henrique Alves do Turismo, que teve seu nome implicado na Lava Jato.
Impeachment de Janot
Se a Lava Jato seria impossível de mudar, o mesmo não se pode dizer sobre quem a comanda no Ministério Público. Calheiros prometeu analisar até a próxima quarta-feira cinco pedidos de impeachment do procurador-geral, Janot. Segundo ele, nove deram entrada na Casa e quatro foram arquivados por serem ineptos. A divulgação sobre esses pedidos de impedimento, porém, só vieram à tona agora, quando a cúpula do PMDB é colocada no meio do turbilhão das investigações. Apesar de ser um dos alvos da operação, o peemedebista diz que só vai se declarar impedido de dar andamento aos processos caso seja citado em um deles. “Ainda não li. Se me sentir impedido, não vou decidir”, afirmou.
Logo após essa fala, Calheiros tentou colocar em xeque a atuação de três procuradores da República que já tiveram nomeações para o Conselho Nacional do Ministério Público rejeitadas pelo Senado e, segundo ele, estariam no grupo de trabalho criado por Janot para atuar junto aos processos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
O senador citou os procuradores Vladimir Aras, Nicolao Dino e Wellington Cabral Saraiva. Ocorre que nenhum deles está diretamente vinculado ao grupo de 17 procuradores cedidos especificamente para cuidar da Lava Jato. Dino é o vice-procurador-geral eleitoral. Saraiva é o assessor de Janot para tratar de assuntos constitucionais. Aras é o que mais se aproxima dessa investigação porque é o responsável pelo departamento de relações internacionais da procuradoria, mas atua em todas as apurações que envolvem termos de colaboração com outros países, não só os que são alvos dos desvios da Petrobras.
Em nota pública, seis associações de procuradores repudiaram a tentativa de desacreditar o trabalho de Janot à frente da PGR. “O postulado republicano de que todos são iguais perante a lei diz respeito tanto à proteção dos direitos fundamentais quanto ao dever de toda e qualquer pessoa responder por suas condutas ilícitas e criminosas”, diz trecho do documento.
*Com informações de Gil Alessi

Até quando eles ficarão impunes???