O juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu a União de repassar recursos para a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola). O ofício com a decisão foi encaminhado ao Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) na última sexta-feira (6), quando o juiz também determinou o bloqueio de bens da associação.A Anca é suspeita de repassar ilegalmente recursos federais para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O juiz acatou pedido do Ministério Público Federal, autor da ação de improbidade administrativa contra a Anca. Para a Procuradoria, o objetivo é evitar novos repasses até a conclusão do processo.
O advogado Patrick Mariano Gomes, que defende a Anca, disse que ainda não teve acesso à decisão para traçar uma estratégia de defesa. "Portanto, seria prematuro fazer qualquer comentário sem analisar a decisão", afirmou.
De acordo com a denúncia, a Anca não conseguiu comprovar a utilização do repasse R$ 3,801 milhões do programa Brasil Alfabetizado para alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar 2.000 educadores.
A polêmica em torno do assunto voltou à tona depois do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, chamar de ilegal o repasse verbas públicas para o MST ganhou.
A ação do Ministério Público Federal foi ajuizada após o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebater críticas do presidente do STF e afirmar que o órgão "não está dormindo" diante dos recentes conflitos no campo.
Na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) --presidido por Mendes-- aprovou recomendação aos tribunais e varas de Justiça para priorizarem o julgamento de processos sobre conflitos fundiários.
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