sábado, 28 de março de 2009

Pacote habitacional exclui 60,4 milhões de pessoas


Segundo o Jornal O Estado de São Paulo - Estadão - o pacote habitacional lançado pelo governo deixará de atender a mais de 60,4 milhões de pessoas que vivem em cidades que foram excluídas do programa federal. A soma dos moradores nos municípios que serão beneficiados chega a 111,5 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A promessa do governo é construir 1 milhão de moradias em cidades com mais de 100 mil habitantes, que estão em regiões metropolitanas ou capitais. Das mais de 5.000 cidades brasileiras, 573 se enquadram nesse perfil.
"Só 120 dos municípios elegíveis ao programa estão em condições de assinar contratos. Os outros 453 estão inscritos no cadastro de inadimplentes do governo federal. O pacote é fundamental, mas é preciso ver como aperfeiçoar o programa", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O número de excluídos pode subir para 70 milhões, se for somada a população dos 254 municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. O programa federal prevê que apenas em situações especiais, como o caso de cidades que tenham crescido muito por causa do impacto de grandes obras, esses municípios sejam atendidos.
O percentual da população brasileira que mora nas cidades atendidas pelo programa federal é de 59%. Outros 9% dos brasileiros estão em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, e 32%, em cidades com menos de 50 mil pessoas.
Mas a intenção do governo pode ficar só no papel. O Congresso, que tem de aprovar a MP do pacote habitacional, deu sinais de que estenderá o plano para todos os municípios.
O relator do projeto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, quer beneficiar as cidades de até 50 mil habitantes. A oposição também já apresentou emenda para ampliar o pacote para todas as cidades e suspender a oferta de contrapartidas pelas prefeituras.

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