Na Folha de São Paulo:Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, 54, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram.
Mello pediu vista anteontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.
Sobre sua entrega à Itália, avaliam que os crimes foram "comuns", e portanto, passíveis de extradição. O presidente do STF, Gilmar Mendes, sinalizou que também entende dessa forma.
O voto de Marco Aurélio poderia mudar o dos colegas. Ele já adiantou que irá estudar os prazos prescricionais. O relator afirmou em seu voto que a condenação ainda não prescreveu, ao entender que o prazo foi interrompido por episódios ocorridos ao longo do tempo. Para ele, o prazo acaba em 2013.
Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou."
Mello pediu vista anteontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O relator, Cezar Peluso, e outros três ministros entenderam que o ato do ministro Tarso Genro (Justiça), ao conceder o status de refugiado ao italiano, foi ilegal.
Sobre sua entrega à Itália, avaliam que os crimes foram "comuns", e portanto, passíveis de extradição. O presidente do STF, Gilmar Mendes, sinalizou que também entende dessa forma.
O voto de Marco Aurélio poderia mudar o dos colegas. Ele já adiantou que irá estudar os prazos prescricionais. O relator afirmou em seu voto que a condenação ainda não prescreveu, ao entender que o prazo foi interrompido por episódios ocorridos ao longo do tempo. Para ele, o prazo acaba em 2013.
Outra linha do voto de Marco Aurélio será mostrar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém. "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou."
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