terça-feira, 11 de agosto de 2009

Supremo vai analisar recurso de Lago contra posse de Roseana

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, admitiu o envio ao STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso extraordinário protocolado pela coligação "Frente de Libertação do Maranhão", que apoiou a eleição de Jackson Lago (PDT) para o governo do Estado em 2006. No recurso, a coligação quer que o Supremo diga se o TSE agiu corretamente ao determinar a posse da segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), ou se o tribunal deveria ter convocado novas eleições no Estado após cassar o mandato de Lago. De acordo com Ayres Britto, o tema questionado no recurso "é de índole eminentemente constitucional". Isto porque a coligação argumenta no recurso que a decisão do TSE teria afrontado os artigos 77 e 81 da Constituição, que tratam das eleições em dois turnos para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

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