Na Folha Online:O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por cerca de duas horas o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti depois que o vice-presidente da Corte, Cezar Peluso, apresentou seu voto preliminar contestando a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder refúgio político ao italiano. Peluso é o relator do caso e sustentou que o Judiciário pode reavaliar o benefício. Além disso, sinalizou que é a favor da extradição do italiano. Oito ministros ainda precisam apresentar seus votos.
Com o posicionamento de Peluso, os ministros devem avaliar primeiro se o refúgio tem respaldo legal e, na sequência, decidir sobre o pedido de extradição do governo italiano.
Na avaliação de Peluso, Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio. "A concessão do benefício não atende às condições de refúgio. O ato é ilegal e ineficaz e não pode se opor à extradição", afirmou.
O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e disse que a decisão do governo brasileiro representava "uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana. "[É preciso] Convincentes provas objetivas e [que haja a] continuidade da perseguição e a probabilidade de sua continuação no futuro", disse.
Ao comentar os quatro assassinatos que levaram o governo italiano a condenar Battisti, Peluso ironizou a versão de crime político lembrando que um ocorreu em um açougue. "Crime político no açougue?", ironizou.
Peluso lembrou que o refúgio concedido por Tarso em janeiro contrariou decisão anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e que considerou os crimes cometidos por Battisti comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano. "A decisão do Conare está correta, o ato é ilegal", disse.
O entendimento do Conare foi similar ao dos tribunais da Itália, da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ontem, Tarso limitou-se a dizer que sua posição é sabida. "Minha expectativa já manifestei. A jurisprudência que o país adotou até agora, que baseou meu despacho, será mantida."
Com o posicionamento de Peluso, os ministros devem avaliar primeiro se o refúgio tem respaldo legal e, na sequência, decidir sobre o pedido de extradição do governo italiano.
Na avaliação de Peluso, Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio. "A concessão do benefício não atende às condições de refúgio. O ato é ilegal e ineficaz e não pode se opor à extradição", afirmou.
O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e disse que a decisão do governo brasileiro representava "uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana. "[É preciso] Convincentes provas objetivas e [que haja a] continuidade da perseguição e a probabilidade de sua continuação no futuro", disse.
Ao comentar os quatro assassinatos que levaram o governo italiano a condenar Battisti, Peluso ironizou a versão de crime político lembrando que um ocorreu em um açougue. "Crime político no açougue?", ironizou.
Peluso lembrou que o refúgio concedido por Tarso em janeiro contrariou decisão anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e que considerou os crimes cometidos por Battisti comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano. "A decisão do Conare está correta, o ato é ilegal", disse.
O entendimento do Conare foi similar ao dos tribunais da Itália, da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Ontem, Tarso limitou-se a dizer que sua posição é sabida. "Minha expectativa já manifestei. A jurisprudência que o país adotou até agora, que baseou meu despacho, será mantida."
Nenhum comentário:
Postar um comentário