segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Decreto legislativo do Senado pode anular refugio de Battisti

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu a possibilidade de o Senado editar um decreto legislativo anulando a portaria em que o ministro Tarso Genro (Justiça) concede "refúgio político" ao terrorista tialiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Ele informou neste domingo que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai convocar Genro para que ele explique as razões para a concessão do "refúgio" ao criminoso. Azeredo disse que não consegue entender como o ministro tomou essa decisão, especialmente porque a Itália tem uma das mais sólidas democracias do mundo, onde não há os chamados "presos de consciência", tampouco perseguições por razões ídeológicas. Ele lembrou que Battisti era um criminoso comum e, no cárcere, foi aliciado por terroristas de "esquerda" já sentenciados, e após cumprir uma pena, passou a assassinar pessoas, cumprindo "tarefas" para a organização terrorista PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Entre suas vítimas está um simples açougueiro e um guarda penitenciário, executado pelas costas. Além das vítimas fatais, Battisti também deixou pessoas feridas e pelo menos uma delas ficou paraplégica.
Tarso Genro errou feio:
O ministro Tarso Genro (Justiça) confundiu refúgio com asilo político, e isso pode fazer o Supremo Tribunal Federal decretar a extradição do terrorista Cesare Battisti para a Itália. Segundo um ex-ministro do STF, Genro poderia ter concedido “asilo”, jamais “refúgio político”, como o fez. Asilo e refúgio são institutos jurídicos diferentes. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.
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